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Plenário Sessão - Deliberativa - 17/04/2002

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
17/04/2002 às 14h00
Término:
17/04/2002 às 19h59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • MPV 21/2002 - Institui o Auxílio-aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Nice Lobão ()

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 21-A/02).
    • 10
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Nice Lobão.
    • 9
      Votação da Redação Final
    • 8
      Aprovada a Medida Provisória nº 21, de 2002.
    • 7
      Encaminhou a Votação Dep. Fernando Coruja (PDT-SC).
    • 6
      Votação em turno único
    • 5
      Retirado pelo Autor, Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT, o Requerimento solicitando adiamento da votação por duas sessões.
    • 4
      Encerrada a Discussão
    • 3
      Aprovado o Requerimento dos Srs. Líderes solicitando o encerramento da discussão.
    • 2
      Discussão desta proposição pelos Dep. Professor Luizinho, Ricardo Berzoini, Tarcisio Zimmermann.
    • 1
      Continuação da discussão em turno único
  • MPV 22/2002 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rodrigo Maia ()

    Passo a Passo

    • 22
      A Matéria vai ao Senado Federal
    • 21
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Rodrigo Maia.
    • 20
      Votação da Redação Final
    • 19
      Prejudicadas as Emendas a ela apresentadas.
    • 18
      Prejudicada a Medida Provisória nº 22, de 2002.
    • 17
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 08, de 2002, contra o voto da Bancada PDT/PPS.
    • 16
      Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Fernando Coruja (PDT-SC), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
    • 15
      Rejeitado o Requerimento do Sr. Dep. José Antonio Almeida, na qualidade de líder do PSB/PC do B e outros, solicitando o adiamento da votação por 2 sessões.
    • 14
      Votação em turno único
    • 13
      Encerrada a Discussão
    • 12
      Aprovado o Requerimento.
    • 11
      Encaminhou a Votação Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG).
    • 10
      Requerimento de Srs. Líderes solicitando o encerramento da discussão.
    • 9
      Discussão desta proposição pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, Pedro Eugênio, Germano Rigotto, Luiz Carlos Hauly, Jose Antonio Almeida,
    • 8
      Verificação de votação solicitada pelos Blocos PDT/PPS e PSB/PC do B. SIM: 41; NÃO: 302; ABST.: 0; TOTAL: 343. REJEITADO O REQUERIMENTO.
    • 7
      Rejeitado o Requerimento.
    • 6
      Questão de Ordem formulada pelo Dep. José Antônio Almeida acerca da vedação constitucional (art. 62 da Constituição Federal) que impõe limites materiais a edição de Medidas Provisórias. Contraditada pelo Dep. Miro Teixeira. Indeferida pela Presidência. O Dep. Arnaldo Faria de Sá recorre da decisão da Presidencia à CCJR.
    • 5
      Encaminhou a Votação Dep. José Antonio Almeida (PSB-MA).
    • 4
      Requerimento do Dep José Antonio Almeida, na qualidade de Líder do Blocos PSB/PC do B, solicitando o adiamento da discussão por 2 sessões.
    • 3
      Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Maia, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Rodrigo Maia, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 27/2002 - Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André Benassi ()

    Passo a Passo

    • 14
      A Matéria vai ao Senado Federal
    • 13
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep André Benassi.
    • 12
      Votação da Redação Final
    • 11
      Prejudicada a Medida Provisória nº 27, de 2002.
    • 10
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2002, contra o voto do Dep. arnaldo Faria de Sá.
    • 9
      Retirado o Requerimento da Bancada PDT/PPS solicitando DVS para o parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão.
    • 8
      Retirada pelo Autor, Dep. Miro Teixeira, requerimento solicitando o adiamento da votação por 2 sessões.
    • 7
      Votação em turno único
    • 6
      Encerrada a Discussão
    • 5
      Questão de Ordem da Dep. Miriam Reid sobre a impossibilidade de uma Medida Provisória alterar a Constituição Federal. Respondida pela Presidência.
    • 4
      Discussão desta proposição pelos Dep. Arnaldo Faria de Sá, Marcos Rolim e Luiz Eduardo Greenhalgh.
    • 3
      Parecer do Relator, Dep. André Benassi, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
    • 2
      Designado Relator, Dep. André Benassi, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 28/2002 - Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Osmar Serraglio ()

    Passo a Passo

    • 10
      A matéria vai à Comissão Mista do Congresso Nacional, nos termos do parágrafo único do artigo sexto da Resolução 01-CN/89 e ao arquivo.
    • 9
      Rejeitada a Medida Provisória nº 28, de 2002.
    • 8
      Votação em turno único
    • 7
      Encerrada a Discussão
    • 6
      Retirada pelo Autor, Dep. Fernando Coruja, na qualidade de Líder do Bloco PDT/PPS e outros o Recurso contra o parecer terminativo do relator a esta Medida Provisória.
    • 5
      Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 3
      Discussão em turno único
    • 2
      O Dep. Arnaldo Faria de Sá recorre da decisão à CCJR.
    • 1
      Questão de Ordem do dep. Arnaldo Faria de Sá sobre a proibição constitucional de edição de Medida Provisória sobre o tema Direito Penal e Processual Penal, aditada pelos Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh e Inocêncio de Oliveira. Contraditada pelo Dep. Wagner Rossi. Respondida pela Presidência.
  • MPV 29/2002 - Dispõe sobre a autorização para criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Carlos Aleluia ()

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria vai ao Senado Federal
    • 11
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep José Carlos Aleluia.
    • 10
      Votação da Redação Final
    • 9
      Rejeitado o Destaque de Bancada do PDT/PPS solicitando DVS para o art. 7º da Medida Provisória. Mantido o dispositivo.
    • 8
      Aprovada a Medida Provisória nº 29, de 2002, ressalvado o destaque.
    • 7
      Encaminharam a Votação: Dep. Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
    • 6
      Votação em turno único
    • 5
      Encerrada a Discussão
    • 4
      Discussão desta proposição pelos Dep. Luciano Zica, Arnaldo Faria de Sá, Vivaldo Barbosa e Fernando Ferro.
    • 3
      Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 30/2002 - Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Xico Graziano ()

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai ao Senado Federal
    • 10
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Xico Graziano.
    • 9
      Votação da Redação Final
    • 8
      Prejudicada a Medida Provisória
    • 7
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2002.
    • 6
      Votação em turno único
    • 5
      Encerrada a Discussão
    • 4
      Discussão desta proposição pelos Dep. Arnaldo Faria de Sá e Fioravante.
    • 3
      Parecer do Relator, Dep. Xico Graziano, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, na forma do projeto de lei de conversão apresentado.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Xico Graziano, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 1
      Discussão em turno único

Propostas não analisadas 6

  • MPV 24/2002 - Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações do crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária - PROCERA e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações do crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária - PROCERA , do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Betinho Rosado ()
  • MPV 31/2002 - Abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Freire Júnior ()
  • MPV 32/2002 - Prorroga a autorização de que trata a Lei nº 10.309, de 22 de novembro de 2001, que dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidade civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Roberto Balestra ()
  • MPV 33/2002 - Dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zezé Perrella ()
  • MPV 34/2002 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional, no valor global de R$ 805.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Milton Monti ()
  • MPV 35/2002 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2002, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo