PL 6159/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
06/10/2009
Ementa
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatória a proteção das hélices das embarcações.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/10/2009 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito). DCD do dia 20/08/11 PÁG 43606 COL 02. |
Apensados
Apensados ao PL 6159/2009 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/10/2009 |
Plenário ( PLEN )
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14/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/10/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
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30/10/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
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03/11/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
12/11/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
19/01/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/06/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
16/06/2010 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/11/2010 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/03/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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05/04/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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11/04/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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14/04/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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18/05/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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01/06/2011 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/06/2011 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/06/2011 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/07/2011 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/08/2011 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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09/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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