Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 141/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 414, de 2008, de autoria do Senador Flávio Arns, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a redação dos arts. 40, 6°, 29, 30, 32 e 87 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Educação e Cultura e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Apensem-se a este os Projetos de Lei 1.558/2007 e 2.632/07 e seus apensados.
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Apense-se a este o PL-2632/2007.
• Apense-se a este o PL 1558/2007.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Recebimento pela CEC, com as proposições PL-4812/2009, PL-6300/2009, PL-4049/2008, PL-1558/2007, PL-2632/2007 apensadas.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-7974/2010. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela rejeição deste, do PL 4049/2008, do PL 4812/2009, do PL 6300/2009, do PL 6843/2010, do PL 1558/2007, e do PL 2632/2007, apensados, e pela aprovação do PL 7974/2010, apensado. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Nazareno Fonteles.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR) e Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI).
• Retirado de pauta, de ofício.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL)

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação deste, do PL 2711/2011, do PL 4049/2008, do PL 4812/2009, do PL 6300/2009, do PL 1558/2007, do PL 2632/2007, e do PL 7974/2010, apensados, na forma do substitutivo anexo, e pela rejeição do PL 3799/2012, do PL 6843/2010, e do PL 3137/2012, apensados. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL)

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2012)

Comissão de Educação ( CE )

• Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Angelo Vanhoni.

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer.

Comissão de Educação ( CE )

• À CCJC

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 17/12/13, PÁG 59978 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (PRB-PR)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Aprovado requerimento do Sr. Luizão Goulart que Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6.755, de 2010, que altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade."
  

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG).

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.