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PLENÁRIO 17/04/2002

Informações

Local
Plenário
Início
17/04/2002 às 09:00
Término
17/04/2002 às 13:10
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 25/2002 - Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdênciário.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Armando Abílio

    Passo a Passo

    • 12

      A Matéria vai ao Senado Federal

    • 11

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Armando Abílio.

    • 10

      Votação da Redação Final

    • 9

      Aprovada a Medida Provisória nº 25, de 2002, contra o voto do Dep. Arnaldo Faria de Sá.

    • 8

      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Fernando Coruja (PDT-SC).

    • 7

      Votação em turno único

    • 6

      Encerrada a Discussão

    • 5

      Discussão desta proposição pelos Dep. Arnaldo Faria de Sá, Fernando Ferro, Fernando Coruja e Professor Luizinho.

    • 4

      Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.

    • 3

      Designado Relator, Dep. Armando Abílio, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional

    • 2

      Discussão em turno único

    • 1

      Aprovado Requerimento dos Srs. Líderes solicitando que a Ordem do Dia da presente Sessão se proceda na seguinte ordem: item 1: Medida Provisória 25, de 2002, item 2: Medida Provisória 26, de 2002, renumerando-se os demais itens.

  • MPV 26/2002 - Dispõe sobre a extinção da gratificação de produção suplementar devida aos servidores da Imprensa Nacional e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio

    Passo a Passo

    • 16

      A Matéria vai ao Senado Federal

    • 15

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Pannunzio.

    • 14

      Votação da Redação Final

    • 13

      Verificação de votação solicitada pelo Dep. Fernando Coruja, na qualidade de Líder do Bloco PDT/PPS e outros Líderes.

      SIM: 305, NÃO:105 , ABST: 2, TOTAL: 412.

      MANTIDA A EXPRESSÃO.

    • 12

      Mantida a expressão.

    • 11

      Encaminhou a Votação Dep. Fernando Coruja (PDT-SC).

    • 10

      Requerimento da Bancada do PDT/PPS solicitando DVS da expressão "expurgados os períodos períodos em que ocorreram paralisações naquele órgão", contida no § 1º do art. 2º da Medida Provisória nº 26, de 2002.

    • 9

      Aprovada a Medida Provisória nº 26, ressalvados o Destaque, contra o voto do Dep. José Antonio Almeida.

    • 8

      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Fernando Coruja (PDT-SC) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).

    • 7

      Votação em turno único

    • 6

      Encerrada a Discussão

    • 5

      Discussão desta proposição pelos Dep. Gilmar Machado, Arnaldo Faria de Sá, Fernando Ferro, José Antonio Almeida, Virgílio Guimarães e Tarcisio Zimmermann.

    • 4

      Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.

    • 3

      Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional

    • 2

      Discussão em turno único

    • 1

      Aprovado Requerimento dos Srs. Líderes solicitando que a Ordem do Dia da presente Sessão se proceda na seguinte ordem: item 1: Medida Provisória 25, de 2002, item 2: Medida Provisória 26, de 2002, renumerando-se os demais itens.

Propostas não analisadas 12

  • MPV 21/2002 - Institui o Auxílio-aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Nice Lobão

    Passo a Passo

    • 8

      Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.

    • 7

      Discussão desta proposição pelos Dep. Arnaldo Faria de Sá, Miriam Reid e Luiz Carlos Hauly.

    • 6

      Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.

    • 5

      Designada Relatora, Dep. Nice Lobão, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional

    • 4

      Retirado pelo Autor o Requerimento.

    • 3

      Encaminhou a Votação Dep. Professor Luizinho (PT-SP).

    • 2

      Requerimento do S. Dep. Professor Luizinho (PT)solicitando a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 22/2002 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rodrigo Maia

    Passo a Passo

    • 2

      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 24/2002 - Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações do crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária - PROCERA e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações do crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária - PROCERA , do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Betinho Rosado

    Passo a Passo

    • 2

      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00)

  • MPV 27/2002 - Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André Benassi

    Passo a Passo

    • 2

      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 28/2002 - Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Osmar Serraglio

    Passo a Passo

    • 2

      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 29/2002 - Dispõe sobre a autorização para criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Carlos Aleluia

    Passo a Passo

    • 2

      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 30/2002 - Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Xico Graziano

    Passo a Passo

    • 2

      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 31/2002 - Abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Freire Júnior

    Passo a Passo

    • 2

      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 32/2002 - Prorroga a autorização de que trata a Lei nº 10.309, de 22 de novembro de 2001, que dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidade civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Roberto Balestra

    Passo a Passo

    • 2

      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 33/2002 - Dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zezé Perrella

    Passo a Passo

    • 2

      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 34/2002 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional, no valor global de R$ 805.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Milton Monti

    Passo a Passo

    • 2

      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 35/2002 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2002, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Freire Júnior

    Passo a Passo

    • 2

      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único