MPV 33/2002 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/02/2002

Ementa
Dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/04/2002 Plenário ( PLEN )
A matéria vai à Comissão Mista do Congresso Nacional, nos termos do parágrafo único do artigo sexto da Resolução 01-CN/89 e ao arquivo.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Medida Provisória pela Poder Executivo
06/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se e submeta-se ao Plenário. MPV 33/02. Prazos da MP:
    Encerramento da Apresentação de Emendas: 24/02/02; Término da Apreciação da Comissão Mista: 05/03/02; Término da Apreciação na Câmara dos Deputados: 19/03/02; Tèrmino da Apreciação no Senado Federal: 02/04/02; Sobrestar (Trancar) a Pauta: 06/04/02; Término da Apreciação no Congresso Nacional: 20/04/02; Término da Apreciação com prorrogação no CN: 19/06/02.
07/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 7/3/2002 PÁG 6437 COL 02. Inteiro teor
09/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Adiada a Discussão em face da retirada de pauta da Medida Provisória nº 14/01, com prazo encerrado.
10/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
11/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução)
16/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
17/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
17/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
17/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 20:03 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Designado Relator, Dep. Zezé Perrella, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
  • Parecer do Relator, Dep. Zezé Perrella, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e da Emenda nº 25 e pela rejeição das demais (emendas nº 1 a 24), na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2002.
  • Rejeitada a Emenda nº 25, apresentada na Comissão Mista, com parecer favorável.
  • Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 24, apresentadas na Comissão Mista, com parecer contrário
  • Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
  • Rejeitada a Medida Provisória nº 33, de 2002, ressalvados os destaques.
  • Prejudicados todos os Destaques apresentados.
  • A matéria vai à Comissão Mista do Congresso Nacional, nos termos do parágrafo único do artigo sexto da Resolução 01-CN/89 e ao arquivo.
31/01/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões