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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 07/05/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
07/05/2014 às 10h23
Término:
07/05/2014 às 11h43
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 27

  • REQ 203/2014 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Justiça e de Cidadania para discutir a mensagem Nº 59, de 2008,que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158,de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT.

    • Autor: Assis Melo (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, em virtude da aprovação de Requerimento de Retirada de Ordem do Dia, contra os votos dos Deputados Assis Melo, Luiz Couto, Alessandro Molon e Odair Cunha.
    • 1
      Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelos Deputado Jutahy Junior e Arthur Oliveira Maia. Encaminharam a votação os Deputados Atrhur Oliveira Maia e Assis Melo.
  • PDC 501/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mauro Benevides

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 733/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Desenvolvimento Social de Miraguaí - ACODESMI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Miraguaí, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mauro Benevides

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 734/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Vale do Sol a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vale do Sol, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mauro Benevides

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1184/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Ambiental de Curvelândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curvelândia, Estado do Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mauro Benevides

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1380/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Porto Alegre Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mauro Benevides

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1382/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Reserva FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Reserva, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mauro Benevides

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1394/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Comunicações Alterosas - Rio Doce Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mauro Benevides

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1426/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Universidade Estadual de Londrina para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Londrina, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mauro Benevides

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1439/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Scala FM Stéreo de Curitiba Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mauro Benevides

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6148/2005 - Torna obrigatória a presença de profissionais salva-vidas em todos os estabelecimentos que explorem balneários ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Vander Loubet (PT-MS)
    • Relator: Mauro Benevides

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 856/2007 - Estabelece a obrigatoriedade das farmácias e ervanárias a incluírem bula em seus medicamentos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Mauro Benevides

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 7409/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências de automóveis, novos ou usados, informarem o valor dos tributos e eventuais multas para que o veículo possa circular livremente.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
    • Relator: Mauro Benevides

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 7888/2010 - Dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 628/2011 - Altera os arts. 2º e 6º da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Mauro Benevides

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1151/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, para definir regras sobre a oferta e apresentação de produtos ou serviços.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Mauro Benevides

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2618/2011 - Altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, nos Estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins criado pelo decreto de 16 de julho de 2002.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Mauro Benevides

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4699/2012 - Regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 5
      Encerrada a Reunião em função da falta de quórum verificada durante a votação nominal do Parecer do Relator.
    • 4
      Verificação da votação do Parecer do Relator solicitada pelo Deputado Leonardo Picciani, vice-líder do PMDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer do Relator". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Proferido o Parecer da Relatora, Deputada Fátima Bezerra, pelo Deputado Alessandro Molon.
    • 1
      Nomeado Relator Substituto, Deputado Alessandro Molon.
  • PDC 1410/2013 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné, assinado em Brasília, em 21 de novembro de 2011.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1411/2013 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Irã sobre a Isenção de Visto para Portadores de Passaportes Diplomáticos, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2009.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PLP 176/2012 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Assis Melo.
    • 1
      Nomeado Relator Substituto, Deputado William Dib.
  • PEC 387/2009 - Dá nova redação ao inciso III do art. 38 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 402/2011 - Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
    • 1
      Nomeado Relator Substituto, Deputado Leonardo Picciani.
  • PL 5317/2013 - Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências, para acrescentar o crime de tráfico interno e internacional de pessoas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 706/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Filhos e Amigos de São Marcos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Major Isidoro, Estado de Alagoas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1036/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Escola Parque a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1154/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Sul, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 46