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PL 6159/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jurandy Loureiro - PSC/ES

Apresentação
06/10/2009

Ementa
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatória a proteção das hélices das embarcações.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/10/2009 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/08/2011 Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
DCD do dia 20/08/11 PÁG 43606 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 6159/2009 ( 2 )

  • PL 6620/2009 (1)
  • ,  PL 421/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES). Inteiro teor
14/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/10/09 PÁG 57684 COL 02 Inteiro teor
19/10/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
30/10/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
03/11/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/11/2009)
12/11/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/01/2010

Mesa Diretora ( MESA )

10/06/2010

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6.620/2009, apensado. Inteiro teor
16/06/2010

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos deputados William Woo e Alexandre Silveira.
17/11/2010

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Carlos Zarattini.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2011. Inteiro teor
23/03/2011

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/04/2011

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), para reexame.
11/04/2011

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/04/2011

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS)
18/05/2011

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS), pela rejeição deste e dos PLs 6.620/09 e 421/11, apensados. Inteiro teor
01/06/2011

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício.
08/06/2011

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício.
15/06/2011

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
06/07/2011

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
03/08/2011

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ronaldo Benedet.
04/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 09/08/11, PÁG 39960 COL 02, Letra A. Inteiro teor
09/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011).
18/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
19/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
    DCD do dia 20/08/11 PÁG 43606 COL 02. Inteiro teor
09/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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