Acompanhe

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES Reunião Deliberativa Ordinária - 08/06/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
08/06/2011 às 10:23
Término:
08/06/2011 às 12:20
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 12

  • PL 6543/2009 - Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação da composição e da quantidade de poluentes emitidos pelos veículos comercializados no País.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Sibá Machado
    • Relator: Liliam Sá (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7173/2010 - Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que "dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980", para determinar, no caso do transporte de produtos perigosos, a observância de legislação federal específica.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2799/2008 - Torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual.

    Rejeitada

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Hugo Leal, apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal.
  • PL 2868/2008 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo registrador de dados de deslocamento e de acionamento dos comandos como equipamento obrigatório dos veículos automotores.

    Rejeitada

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3740/2008 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    Aprovada

    • Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7400/2010 - Altera a Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001, dispondo sobre a vistoria de rodovias federais.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Newton Cardoso (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7944/2010 - Estabelece condições necessárias para a garantia e preservação da profissão de aeronauta e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7960/2010 - Denomina "Passarela Antônio Luís Carrijo" a passarela para pedestres sobre a rodovia BR-050, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7961/2010 - Denomina "Viaduto Joana Moreira" o viaduto a ser instalado no quilômetro 41 da BR-050, no perímetro urbano do município de Araguari, Minas Gerais, situado no cruzamento entre a referida rodovia federal e avenida Joaquim Barbosa.

    Aprovada

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 78/2011 - Acrescenta dispositivo ao art. 87 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre semáforos.

    Aprovada

    • Autor: Duarte Nogueira (PSDB-SP)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 447/2011 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 8.630, de 23 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências", para integrar as autoridades de inspeção do trabalho às demais autoridades em exercício no porto organizado.

    Aprovada

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
    • Relator: Geraldo Simões (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 664/2011 - Denomina "Aeroporto Internacional Governador Orestes Quércia" o Aeroporto Internacional de Viracopos localizado na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Edinho Araújo (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 17

  • REQ 40/2011 - Requer a realização de Audiência Pública para debater questões relativas à aviação civil brasileira.

    • Autor: Jânio Natal (PRP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 43/2011 - Requer audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater soluções para evitar o aumento de acidentes com múltiplas vítimas envolvendo ônibus e vans abalroados por caminhões.

    • Autor: Mauro Mariani (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • REQ 44/2011 - Requer a realização de audiência pública para discutir o crescente aumento de vítimas por acidente de trânsito.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • REQ 48/2011 - Requer a realização de mesa redonda para tratar de questões relativas aos modelos de transporte público de passageiros a serem adotados em Salvador e sua região metropolitana, no Estado da Bahia, se BRT, VLT, trem ou metrô.

    • Autor: Jânio Natal (PRP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão de um representante da ANTT.
  • REQ 50/2011 - Requer o encaminhamento, pela Comissão de Viação e Transportes, de requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, para o envio de Indicação ao Poder Executivo, em defesa da manutenção do Plano de Saúde dos Ferroviários - PLANSFER.

    • Autor: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • REQ 52/2011 - Requer a realização de audiência pública para debater os atuais níveis de tolerância de peso sobre eixo nos caminhões, razão de constantes multas no transporte rodoviário de carga de granéis sólidos no agronegócio brasileiro.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PDC 2459/2010 - Susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PDC 2825/2010 - Susta a aplicação da Resolução nº 350 do CONTRAN, de 14 de junho de 2010.

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Zeca Dirceu.
  • PL 3628/1997 - Altera a alínea "j" do inciso III do art. 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.

    • Autor: Vic Pires Franco (PFL-PA)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 3635/2008 - Altera a redação do art. 102 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção de cargas de grãos transportadas em caminhões, e acrescenta art. 248-A à mesma lei, para caracterizar a infração por desobediência ao disposto no referido art. 102.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Vanderlei Macris

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Geraldo Simões.
  • PL 5130/2009 - Acrescenta parágrafo e enumera o parágrafo único ao art. 294 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Ricardo Quirino (PR-DF)
    • Relator: Camilo Cola (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 6159/2009 - Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatória a proteção das hélices das embarcações.

    • Autor: Jurandy Loureiro (PSC-ES)
    • Relator: Vander Loubet (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 7669/2010 - Altera a redação do art.11 da Lei nº 11.482, de 31de maio de 2007, para prorrogar o prazo de isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Geraldo Simões (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Hugo Leal.
  • PL 7770/2010 - Acrescenta ao art. 1º da Lei nº 10.866, de 04 de maio de 2004, o repasse da arrecadação do Imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) para atender a renovação da frota de transporte público ferroviário, aquaviário e rodoviário.

    • Autora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 7981/2010 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, Porto Humberto de Campos, no Estado do Maranhão.

    • Autor: Ribamar Alves (PSB-MA)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 93/2011 - Denomina "Rodovia Benedito de Paula Nascimento" o trecho da rodovia BR-146, entre as cidades de Araxá e Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
    • Relator: Aracely de Paula (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 97/2011 - Institui o programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, através da adoção de uma linguagem universal no transporte público.

    • Autor: Walter Tosta (PMN-MG)
    • Relator: William Dib (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.