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PLENÁRIO 16/04/2002
Documentos da Sessão
Informações
- Local
- Plenário
- Início
- 16/04/2002 às 14:00
- Término
- 16/04/2002 às 20:22
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 7
-
MPV 15/2001 - Fixa em 28 de fevereiro de 2002 o término do prazo para adesão à repactuação das operações de crédito rural de que trata o Art. 5º. §§ 5º e 6º-A, da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995.
Rejeitada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Wilson Santos
Passo a Passo
-
5
A matéria vai à Comissão Mista do Congresso Nacional, nos termos do parágrafo único do artigo sexto da Resolução 01-CN/89 e ao arquivo.
-
4
Rejeitada esta Medida Provisória nº 15/01.
-
3
Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 04, de 2002.
-
2
Retirado pelo Autor, Dep. Professor Luizinho, o requerimento solicitando o adiamento da votação por 02 sessões.
-
1
Continuação da votação em turno único.
-
MPV 16/2001 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Alex Canziani
Passo a Passo
-
23
A Matéria vai ao Senado Federal
(MPV 16-A/01)
DCD 17 04 02 PAG 17712 COL 01.
-
22
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Alex Canziani.
-
21
Votação da Redação Final
-
20
Mantido o dispositivo.
-
19
Encaminhou a Votação Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG).
-
18
Requerimento da Bancada do Bloco PSB/PC do B solicitando DVS do art. 6º da Medida Provisória.
-
17
Mantido o dispositivo.
-
16
Encaminhou a Votação Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG).
-
15
Requerimento da Bancada do Bloco PSB/PC do B solicitando DVS do art. 5º da Medida Provisória.
-
14
Prejudicado o Projeto de Lei de Conversão nº 05, de2002.
-
13
Verificação de Votação, solicitada pelo Dep. José Antonio Almeida com apoiamento do Bloco PL/PSL:
SIM: 279; NÃO: 35; ABST: 1; TOTAL: 315.
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA.
-
12
Aprovada a Medida Provisória, ressalvados os Destaques.
-
11
Rejeitada a Emenda nº 01 apresentada na Comissão Mista, com parecer contrário.
-
10
Aprovado o Requerimento.
-
9
Requerimento de preferência do Sr. Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT e outros solicitando que a Madida Provisória nº 16 seja apreciada antes do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
-
8
Encaminhou a Votação Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
-
7
Votação em turno único
-
6
Encerrada a Discussão
-
5
Discussão desta proposição pelos Dep. Rodrigo Maia, Sérgio Miranda, Fernando Coruja e Arnaldo Faria de Sá.
-
4
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira da Emenda 1 e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e pela rejeição da Emenda nº 01.
-
3
Designado Relator, Dep. Alex Canziani, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
-
2
Retirado pelo Autor o requerimento do Sr. Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT, solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia desta Medida Provisória.
-
1
Discussão em turno único
-
MPV 17/2001 - Dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE, de que trata o art. 32 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE, de que trata a MPV 2228-1, de 06 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Maurilio Ferreira Lima
Passo a Passo
-
16
A Matéria vai ao Senado Federal. (PLV n º 06, de 2002)
DCD 17 04 02 PAG 17745 COL 01.
-
15
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Maurílio Ferreira Lima.
-
14
Votação da Redação Final
-
13
Prejudicada a Medida Provisória
-
12
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 06, de 2002.
-
11
Votação em turno único
-
10
Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Fernando Gabeira (PT-RJ).
-
9
Encerrada a Discussão
-
8
O Dep. Arnaldo Faria de Sá recorre da decisão à CCJR.
-
7
Questão de Ordem do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB) sobre a não aplicabilidade das alterações, feitas pelo Relator no Projeto de Lei de Conversão apresentado, a artigos de Medidas Provisórias ainda não apreciadas por esta Casa. Indeferida pela Presidência.
-
6
Discussão desta proposição pelos Dep. Fernando Coruja e Arnaldo Faria de Sá.
-
5
Parecer do Relator, Dep. Maurilio Ferreira Lima, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações do relator.
-
4
Designado Relator, Dep. Maurilio Ferreira Lima, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
-
3
Retirada pelo Autor o Requerimento do Sr. Dep. Professor Luizinho solicitando ao retirada de pauta desta Medida Provisória.
-
2
Retirada a Emenda apresentada na Comissão Mista do Congresso Nacional.
-
1
Discussão em turno único
-
MPV 18/2001 - Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP, E dá outras providência.
Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Maurilio Ferreira Lima
Passo a Passo
-
18
A Matéria vai ao Senado Federal
(PLV 07-A/02)
DCD 17 04 02 PAG 17777 COL 01.
-
17
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Maurílio Ferreira Lima.
-
16
Votação da Redação Final
-
15
Mantido o dispositivo.
-
14
Encaminharam a Votação: Dep. Luciano Zica (PT-SP) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
-
13
Requerimento da Bancada do PT solicitando DVS para votação do art. 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 07, de 2002.
-
12
Mantido o dispositivo.
-
11
Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Luciano Zica (PT-SP).
-
10
Requerimento da Bancada do PT solicitando DVS para votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 07, de 2002.
-
9
Prejudicada a Medida Provisória nº 18, de 2001.
