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MPV 33/2002 Inteiro teor
Medida Provisória

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/02/2002

Ementa
Dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/04/2002	Plenário ( PLEN ) A matéria vai à Comissão Mista do Congresso Nacional, nos termos do parágrafo único do artigo sexto da Resolução 01-CN/89 e ao arquivo.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 2 )
Emendas ao Projeto ( 25 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/02/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura da Medida Provisória pela Poder Executivo
06/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se e submeta-se ao Plenário. MPV 33/02. Prazos da MP: Encerramento da Apresentação de Emendas: 24/02/02; Término da Apreciação da Comissão Mista: 05/03/02; Término da Apreciação na Câmara dos Deputados: 19/03/02; Tèrmino da Apreciação no Senado Federal: 02/04/02; Sobrestar (Trancar) a Pauta: 06/04/02; Término da Apreciação no Congresso Nacional: 20/04/02; Término da Apreciação com prorrogação no CN: 19/06/02.
07/03/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 7/3/2002 PÁG 6437 COL 02. Inteiro teor
09/04/2002	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único Adiada a Discussão em face da retirada de pauta da Medida Provisória nº 14/01, com prazo encerrado.
10/04/2002	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
11/04/2002	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução)
16/04/2002	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
17/04/2002	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
17/04/2002	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
17/04/2002	Plenário ( PLEN ) - 20:03 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único Designado Relator, Dep. Zezé Perrella, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional Parecer do Relator, Dep. Zezé Perrella, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e da Emenda nº 25 e pela rejeição das demais (emendas nº 1 a 24), na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Inteiro teor Encerrada a discussão. Votação em turno único. Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2002. Rejeitada a Emenda nº 25, apresentada na Comissão Mista, com parecer favorável. Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 24, apresentadas na Comissão Mista, com parecer contrário Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS). Rejeitada a Medida Provisória nº 33, de 2002, ressalvados os destaques. Prejudicados todos os Destaques apresentados. A matéria vai à Comissão Mista do Congresso Nacional, nos termos do parágrafo único do artigo sexto da Resolução 01-CN/89 e ao arquivo.
31/01/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP Inteiro teor