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A matéria vai à Comissão Mista do Congresso Nacional, nos termos do parágrafo único do artigo sexto da Resolução 01-CN/89 e ao arquivo.

Rejeitada esta Medida Provisória nº 15/01.

Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 04, de 2002.

Retirado pelo Autor, Dep. Professor Luizinho, o requerimento solicitando o adiamento da votação por 02 sessões.

Continuação da votação em turno único.

A Matéria vai ao Senado Federal

(MPV 16-A/01)

DCD 17 04 02 PAG 17712 COL 01.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Alex Canziani.

Votação da Redação Final

Mantido o dispositivo.

Encaminhou a Votação Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG).

Requerimento da Bancada do Bloco PSB/PC do B solicitando DVS do art. 6º da Medida Provisória.

Mantido o dispositivo.

Encaminhou a Votação Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG).

Requerimento da Bancada do Bloco PSB/PC do B solicitando DVS do art. 5º da Medida Provisória.

Prejudicado o Projeto de Lei de Conversão nº 05, de2002.

Verificação de Votação, solicitada pelo Dep. José Antonio Almeida com apoiamento do Bloco PL/PSL:

SIM: 279; NÃO: 35; ABST: 1; TOTAL: 315.

APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA.

Aprovada a Medida Provisória, ressalvados os Destaques.

Rejeitada a Emenda nº 01 apresentada na Comissão Mista, com parecer contrário.

Aprovado o Requerimento.

Requerimento de preferência do Sr. Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT e outros solicitando que a Madida Provisória nº 16 seja apreciada antes do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Encaminhou a Votação Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).

Votação em turno único

Encerrada a Discussão

Discussão desta proposição pelos Dep. Rodrigo Maia, Sérgio Miranda, Fernando Coruja e Arnaldo Faria de Sá.

Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira da Emenda 1 e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e pela rejeição da Emenda nº 01.

Designado Relator, Dep. Alex Canziani, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional

Retirado pelo Autor o requerimento do Sr. Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT, solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia desta Medida Provisória.

Discussão em turno único

A Matéria vai ao Senado Federal. (PLV n º 06, de 2002)

DCD 17 04 02 PAG 17745 COL 01.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Maurílio Ferreira Lima.

Votação da Redação Final

Prejudicada a Medida Provisória

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 06, de 2002.

Votação em turno único

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Fernando Gabeira (PT-RJ).

Encerrada a Discussão

O Dep. Arnaldo Faria de Sá recorre da decisão à CCJR.

Questão de Ordem do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB) sobre a não aplicabilidade das alterações, feitas pelo Relator no Projeto de Lei de Conversão apresentado, a artigos de Medidas Provisórias ainda não apreciadas por esta Casa. Indeferida pela Presidência.

Discussão desta proposição pelos Dep. Fernando Coruja e Arnaldo Faria de Sá.

Parecer do Relator, Dep. Maurilio Ferreira Lima, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações do relator.

Designado Relator, Dep. Maurilio Ferreira Lima, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional

Retirada pelo Autor o Requerimento do Sr. Dep. Professor Luizinho solicitando ao retirada de pauta desta Medida Provisória.

Retirada a Emenda apresentada na Comissão Mista do Congresso Nacional.

Discussão em turno único

A Matéria vai ao Senado Federal

(PLV 07-A/02)

DCD 17 04 02 PAG 17777 COL 01.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Maurílio Ferreira Lima.

Votação da Redação Final

Mantido o dispositivo.

Encaminharam a Votação: Dep. Luciano Zica (PT-SP) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

Requerimento da Bancada do PT solicitando DVS para votação do art. 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 07, de 2002.

Mantido o dispositivo.

Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Luciano Zica (PT-SP).

Requerimento da Bancada do PT solicitando DVS para votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 07, de 2002.

Prejudicada a Medida Provisória nº 18, de 2001.

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 07, de 2002, ressalvados os destaques.

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PDT-SC), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Sérgio Novais (PSB-CE) e Dep. Luciano Zica (PT-SP).

Votação em turno único

Encerrada a Discussão

Discussão desta proposição pelos Dep. Fernando Coruja, Luiz Carlos Hauly, João Caldas, José Thomaz Nonô.

Parecer do Relator, Dep. Maurilio Ferreira Lima, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Designado Relator, Dep. Maurilio Ferreira Lima, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional

Discussão em turno único

A Matéria vai ao Senado Federal

(MPV 19-A/01)

DCD 17 04 02 PAG 17790 COL 02.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Márcio Reinaldo Moreira.

Votação da Redação Final

Aprovada a Medida Provisória

Votação em turno único

Encerrada a Discussão

Parecer do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.

Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional

Discussão em turno único

A Matéria vai ao Senado Federal

(MPV 20-A/01)

DCD 17 04 02 PAG 17794 COL 01.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Paulo Kobayashi.

Votação da Redação Final

Aprovada a Medida Provisória

Votação em turno único

Encerrada a Discussão

Parecer do Relator, Dep. Paulo Kobayashi, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.

Designado Relator, Dep. Paulo Kobayashi, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional

Discussão em turno único

A Matéria vai ao Senado Federal

(MPV 23-A/02).

DCD 17 04 02 PÁG 17877 COL 01.

Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Relator, Dep José Borba, contra o voto do Dep. Arnaldo Faria de Sá.

Votação da Redação Final

Aprovada a Medida Provisória nº 23, de 2002, contra o voto do Dep. Arnaldo Faria de Sá.

Encaminhou a Votação Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Votação em turno único

Encerrada a Discussão

Discussão desta proposição pelos Dep. Arnaldo Faria de Sá e Henrique Fontana.

Parecer do Relator, Dep. José Borba, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.

Designado Relator, Dep. José Borba, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional

Discussão em turno único

Aprovado o Requerimento, contra o voto do Dep. Arnaldo Faria de Sá.

Encaminhou a Votação Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

O Dep. José Antonio Almeida recorre da decisão à CCJR.

Questão de Ordem do Dep. José Antonio Almeida sobre a inadmissibilidade do requerimento de inversão de pauta.

Indeferida pela Presidência.

Requerimento, de Srs. Líderes, solicitando inversão de pauta para que a Medida Provisória nº 23, de 2002 (item 9) seja apreciada antes da Medida Provisória nº 21, de 2002 (item 7).