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A Matéria vai ao Senado Federal

(MPV 21-A/02).

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Nice Lobão.

Votação da Redação Final

Aprovada a Medida Provisória nº 21, de 2002.

Encaminhou a Votação Dep. Fernando Coruja (PDT-SC).

Votação em turno único

Retirado pelo Autor, Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT, o Requerimento solicitando adiamento da votação por duas sessões.

Encerrada a Discussão

Aprovado o Requerimento dos Srs. Líderes solicitando o encerramento da discussão.

Discussão desta proposição pelos Dep. Professor Luizinho, Ricardo Berzoini, Tarcisio Zimmermann.

Continuação da discussão em turno único

A Matéria vai ao Senado Federal

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Rodrigo Maia.

Votação da Redação Final

Prejudicadas as Emendas a ela apresentadas.

Prejudicada a Medida Provisória nº 22, de 2002.

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 08, de 2002, contra o voto da Bancada PDT/PPS.

Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Fernando Coruja (PDT-SC), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Rejeitado o Requerimento do Sr. Dep. José Antonio Almeida, na qualidade de líder do PSB/PC do B e outros, solicitando o adiamento da votação por 2 sessões.

Votação em turno único

Encerrada a Discussão

Aprovado o Requerimento.

Encaminhou a Votação Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG).

Requerimento de Srs. Líderes solicitando o encerramento da discussão.

Discussão desta proposição pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, Pedro Eugênio, Germano Rigotto, Luiz Carlos Hauly, Jose Antonio Almeida,

Verificação de votação solicitada pelos Blocos PDT/PPS e PSB/PC do B.

SIM: 41; NÃO: 302; ABST.: 0; TOTAL: 343.

REJEITADO O REQUERIMENTO.

Rejeitado o Requerimento.

Questão de Ordem formulada pelo Dep. José Antônio Almeida acerca da vedação constitucional (art. 62 da Constituição Federal) que impõe limites materiais a edição de Medidas Provisórias.

Contraditada pelo Dep. Miro Teixeira.

Indeferida pela Presidência.

O Dep. Arnaldo Faria de Sá recorre da decisão da Presidencia à CCJR.

Encaminhou a Votação Dep. José Antonio Almeida (PSB-MA).

Requerimento do Dep José Antonio Almeida, na qualidade de Líder do Blocos PSB/PC do B, solicitando o adiamento da discussão por 2 sessões.

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Maia, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Designado Relator, Dep. Rodrigo Maia, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional

Discussão em turno único

A Matéria vai ao Senado Federal

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep André Benassi.

Votação da Redação Final

Prejudicada a Medida Provisória nº 27, de 2002.

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2002, contra o voto do Dep. arnaldo Faria de Sá.

Retirado o Requerimento da Bancada PDT/PPS solicitando DVS para o parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão.

Retirada pelo Autor, Dep. Miro Teixeira, requerimento solicitando o adiamento da votação por 2 sessões.

Votação em turno único

Encerrada a Discussão

Questão de Ordem da Dep. Miriam Reid sobre a impossibilidade de uma Medida Provisória alterar a Constituição Federal.

Respondida pela Presidência.

Discussão desta proposição pelos Dep. Arnaldo Faria de Sá, Marcos Rolim e Luiz Eduardo Greenhalgh.

Parecer do Relator, Dep. André Benassi, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Designado Relator, Dep. André Benassi, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional

Discussão em turno único

A matéria vai à Comissão Mista do Congresso Nacional, nos termos do parágrafo único do artigo sexto da Resolução 01-CN/89 e ao arquivo.

Rejeitada a Medida Provisória nº 28, de 2002.

Votação em turno único

Encerrada a Discussão

Retirada pelo Autor, Dep. Fernando Coruja, na qualidade de Líder do Bloco PDT/PPS e outros o Recurso contra o parecer terminativo do relator a esta Medida Provisória.

Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.

Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional

Discussão em turno único

O Dep. Arnaldo Faria de Sá recorre da decisão à CCJR.

Questão de Ordem do dep. Arnaldo Faria de Sá sobre a proibição constitucional de edição de Medida Provisória sobre o tema Direito Penal e Processual Penal, aditada pelos Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh e Inocêncio de Oliveira. Contraditada pelo Dep. Wagner Rossi. Respondida pela Presidência.

A Matéria vai ao Senado Federal

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep José Carlos Aleluia.

Votação da Redação Final

Rejeitado o Destaque de Bancada do PDT/PPS solicitando DVS para o art. 7º da Medida Provisória.

Mantido o dispositivo.

Aprovada a Medida Provisória nº 29, de 2002, ressalvado o destaque.

Encaminharam a Votação: Dep. Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).

Votação em turno único

Encerrada a Discussão

Discussão desta proposição pelos Dep. Luciano Zica, Arnaldo Faria de Sá, Vivaldo Barbosa e Fernando Ferro.

Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.

Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional

Discussão em turno único

A Matéria vai ao Senado Federal

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Xico Graziano.

Votação da Redação Final

Prejudicada a Medida Provisória

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2002.

Votação em turno único

Encerrada a Discussão

Discussão desta proposição pelos Dep. Arnaldo Faria de Sá e Fioravante.

Parecer do Relator, Dep. Xico Graziano, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, na forma do projeto de lei de conversão apresentado.

Designado Relator, Dep. Xico Graziano, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional

Discussão em turno único