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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 17/04/2002

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
17/04/2002 às 09:00
Término:
17/04/2002 às 13:10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • MPV 25/2002 - Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdênciário.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Armando Abílio

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria vai ao Senado Federal
    • 11
      Encerrada a Discussão
    • 10
      Votação em turno único
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Fernando Coruja (PDT-SC).
    • 8
      Aprovada a Medida Provisória nº 25, de 2002, contra o voto do Dep. Arnaldo Faria de Sá.
    • 7
      Votação da Redação Final
    • 6
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Armando Abílio.
    • 5
      Aprovado Requerimento dos Srs. Líderes solicitando que a Ordem do Dia da presente Sessão se proceda na seguinte ordem: item 1: Medida Provisória 25, de 2002, item 2: Medida Provisória 26, de 2002, renumerando-se os demais itens.
    • 4
      Discussão em turno único
    • 3
      Designado Relator, Dep. Armando Abílio, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
    • 1
      Discussão desta proposição pelos Dep. Arnaldo Faria de Sá, Fernando Ferro, Fernando Coruja e Professor Luizinho.
  • MPV 26/2002 - Dispõe sobre a extinção da gratificação de produção suplementar devida aos servidores da Imprensa Nacional e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio

    Passo a Passo

    • 16
      Verificação de votação solicitada pelo Dep. Fernando Coruja, na qualidade de Líder do Bloco PDT/PPS e outros Líderes. SIM: 305, NÃO:105 , ABST: 2, TOTAL: 412. MANTIDA A EXPRESSÃO.
    • 15
      Votação da Redação Final
    • 14
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Pannunzio.
    • 13
      A Matéria vai ao Senado Federal
    • 12
      Encerrada a Discussão
    • 11
      Votação em turno único
    • 10
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Fernando Coruja (PDT-SC) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
    • 9
      Aprovada a Medida Provisória nº 26, ressalvados o Destaque, contra o voto do Dep. José Antonio Almeida.
    • 8
      Requerimento da Bancada do PDT/PPS solicitando DVS da expressão "expurgados os períodos períodos em que ocorreram paralisações naquele órgão", contida no § 1º do art. 2º da Medida Provisória nº 26, de 2002.
    • 7
      Encaminhou a Votação Dep. Fernando Coruja (PDT-SC).
    • 6
      Mantida a expressão.
    • 5
      Aprovado Requerimento dos Srs. Líderes solicitando que a Ordem do Dia da presente Sessão se proceda na seguinte ordem: item 1: Medida Provisória 25, de 2002, item 2: Medida Provisória 26, de 2002, renumerando-se os demais itens.
    • 4
      Discussão em turno único
    • 3
      Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
    • 1
      Discussão desta proposição pelos Dep. Gilmar Machado, Arnaldo Faria de Sá, Fernando Ferro, José Antonio Almeida, Virgílio Guimarães e Tarcisio Zimmermann.

Propostas não analisadas 12

  • MPV 21/2002 - Institui o Auxílio-aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nice Lobão

    Passo a Passo

    • 8
      Designada Relatora, Dep. Nice Lobão, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 7
      Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
    • 6
      Discussão desta proposição pelos Dep. Arnaldo Faria de Sá, Miriam Reid e Luiz Carlos Hauly.
    • 5
      Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.
    • 4
      Requerimento do S. Dep. Professor Luizinho (PT)solicitando a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 3
      Encaminhou a Votação Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
    • 2
      Retirado pelo Autor o Requerimento.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 22/2002 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rodrigo Maia

    Passo a Passo

    • 2
      Discussão em turno único
    • 1
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
  • MPV 24/2002 - Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações do crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária - PROCERA e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações do crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária - PROCERA , do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Betinho Rosado

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)
  • MPV 27/2002 - Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André Benassi

    Passo a Passo

    • 2
      Discussão em turno único
    • 1
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
  • MPV 28/2002 - Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Osmar Serraglio

    Passo a Passo

    • 2
      Discussão em turno único
    • 1
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
  • MPV 29/2002 - Dispõe sobre a autorização para criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Carlos Aleluia

    Passo a Passo

    • 2
      Discussão em turno único
    • 1
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
  • MPV 30/2002 - Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Xico Graziano

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 31/2002 - Abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Freire Júnior

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 32/2002 - Prorroga a autorização de que trata a Lei nº 10.309, de 22 de novembro de 2001, que dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidade civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Roberto Balestra

    Passo a Passo

    • 2
      Discussão em turno único
    • 1
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
  • MPV 33/2002 - Dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zezé Perrella

    Passo a Passo

    • 2
      Discussão em turno único
    • 1
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
  • MPV 34/2002 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional, no valor global de R$ 805.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Milton Monti

    Passo a Passo

    • 2
      Discussão em turno único
    • 1
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
  • MPV 35/2002 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2002, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Discussão em turno único
    • 1
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.