| REQ 76/2011 => PL 7888/2010
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
07/02/2011 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei n.º 7.888, de 2010, de minha autoria, que "dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização, e dá outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 8012/2013 => PL 7888/2010
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Requerimento de Redistribuição |
18/06/2013 |
José Carlos Araújo |
Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 7888, de 2010, de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que "Dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização, e dá outras providências", objetivando incluir a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) para apreciação do mérito da matéria.
Inteiro teor
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