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MPV 525/2011 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12425/2011


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/02/2011

Ementa
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
02/03/2011 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 16/02/2011 a 21/02/2011.
Comissão Mista: 15/02/2011 a 28/02/2011.
Câmara dos Deputados: 01/03/2011 a 14/03/2011.
Senado Federal: 15/03/2011 a 28/03/2011.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 29/03/2011 a 31/03/2011.
Sobrestar Pauta: a partir de 01/04/2011.
Congresso Nacional: 15/02/2011 a 15/04/2011.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/04/2011 a 14/06/2011.		 15/02/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 294/11(CN) encaminhando texto promulgado.
17/06/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12425/2011. DOU 20/06/11 PÁG 06 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/02/2011

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
15/02/2011

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 16/02/2011 a 21/02/2011.
    Comissão Mista: 15/02/2011 a 28/02/2011.
    Câmara dos Deputados: 01/03/2011 a 14/03/2011.
    Senado Federal: 15/03/2011 a 28/03/2011.
    Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 29/03/2011 a 31/03/2011.
    Sobrestar Pauta: a partir de 01/04/2011.
    Congresso Nacional: 15/02/2011 a 15/04/2011.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/04/2011 a 14/06/2011.
01/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício 137/2011, do Congresso Nacional, que Encaminha à Câmara dos Deputados, o processado da Medida Provisória nº 525, de 2011, que "Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores". A Medida foram oferecidas 9 (nove) emendas e a Comissão Mista
    referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou. Inteiro teor
01/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 25/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 525, de 14 de fevereiro de 2011, que 'Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores'.
    ". Inteiro teor
01/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD de 02/03/11 PÁG 9956 COL 01. Inteiro teor
02/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
02/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Publicação do despacho no DCD do dia 03/03/11 PÁG 10572 COL 02. Inteiro teor
15/03/2011

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
16/03/2011

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
22/03/2011

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
23/03/2011

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
29/03/2011

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
05/04/2011

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 511, de 2010, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
06/04/2011

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
  • Retirada de pauta, de ofício.
12/04/2011

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
19/04/2011

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 513, de 2010, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
26/04/2011

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/04/2011

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/05/2011

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2011

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/05/2011

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/05/2011

Presidência ( PRESI )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.
31/05/2011

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 522/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
01/06/2011

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Retirada de pauta, de ofício.
07/06/2011

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/06/2011

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:07).
  • Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela rejeição das Emendas de n.ºs 01 a 09. Inteiro teor
  • Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.
    DCD do dia 08/06/2011 PAG 28987 COL 02. Inteiro teor
08/06/2011

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação preliminar em turno único.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 525, de 2011, ressalvados os destaques.
  • Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Jorge Boeira (PT-SC).
  • Rejeitada a Emenda.
  • Votação da Emenda nº 4, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Jorge Boeira (PT-SC).
  • Rejeitada a Emenda.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 525-B/2011).
    DCD do dia 09/06/11 PÁG 29234 COL 01, Inteiro teor
08/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 851/11/SGM-P.
17/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12425/2011. DOU 20/06/11 PÁG 06 COL 01.
20/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 294/11(CN) encaminhando texto promulgado.
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