Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 7888/2010, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização, e dá outras providências". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Seguridade Social e Família;
  Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 76/2011, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei n.º 7.888, de 2010, de minha autoria, que "dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização, e dá outras providências"". Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/12/2011)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Amauri Teixeira.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Designado Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2012)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO). Inteiro teor
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Ângelo Agnolin Inteiro teor
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Ângelo Agnolin Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CSSF. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Recebimento pela CCP
• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2013)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 8.012/201, conforme despacho do seguinte teor: ,Defiro o Requerimento n. 8.012/2013, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.888/2010 para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.
  
  
• ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.888/2010: À CDC, CSSF, CDEIC e CCJC (art. 54 do RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolução à CCP

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designado Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/09/2013)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Nomeado Relator Substituto, Deputado William Dib. Proferido o Parecer.
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/03/14 PÁG 405 COL 01, Letra D. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 275/2014, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Requer, com base nos arts. 132, § 2º e 58, § 1º do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 7.888, de 2010, que dispõe sobre o planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização, e dá outras providências
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 10035/2014, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do RECURSO N.º 275/2014, para que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 7.888, de 2010, que dispõe sobre os planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização, e dá outras providências".
  DCD de 23/04/14 PÁG 360 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 652/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designada Relatora da Redação Final, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 148/14/PS-GSE. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 13261/2016. DOU 23/03/16 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 97/16. DOU 23/03/16 PÁG 02 COL 03.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 224/2016 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.