MPV 525/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PPP 1 MPV52511 => MPV 525/2011 | Parecer Proferido em Plenário | 07/06/2011 | Jorge Boeira | Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela rejeição das Emendas de n.ºs 01 a 09. Inteiro teor |
RDF 1 => MPV 525/2011 | Redação Final | 08/06/2011 | Jorge Boeira | Redacao Final Inteiro teor |