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PLENÁRIO Sessão de Debates - 02/03/2011

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
02/03/2011 às 14h00
Término:
02/03/2011 às 16h57
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA TRANSFORMADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES TENDO EM VISTA O CANCELAMENTO DA ORDEM DO DIA E O ENCERRAMENTO DA REFERIDA SESSÃO PLENÁRIA, NOS TERMOS DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PROLATADA NO OFÍCIO N. 007/2011.

Propostas não analisadas 17

  • MPV 508/2010 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 968.185.382,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 509/2010 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 7º da Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 510/2010 - Regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizem negócios jurídicos em nome próprio; dá nova redação ao art. 31 da Medida Provisória no 497, de 27 de julho de 2010, que promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas e institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM; acresce dispositivos à Lei no 10.168, de 29 de dezembro de 2000, que institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 511/2010 - Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas - SP, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 512/2010 - Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e da indústria automotiva.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 513/2010 - Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS a assumir, na forma disciplinada em ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, oferecer cobertura direta a contratos de financiamento habitacional averbados na Apólice do SH/SFH, autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT a utilizar recursos federais em apoio à transferência definitiva do domínio da malha rodoviária federal para os Estados, acresce o Porto do Pólo Industrial de Manaus no item 4.2 da Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 514/2010 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nºs 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 515/2010 - Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 26.673.264.196,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 516/2010 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 517/2010 - Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - RENUCLEAR, dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga, altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 518/2010 - Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 519/2010 - Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 520/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 521/2010 - Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 522/2011 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 780.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 523/2011 - Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas a capital de giro e investimento de empresas e micro empreendedores individuais localizados em Municípios do Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 524/2011 - Altera a Lei nº 12.337, de 12 de novembro de 2010, para autorizar a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "h" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.