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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 25/09/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
25/09/2013 às 10h45
Término:
25/09/2013 às 12h17
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 285/2013 - Solicita, nos termos do Art. 255 do regimento interno, a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.170, de 2013.

    • Autor: Roberto Santiago (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, com alterações.
  • REQ 286/2013 - Requer que seja convidado o Ministro do Trabalho e Emprego-MTE, Sr. Manoel Dias, a fim de apontar as medidas adotadas em prol da transparência nos convênios do MTE.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 279/2013 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, de administração e Serviço Público, para debater a terceirização no setor de telefonia.

    • Autores: Ronaldo Nogueira (PTB-RS) , Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, contra os votos dos Deputados Silvio Costa, Luciano Castro, Laercio Oliveira, Isaias Silvestre, Jorge Corte Real e Armando Vergilio.
  • REQ 280/2013 - Requer a realização de audiência pública na CTASP, para debater a situação funcional e a negociação acerca da reestruturação do plano de cargos e da carreira dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT.

    • Autora: Dalva Figueiredo (PT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado "ex officio".
  • REQ 281/2013 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e de Legislação Participativa, para discutir com representantes de entidades governamentais e com representantes dos garimpeiros a respeito dos termos do acordo de trabalho firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - Coomigasp e a Colossus Geologia e Participações Ltda.

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 282/2013 - Requer seja convocado o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a fim de prestar esclarecimentos sobre os prejuízos causados aos maricultores da Praia da Cocanha no município de Caraguatatuba (SP), decorrentes do vazamento de óleo combustível do Terminal Aquaviário de São Sebastião que está sob a responsabilidade da empresa estatal Petrobrás Transporte S/A - TRANSPETRO

    • Autor: Roberto Santiago (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado "ex officio".
  • REQ 283/2013 - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater, discutir e instruir os Projetos de Lei nºs. 5044 de 2013, que trata sobre os juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais, e 6171, de 2013, que trata da atualização monetária dos débitos trabalhistas.

    • Autor: Dr. Grilo (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, com alterações.
  • PL 6053/2013 - Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Armando Vergílio (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 51/2007 - Revoga a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Machado (DEM-SE)
    • Relator: Sandro Mabel ()

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado "ex officio".
  • PL 5426/2013 - Altera o Anexo III da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luciano Castro.
  • PL 5491/2013 - Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e dá outras providências.

    • Autor: do Procurador-Geral da República
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luciano Castro.
  • PL 3538/2004 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que " dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de máquinas e implementos agrícolas .

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4475/2008 - Concede horário especial ao trabalhador estudante.

    • Autor: Cândido Vaccarezza (PT-SP)
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por falta de "quorum".
  • PL 4302/2012 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Assis Melo e Policarpo.

Propostas não analisadas 24

  • PLP 55/2011 - Altera o art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dispõe sobre a manutenção de obras e respeito às logomarcas preexistentes.

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
  • PL 3935/2008 - Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal - Patrícia Saboya(PDT-CE)
    • Relator: Silvio Costa (PTB-PE)
  • PL 2865/2011 - Altera o caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, regulamentados pela Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: Vilalba (PRB-PE)
  • PL 3067/2011 - Altera o art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso de instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimento oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia(PP-RS)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 5382/2013 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)
  • PL 5019/2009 - Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Sandro Mabel (PMDB-GO)
  • PL 3699/2004 - Dispõe sobre a especialização do engenheiro de prevenção e combate a incêndios, do técnico de prevenção e combate a incêndios e do bombeiro civil e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)
  • PL 4891/2005 - Regula o exercício das profissões de Árbitro e Mediador e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 5935/2005 - Altera a redação do art. 11, III, da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública".

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: André Figueiredo ()
  • PL 1780/2007 - Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 1892/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico.

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
  • PL 2984/2008 - Dispõe sobre o direito de preferência à aquisição de bens imóveis dominicais pertencentes às entidades que integram a Administração Pública Federal, nas condições que menciona, e dá outras providências.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
  • PL 3145/2008 - Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 3596/2008 - Autoriza a União a doar ao Município de Umuarama, no Estado do Paraná, o imóvel que especifica.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
  • PL 3831/2008 - Altera o art. 452 da Consolidação das Leis do Trabalho para reduzir o prazo de intervalo entre contratos por prazo determinado.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relatora: Fátima Pelaes (PMDB-AP)
  • PL 4176/2008 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 4296/2008 - Dispõe sobre a estabilidade de empregados de empresas objeto de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário.

    • Autor: Deley (PSC-RJ)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
  • PL 6314/2009 - Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro.

    • Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
    • Relator: Roberto Santiago (PSD-SP)
  • PL 7206/2010 - Altera o caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo.

    • Autores: Ricardo Berzoini (PT-SP) , Pepe Vargas (PT-RS) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) , Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Laercio Oliveira ()
  • PL 400/2011 - Regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem.

    • Autor: Assis Melo (PCdoB-RS)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 1367/2011 - Altera o artigo 54, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

    • Autor: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 3242/2012 - Regulamenta profissão de cinegrafista.

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
  • PL 3640/2012 - Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública", para determinar que a previsão do equilíbrio econômico-financeiro decorrente de alteração unilateral do contrato, atos da Administração ou por fatos imprevistos ou imprevisíveis não poderão deslocar o ônus para os usuários.

    • Autor: Rogério Carvalho (PT-SE)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
  • PL 5253/2013 - Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para dispor sobre a destinação de parte da renda líquida dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia e da Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia e Agronomia para o custeio de fiscalização de obras públicas inacabadas e de edificações sujeitas às inspeções periódicas a cargo do órgão, bem como de medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural de seus integrantes.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: Vilalba ()