MPV 525/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 MPV52511 => MPV 525/2011 Parecer Proferido em Plenário 07/06/2011 Jorge Boeira Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela rejeição das Emendas de n.ºs 01 a 09. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 525/2011 Redação Final 08/06/2011 Jorge Boeira Redacao Final Inteiro teor