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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 06/11/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
06/11/2013 às 10h35
Término:
06/11/2013 às 12h38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 331/2013 - Requer a CEC realização de seminários estaduais para debater os impactos dos Royalties do petróleo para a educação.

    • Autores: Alice Portugal (PCdoB-BA) , Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 332/2013 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação para debater a adequação das disciplinas, a operacionalização do ensino dos temas transversais e a avaliação da reintrodução da disciplina Educação Moral e Cívica - EMC.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Dep. Izalci.
  • PL 6755/2010 - Altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Angelo Vanhoni.
  • PL 71/2011 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Professor Setimo (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Pedido de verificação de votação pelo Dep. Alex Canziani, Vice-Líder do Governo. Adiada a votação por falta de "quorum".
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) e Dep. Izalci (PSDB-DF).
  • PL 1702/2011 - Determina a obrigatoriedade de matrícula em instituição de ensino aos atletas com menos de 18 anos e que não tenham concluído o ensino médio, vinculados a entidades desportivas profissionais ou entidades de prática desportiva formadoras de atleta, bem como beneficiários da Bolsa-Atleta.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR).
  • PL 2002/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte escolar nas zonas rurais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PR-PE)
    • Relator: Pedro Uczai (PT-SC)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2251/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal no município de Miracema, no Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Parecer Reformulado, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ).
  • PL 2685/2011 - Acrescenta o art. 20-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para prever a manutenção de programa da União para financiamento de bolsas de estágio não obrigatório para estudantes de educação superior pertencentes a famílias economicamente carentes.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3737/2012 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Teófilo Otoni - UFTO, e da outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Stepan Nercessian. O parecer do Relator, Dep. Glauber Braga, passou a constituir Voto em Separado.
  • PL 5350/2013 - Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. João Ananias (PCdoB-CE), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), Dep. Professor Setimo (PMDB-MA) e Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ).
  • PL 5414/2013 - Dispõe sobre o Programa de Educação de Defesa Civil e sobre o Serviço Voluntário de Defesa Civil e dá outras providências

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Glauber Braga (PSB-RJ).
  • PL 5609/2013 - Altera a Lei nº 12.801, de 24 de abril de 2013, para dispor sobre a reestruturação do Ensino Fundamental de 9 anos, para garantir à criança, a partir dos 6 (seis) anos de idade, a aquisição da alfabetização/letramento na perspectiva da ludicidade e do seu desenvolvimento global.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende e Stepan Nercessian.
  • PL 5940/2013 - Acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para conferir ao juiz poderes para determinar a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, em escolas próximas do novo domicílio, em caso de necessidade de afastamento do lar.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Stepan Nercessian (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 21