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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 22/06/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
22/06/2011 às 10h00
Situação:
Cancelada

Propostas analisadas 0

Propostas previstas 20

  • REQ 43/2011 - Requer audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater soluções para evitar o aumento de acidentes com múltiplas vítimas envolvendo ônibus e vans abalroados por caminhões.

    • Autor: Mauro Mariani (PMDB-SC)

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  • REQ 44/2011 - Requer a realização de audiência pública para discutir o crescente aumento de vítimas por acidente de trânsito.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)

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  • REQ 50/2011 - Requer o encaminhamento, pela Comissão de Viação e Transportes, de requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, para o envio de Indicação ao Poder Executivo, em defesa da manutenção do Plano de Saúde dos Ferroviários - PLANSFER.

    • Autor: Jaime Martins (PR-MG)

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  • REQ 52/2011 - Requer a realização de audiência pública para debater os atuais níveis de tolerância de peso sobre eixo nos caminhões, razão de constantes multas no transporte rodoviário de carga de granéis sólidos no agronegócio brasileiro.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)

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  • REQ 53/2011 - Solicita sejam convidados o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Sr. Diretor-Geral da Polícia Federal, o Sr. Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, o Sr. Presidente da Caixa Econômica Federal e Sr. Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para fins de esclarecerem a constatação, pela Polícia Federal, de superfaturamento das tabelas de preço do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - Sinapi e do Sistema de Custos Rodoviários - Sicro.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

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  • REQ 54/2011 - Requer a realização de audiências públicas da Subcomissão de Portos e Vias Navegáveis para debater os problemas que afligem o sistema portuário nacional.

    • Autor: Alberto Mourão (PSDB-SP)

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  • REQ 55/2011 - Requer aprovação desta Comissão para que os deputados membros da Subcomissão de Aeroportos possam realizar visitas, sem ônus para a Casa, às bases aéreas brasileiras.

    • Autor: Jose Stédile (PSB-RS)

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  • PDC 2459/2010 - Susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.

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  • PDC 2825/2010 - Susta a aplicação da Resolução nº 350 do CONTRAN, de 14 de junho de 2010.

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.

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  • PL 3635/2008 - Altera a redação do art. 102 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção de cargas de grãos transportadas em caminhões, e acrescenta art. 248-A à mesma lei, para caracterizar a infração por desobediência ao disposto no referido art. 102.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Vanderlei Macris
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

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  • PL 5065/2009 - Acrescenta parágrafo único ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

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  • PL 5130/2009 - Acrescenta parágrafo e enumera o parágrafo único ao art. 294 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Ricardo Quirino (PR-DF)
    • Relator: Camilo Cola (PMDB-ES)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

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  • PL 6159/2009 - Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatória a proteção das hélices das embarcações.

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  • PL 7402/2010 - Denomina REITOR GILBERTO AQUINO BENETTI, o trecho da BR-287, entre o entroncamento com a RS-287 e entroncamento BR-158, faixa Nova de Camobi, em Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

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  • PL 7451/2010 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dois capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas e afins.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.

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  • PL 7669/2010 - Altera a redação do art.11 da Lei nº 11.482, de 31de maio de 2007, para prorrogar o prazo de isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Geraldo Simões (PT-BA)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

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  • PL 7770/2010 - Acrescenta ao art. 1º da Lei nº 10.866, de 04 de maio de 2004, o repasse da arrecadação do Imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) para atender a renovação da frota de transporte público ferroviário, aquaviário e rodoviário.

    • Autora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

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  • PL 7981/2010 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, Porto Humberto de Campos, no Estado do Maranhão.

    • Autor: Ribamar Alves (PSB-MA)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

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  • PL 93/2011 - Denomina "Rodovia Benedito de Paula Nascimento" o trecho da rodovia BR-146, entre as cidades de Araxá e Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
    • Relator: Aracely de Paula (PR-MG)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

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  • PL 678/2011 - Dispõe sobre a instituição do direito de socorro emergencial "24 horas" aos usuários das rodovias federais.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.

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