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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 06/11/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
06/11/2013 às 10h35
Término:
06/11/2013 às 12h38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 331/2013 - Requer a CEC realização de seminários estaduais para debater os impactos dos Royalties do petróleo para a educação.

    • Autores: Alice Portugal (PCdoB-BA) , Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 332/2013 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação para debater a adequação das disciplinas, a operacionalização do ensino dos temas transversais e a avaliação da reintrodução da disciplina Educação Moral e Cívica - EMC.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Dep. Izalci.
  • PL 6755/2010 - Altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade.

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns(PSDB-PR)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Angelo Vanhoni.
  • PL 71/2011 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Professor Setimo (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Pedido de verificação de votação pelo Dep. Alex Canziani, Vice-Líder do Governo. Adiada a votação por falta de "quorum".
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) e Dep. Izalci (PSDB-DF).
  • PL 1702/2011 - Determina a obrigatoriedade de matrícula em instituição de ensino aos atletas com menos de 18 anos e que não tenham concluído o ensino médio, vinculados a entidades desportivas profissionais ou entidades de prática desportiva formadoras de atleta, bem como beneficiários da Bolsa-Atleta.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jose Stédile (PSB-RS)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR).
  • PL 2002/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte escolar nas zonas rurais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PR-PE)
    • Relator: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2251/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal no município de Miracema, no Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Nilson Pinto (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Parecer Reformulado, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ).
  • PL 2685/2011 - Acrescenta o art. 20-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para prever a manutenção de programa da União para financiamento de bolsas de estágio não obrigatório para estudantes de educação superior pertencentes a famílias economicamente carentes.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3737/2012 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Teófilo Otoni - UFTO, e da outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Ademir Camilo (PSD-MG)
    • Relator: Stepan Nercessian (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Stepan Nercessian. O parecer do Relator, Dep. Glauber Braga, passou a constituir Voto em Separado.
  • PL 5350/2013 - Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: João Ananias (PCdoB-CE)
    • Relator: Celso Jacob (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. João Ananias (PCdoB-CE), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), Dep. Professor Setimo (PMDB-MA) e Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ).
  • PL 5414/2013 - Dispõe sobre o Programa de Educação de Defesa Civil e sobre o Serviço Voluntário de Defesa Civil e dá outras providências

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Glauber Braga (PSB-RJ).
  • PL 5609/2013 - Altera a Lei nº 12.801, de 24 de abril de 2013, para dispor sobre a reestruturação do Ensino Fundamental de 9 anos, para garantir à criança, a partir dos 6 (seis) anos de idade, a aquisição da alfabetização/letramento na perspectiva da ludicidade e do seu desenvolvimento global.

    • Autor: Roberto Freire (PPS-SP)
    • Relatora: Iara Bernardi (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende e Stepan Nercessian.
  • PL 5940/2013 - Acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para conferir ao juiz poderes para determinar a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, em escolas próximas do novo domicílio, em caso de necessidade de afastamento do lar.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Stepan Nercessian (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 21

  • PDC 2846/2010 - Susta a aplicação do § 1º do art. 29 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Manoel Salviano ()
  • PL 6162/2009 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
  • PL 7953/2010 - Altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer valores mínimos por aluno nos repasses de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para os estabelecimentos de ensino que atendem alunos com deficiência.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi(PTB-RS)
    • Relator: Reginaldo Lopes ()
  • PL 4579/2009 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente.

    • Autor: Dr. Pinotti (DEM-SP)
    • Relator: George Hilton ()
  • PL 6641/2009 - Altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

    • Autora: Janete Capiberibe (PSB-AP)
    • Relator: Reginaldo Lopes ()
  • PL 6785/2010 - Dispõe sobre o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação e de pós-graduação no País.

    • Autor: Felipe Maia (DEM-RN)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
  • PL 267/2011 - Acrescenta o art. 53-A a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante.

    • Autora: Cida Borghetti (PP-PR)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
  • PL 496/2011 - Torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas pública e privadas.

    • Autor: Sandro Mabel (PR-GO)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
  • PL 1000/2011 - Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
  • PL 1648/2011 - Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 2699/2011 - Altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Reginaldo Lopes ()
  • PL 2735/2011 - Torna obrigatória a vigilância, pelos órgãos de segurança pública estaduais e distrital ou pelas guardas municipais, das escolas públicas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio.

    • Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)
  • PL 3020/2011 - Altera o caput do art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, a fim de viabilizar que Estados e Municípios não beneficiados pela complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB possam receber complementação da União para integralização do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)
  • PL 3304/2012 - Institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP).

    • Autor: Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA)
    • Relator: Celso Jacob (PMDB-RJ)
  • PL 3366/2012 - Inclui os §§ 1º e 2º, ao art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
  • PL 3531/2012 - Destina parcela dos recursos do Fundo Social, criado pela a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ao financiamento da previdência social.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Newton Lima (PT-SP)
  • PL 4025/2012 - Proíbe a exigência de substituição dos livros didáticos por tablets nas instituições de ensino fundamental, médio e superior.

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
  • PL 4032/2012 - Autoriza a criação da Escola de Marinha Mercante do Piauí.

    • Autor: Hugo Napoleão (PSD-PI)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
  • PL 4468/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão, em todo livro didático publicado no País, de mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

    • Autora: Liliam Sá (PSD-RJ)
    • Relatora: Aline Corrêa (PP-SP)
  • PL 4516/2012 - Institui o Programa "Horta na Escola", que dispõe sobre medidas de incentivo à utilização de hortas nas escolas como meio de promoção da educação e do desenvolvimento, acrescendo o inciso VII, no art. 11, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autor: Homero Pereira (PSD-MT)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
  • PL 4940/2013 - Acrescenta parágrafo ao art. 2º e altera a redação do inciso III do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para instituir a opção do fundo de aval como garantia dos financiamentos.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)