-
8
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 07, de 2002, ressalvados os destaques.
-
7
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PDT-SC), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Sérgio Novais (PSB-CE) e Dep. Luciano Zica (PT-SP).
-
6
Votação em turno único
-
5
Encerrada a Discussão
-
4
Discussão desta proposição pelos Dep. Fernando Coruja, Luiz Carlos Hauly, João Caldas, José Thomaz Nonô.
-
3
Parecer do Relator, Dep. Maurilio Ferreira Lima, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
-
2
Designado Relator, Dep. Maurilio Ferreira Lima, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
-
1
Discussão em turno único
-
MPV 19/2001 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 13.000.000,00, para fins que especifica.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Marcio Reinaldo Moreira
Passo a Passo
-
9
A Matéria vai ao Senado Federal
(MPV 19-A/01)
DCD 17 04 02 PAG 17790 COL 02.
-
8
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Márcio Reinaldo Moreira.
-
7
Votação da Redação Final
-
6
Aprovada a Medida Provisória
-
5
Votação em turno único
-
4
Encerrada a Discussão
-
3
Parecer do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
-
2
Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
-
1
Discussão em turno único
-
MPV 20/2001 - Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 2.816.630.828,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.846.971.305,00, para os fins que especifica.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Paulo Kobayashi
Passo a Passo
-
9
A Matéria vai ao Senado Federal
(MPV 20-A/01)
DCD 17 04 02 PAG 17794 COL 01.
-
8
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Paulo Kobayashi.
-
7
Votação da Redação Final
-
6
Aprovada a Medida Provisória
-
5
Votação em turno único
-
4
Encerrada a Discussão
-
3
Parecer do Relator, Dep. Paulo Kobayashi, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
-
2
Designado Relator, Dep. Paulo Kobayashi, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
-
1
Discussão em turno único
-
MPV 23/2002 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 115.000.000,00, para os fins que especifica.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: José Borba
Passo a Passo
-
16
A Matéria vai ao Senado Federal
(MPV 23-A/02).
DCD 17 04 02 PÁG 17877 COL 01.
-
15
Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Relator, Dep José Borba, contra o voto do Dep. Arnaldo Faria de Sá.
-
14
Votação da Redação Final
-
13
Aprovada a Medida Provisória nº 23, de 2002, contra o voto do Dep. Arnaldo Faria de Sá.
-
12
Encaminhou a Votação Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
-
11
Votação em turno único
-
10
Encerrada a Discussão
-
9
Discussão desta proposição pelos Dep. Arnaldo Faria de Sá e Henrique Fontana.
-
8
Parecer do Relator, Dep. José Borba, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
-
7
Designado Relator, Dep. José Borba, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
-
6
Discussão em turno único
-
5
Aprovado o Requerimento, contra o voto do Dep. Arnaldo Faria de Sá.
-
4
Encaminhou a Votação Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
-
3
O Dep. José Antonio Almeida recorre da decisão à CCJR.
-
2
Questão de Ordem do Dep. José Antonio Almeida sobre a inadmissibilidade do requerimento de inversão de pauta.
Indeferida pela Presidência.
-
1
Requerimento, de Srs. Líderes, solicitando inversão de pauta para que a Medida Provisória nº 23, de 2002 (item 9) seja apreciada antes da Medida Provisória nº 21, de 2002 (item 7).
Propostas não analisadas 12
-
MPV 21/2002 - Institui o Auxílio-aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Nice Lobão
Passo a Passo
-
2
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
-
1
Discussão em turno único
-
MPV 22/2002 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Rodrigo Maia
Passo a Passo
-
2
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
-
1
Discussão em turno único
-
MPV 24/2002 - Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações do crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária - PROCERA e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações do crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária - PROCERA , do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Betinho Rosado
Passo a Passo
-
2
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
-
1
Discussão em turno único.
-
MPV 25/2002 - Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdênciário.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Armando Abílio
Passo a Passo
-
2
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
-
1
Discussão em turno único
-
MPV 26/2002 - Dispõe sobre a extinção da gratificação de produção suplementar devida aos servidores da Imprensa Nacional e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Antonio Carlos Pannunzio
Passo a Passo
-
2
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
-
1
Discussão em turno único
-
MPV 27/2002 - Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: André Benassi
Passo a Passo
-
2
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
-
1
Discussão em turno único
-
MPV 28/2002 - Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Osmar Serraglio
Passo a Passo
-
2
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
-
1
Discussão em turno único
-
MPV 29/2002 - Dispõe sobre a autorização para criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: José Carlos Aleluia
Passo a Passo
-
2
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
-
1
Discussão em turno único
-
MPV 30/2002 - Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Xico Graziano
Passo a Passo
-
2
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
-
1
Discussão em turno único
-
MPV 31/2002 - Abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional, para os fins que especifica.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Freire Júnior
Passo a Passo
-
2
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
-
1
Discussão em turno único
-
MPV 32/2002 - Prorroga a autorização de que trata a Lei nº 10.309, de 22 de novembro de 2001, que dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidade civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Roberto Balestra
Passo a Passo
-
2
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
-
1
Discussão em turno único
-
MPV 33/2002 - Dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Zezé Perrella
Passo a Passo
-
2
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
-
1
Discussão em turno único
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