Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício 82/2011, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 518, de 2010, que "Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito." Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 72 (setenta e duas) emendas e a Comissão Mista referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem n. 789/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 518 de 30 de dezembro de 2010, que 'Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de credito'". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 502/10, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 20:01 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão de Debates

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisórias e às emendas apresentadas.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 511, de 2010, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 20:19 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:19).
• Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta Medida Provisória e das Emendas apresentadas; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de n.ºs 6, 7, 10, 11, 17, 27, 30, 31, 33, 36, 38, 39, 41 a 44, 46, 53, 56, 57 e 63, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 5, 8 , 9, 12 a 16, 18 a 26, 28, 29, 32, 34, 35, 37, 40, 45, 47 a 52, 54, 55, 58 a 62, 64, 66 a 71. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 20:19 Sessão - Deliberativa

• Discutiram a Matéria: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Jonas Donizette (PSB-SP).
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória n.º 518, de 2010, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
• Votação da Emenda nº 12, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PPS.
• Encaminharam a Votação: Dep. Rubens Bueno (PPS-PR) e Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).
• Rejeitada a Emenda.
• Votação do § 3.º do art. 4.º do Projeto de Lei de Conversão apresentado, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Mantido o texto.
• Votação da Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP).
• Rejeitada a Emenda.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG).
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 518-A/10) (PLV nº 12/11).

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 99/11/PS/GSE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 291/11(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).