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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 16/10/2013
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 16/10/2013 às 10:29
- Término
- 16/10/2013 às 11:43
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 3
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PL 7888/2010 - Dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Paulo Wagner (PV-RN)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 2622/2011 - Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar a informação do preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relatora: Iracema Portella (PP-PI)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) e Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP).
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PL 3745/2012 - Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE)
- Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)
Passo a Passo
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3
Aprovado o Parecer.
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2
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela rejeição.
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1
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP)
Propostas não analisadas 12
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REQ 215/2013 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre crimes Cibernéticos.
- Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 217/2013 CDC => REQ 193/2013 CDC - Inclusão de convidado na audiência pública de que trata o Requerimento nº 193/2013.
- Autor: JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA)
Passo a Passo
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2
Aprovado
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1
Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA).
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PL 3996/2012 - Altera o § 3º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar rápida a comunicação das correções de informações dos consumidores aos destinatários dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores.
- Autor: de Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/10/2019Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)09/09/2013
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3769/2004 - Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Roberto Teixeira
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a pedido do Dep. Silvio Costa.
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PL 190/2011 - Obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado.
- Autores: Ricardo Izar (PP-SP), Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: José Chaves (PTB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/05/2016Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)06/11/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)18/09/2013Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)27/06/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)25/04/2012
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1
Não Deliberado
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PL 2364/2011 - Assegura informação prévia sobre chances de premiação em sorteio.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)04/12/2013Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)04/12/2013Aprovado o Parecer.
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 3014/2011 - Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.
- Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/11/2014Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/03/2014Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)30/10/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)06/11/2012
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1
Retirado de pauta a pedido do Deputado Francisco Chagas.
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PL 3344/2012 - Dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências.
- Autor: ADEMIR CAMILO (PSD-MG)
- Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)09/08/2017Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com emendas.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)30/10/2013Aprovado o Parecer.
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1
Não Deliberado
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PL 4485/2012 - Altera o art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo compensação financeira em razão da interrupção da prestação de serviços públicos nas condições que menciona, e dá outras providências.
- Autor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG)
- Relator: César Halum (PRB-TO)
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1
Retirado de pauta a pedido do Dep. Paulo Wagner.
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PL 5841/2013 - Dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito.
- Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
- Relator: Paulo Wagner (PV-RN)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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PL 5881/2013 - Autoriza a inscrição de litisconsorte passivo, em ação de cobrança ou execução judicial de título, em banco de dados de devedores ou cadastro de proteção ao crédito, nas condições que especifica.
- Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)
- Relator: Paulo Wagner (PV-RN)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Francisco Chagas.
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PL 5938/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de permissão de acesso de clientes às cozinhas de estabelecimentos comerciais.
- Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)
- Relatora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado