PL 6314/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Fábio Faria - PMN/RN
Apresentação
28/10/2009
Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/04/2012 | Em virtude da apensação do PL 3535/12, revejo o despacho aposto ao PL 6314/09 para incluir a CMADS e a CTD, que deverão se manifestar sobre a matéria na seguinte ordem: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2009) | 04/12/2009 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2011) | 19/05/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/10/2013) | 11/10/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2015) | 14/10/2015 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/05/2019) | 10/05/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
26/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-495/2019. |
Apensados
Apensados ao PL 6314/2009 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 8 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 02/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE). Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
09/05/2013
- Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e pela rejeição do PL nº 3.535/2012, apensado.
Inteiro
teor
02/10/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
05/11/2013
- Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CMADS, da Emenda de Relator 1 da CTASP, da Emenda de Relator 2 da CMADS, e da Emenda de Relator 3 da CMADS, e pela rejeição do PL 3535/2012, apensado.
Inteiro
teor
13/11/2013 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
17/10/2012
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3535/2012, apensado.
Inteiro
teor
17/10/2012 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/10/2009 |
Plenário ( PLEN )
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11/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/11/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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03/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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03/02/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
25/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
13/12/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
02/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/07/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
13/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/04/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/04/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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24/04/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
08/05/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
22/05/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
24/05/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
25/05/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
08/08/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
22/08/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/09/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/10/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/10/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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27/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/11/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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30/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/12/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/05/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/07/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/08/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/08/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/10/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/10/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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09/10/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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10/10/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
10/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/10/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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05/11/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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13/11/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/02/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
07/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
25/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/05/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|