Versões para impressão

REQ 8012/2013 => PL 7888/2010 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Araújo - PSD/BA

Apresentação
18/06/2013

Ementa
Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 7888, de 2010, de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que "Dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização, e dá outras providências", objetivando incluir a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) para apreciação do mérito da matéria.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
24/06/2013 Defiro o Requerimento n. 8.012/2013, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.888/2010 para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.888/2010: À CDC, CSSF, CDEIC e CCJC (art. 54 do RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/06/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 8.012/2013, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.888/2010 para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.888/2010: À CDC, CSSF, CDEIC e CCJC (art. 54 do RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.].

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8012/2013, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 7888, de 2010, de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que "Dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização, e dá outras providências", objetivando incluir a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) para apreciação do mérito da matéria". Inteiro teor
24/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 8.012/2013, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.888/2010 para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.888/2010: À CDC, CSSF, CDEIC e CCJC (art. 54 do RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]. Inteiro teor
24/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/06/2013
  Versões para impressão