PL 7278/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 23/2010
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Eduardo Azeredo - PSDB/MG
Apresentação
06/05/2010
Ementa
Denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 14/05/2010 | Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
| Descrição | Início do prazo |
|---|---|
| Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2010) | 21/05/2010 |
| Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2010) | 23/11/2010 |
| Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011) | 04/04/2011 |
| Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2012) | 30/03/2012 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
O Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, deixou de ser membro da Comissão |
| 11/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
O Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, deixou de ser membro da Comissão |
| 15/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
| 10/11/2010 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 02/07/2012 - Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
18/05/2011
- Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação.
Inteiro
teor
15/06/2011 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
| Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
30/06/2010
- Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação.
Inteiro
teor
10/11/2010 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 06/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
| 14/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 17/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 17/05/2010 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
| 19/05/2010 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
| 20/05/2010 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
| 02/06/2010 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
| 30/06/2010 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
| 10/11/2010 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 11/11/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
| 11/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 16/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 19/11/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
| 22/11/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
| 01/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
| 04/02/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
| 31/03/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
| 01/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
| 14/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
| 18/05/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
| 08/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 15/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 16/06/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 16/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 22/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 28/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 29/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 12/04/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 02/07/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 06/07/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 16/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 19/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 26/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 24/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 11/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Sessões e Reuniões
- 01/11/2017 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 31/10/2017 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/10/2017 - 16h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
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proposição no Senado e em outros órgãos