MPV 33/2002 Destaques apresentados
Plenário (PLEN )
| Destaque | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|
| DTQ 2/2002 => MPV 33/2002 | 17/04/2002 | Miro Teixeira | Dispõe sobre o Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências. Inteiro teor |
| DTQ 3/2002 => MPV 33/2002 | 17/04/2002 | Miro Teixeira | Dispõe sobre os Sistemas de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências. Inteiro teor |