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Plenário Sessão - Deliberativa - 16/04/2002

Requerimento	Autores

Local:: Plenário
Início:: 16/04/2002 às 14h00
Término:: 16/04/2002 às 20h22
Situação:: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

MPV 15/2001 - Fixa em 28 de fevereiro de 2002 o término do prazo para adesão à repactuação das operações de crédito rural de que trata o Art. 5º. §§ 5º e 6º-A, da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995.

A proposta foi rejeitada no Plenário
Passo a Passo
- 5
  A matéria vai à Comissão Mista do Congresso Nacional, nos termos do parágrafo único do artigo sexto da Resolução 01-CN/89 e ao arquivo.
- 4
  Rejeitada esta Medida Provisória nº 15/01.
- 3
  Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 04, de 2002.
- 2
  Retirado pelo Autor, Dep. Professor Luizinho, o requerimento solicitando o adiamento da votação por 02 sessões.
- 1
  Continuação da votação em turno único.
MPV 16/2001 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

A proposta foi aprovada com alterações no Plenário
Passo a Passo
- 23
  A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 16-A/01) DCD 17 04 02 PAG 17712 COL 01.
- 22
  Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Alex Canziani.
- 21
  Votação da Redação Final
- 20
  Mantido o dispositivo.
- 19
  Encaminhou a Votação Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG).
- 18
  Requerimento da Bancada do Bloco PSB/PC do B solicitando DVS do art. 6º da Medida Provisória.
- 17
  Mantido o dispositivo.
- 16
  Encaminhou a Votação Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG).
- 15
  Requerimento da Bancada do Bloco PSB/PC do B solicitando DVS do art. 5º da Medida Provisória.
- 14
  Prejudicado o Projeto de Lei de Conversão nº 05, de2002.
- 13
  Verificação de Votação, solicitada pelo Dep. José Antonio Almeida com apoiamento do Bloco PL/PSL: SIM: 279; NÃO: 35; ABST: 1; TOTAL: 315. APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA.
- 12
  Aprovada a Medida Provisória, ressalvados os Destaques.
- 11
  Rejeitada a Emenda nº 01 apresentada na Comissão Mista, com parecer contrário.
- 10
  Aprovado o Requerimento.
- 9
  Requerimento de preferência do Sr. Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT e outros solicitando que a Madida Provisória nº 16 seja apreciada antes do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
- 8
  Encaminhou a Votação Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
- 7
  Votação em turno único
- 6
  Encerrada a Discussão
- 5
  Discussão desta proposição pelos Dep. Rodrigo Maia, Sérgio Miranda, Fernando Coruja e Arnaldo Faria de Sá.
- 4
  Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira da Emenda 1 e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e pela rejeição da Emenda nº 01.
- 3
  Designado Relator, Dep. Alex Canziani, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
- 2
  Retirado pelo Autor o requerimento do Sr. Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT, solicitando a retirada de pauta da Ordem do Dia desta Medida Provisória.
- 1
  Discussão em turno único
MPV 17/2001 - Dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE, de que trata o art. 32 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE, de que trata a MPV 2228-1, de 06 de setembro de 2001, e dá outras providências.

A proposta foi aprovada no Plenário
Passo a Passo
- 16
  A Matéria vai ao Senado Federal. (PLV n º 06, de 2002) DCD 17 04 02 PAG 17745 COL 01.
- 15
  Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Maurílio Ferreira Lima.
- 14
  Votação da Redação Final
- 13
  Prejudicada a Medida Provisória
- 12
  Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 06, de 2002.
- 11
  Votação em turno único
- 10
  Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Fernando Gabeira (PT-RJ).
- 9
  Encerrada a Discussão
- 8
  O Dep. Arnaldo Faria de Sá recorre da decisão à CCJR.
- 7
  Questão de Ordem do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB) sobre a não aplicabilidade das alterações, feitas pelo Relator no Projeto de Lei de Conversão apresentado, a artigos de Medidas Provisórias ainda não apreciadas por esta Casa. Indeferida pela Presidência.
- 6
  Discussão desta proposição pelos Dep. Fernando Coruja e Arnaldo Faria de Sá.
- 5
  Parecer do Relator, Dep. Maurilio Ferreira Lima, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações do relator.
- 4
  Designado Relator, Dep. Maurilio Ferreira Lima, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
- 3
  Retirada pelo Autor o Requerimento do Sr. Dep. Professor Luizinho solicitando ao retirada de pauta desta Medida Provisória.
- 2
  Retirada a Emenda apresentada na Comissão Mista do Congresso Nacional.
- 1
  Discussão em turno único
MPV 18/2001 - Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP, E dá outras providência.

A proposta foi aprovada com alterações no Plenário
Passo a Passo
- 18
  A Matéria vai ao Senado Federal (PLV 07-A/02) DCD 17 04 02 PAG 17777 COL 01.
- 17
  Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Maurílio Ferreira Lima.
- 16
  Votação da Redação Final
- 15
  Mantido o dispositivo.
- 14
  Encaminharam a Votação: Dep. Luciano Zica (PT-SP) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
- 13
  Requerimento da Bancada do PT solicitando DVS para votação do art. 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 07, de 2002.
- 12
  Mantido o dispositivo.
- 11
  Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Luciano Zica (PT-SP).
- 10
  Requerimento da Bancada do PT solicitando DVS para votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 07, de 2002.
- 9
  Prejudicada a Medida Provisória nº 18, de 2001.
- 8
  Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 07, de 2002, ressalvados os destaques.
- 7
  Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PDT-SC), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Sérgio Novais (PSB-CE) e Dep. Luciano Zica (PT-SP).
- 6
  Votação em turno único
- 5
  Encerrada a Discussão
- 4
  Discussão desta proposição pelos Dep. Fernando Coruja, Luiz Carlos Hauly, João Caldas, José Thomaz Nonô.
- 3
  Parecer do Relator, Dep. Maurilio Ferreira Lima, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
- 2
  Designado Relator, Dep. Maurilio Ferreira Lima, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
- 1
  Discussão em turno único
MPV 19/2001 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 13.000.000,00, para fins que especifica.

A proposta foi aprovada no Plenário
Passo a Passo
- 9
  A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 19-A/01) DCD 17 04 02 PAG 17790 COL 02.
- 8
  Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Márcio Reinaldo Moreira.
- 7
  Votação da Redação Final
- 6
  Aprovada a Medida Provisória
- 5
  Votação em turno único
- 4
  Encerrada a Discussão
- 3
  Parecer do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
- 2
  Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
- 1
  Discussão em turno único
MPV 20/2001 - Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 2.816.630.828,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.846.971.305,00, para os fins que especifica.

A proposta foi aprovada no Plenário
Passo a Passo
- 9
  A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 20-A/01) DCD 17 04 02 PAG 17794 COL 01.
- 8
  Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Paulo Kobayashi.
- 7
  Votação da Redação Final
- 6
  Aprovada a Medida Provisória
- 5
  Votação em turno único
- 4
  Encerrada a Discussão
- 3
  Parecer do Relator, Dep. Paulo Kobayashi, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
- 2
  Designado Relator, Dep. Paulo Kobayashi, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
- 1
  Discussão em turno único
MPV 23/2002 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 115.000.000,00, para os fins que especifica.

A proposta foi aprovada no Plenário
Passo a Passo
- 16
  A Matéria vai ao Senado Federal (MPV 23-A/02). DCD 17 04 02 PÁG 17877 COL 01.
- 15
  Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Relator, Dep José Borba, contra o voto do Dep. Arnaldo Faria de Sá.
- 14
  Votação da Redação Final
- 13
  Aprovada a Medida Provisória nº 23, de 2002, contra o voto do Dep. Arnaldo Faria de Sá.
- 12
  Encaminhou a Votação Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
- 11
  Votação em turno único
- 10
  Encerrada a Discussão
- 9
  Discussão desta proposição pelos Dep. Arnaldo Faria de Sá e Henrique Fontana.
- 8
  Parecer do Relator, Dep. José Borba, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
- 7
  Designado Relator, Dep. José Borba, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
- 6
  Discussão em turno único
- 5
  Aprovado o Requerimento, contra o voto do Dep. Arnaldo Faria de Sá.
- 4
  Encaminhou a Votação Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
- 3
  O Dep. José Antonio Almeida recorre da decisão à CCJR.
- 2
  Questão de Ordem do Dep. José Antonio Almeida sobre a inadmissibilidade do requerimento de inversão de pauta. Indeferida pela Presidência.
- 1
  Requerimento, de Srs. Líderes, solicitando inversão de pauta para que a Medida Provisória nº 23, de 2002 (item 9) seja apreciada antes da Medida Provisória nº 21, de 2002 (item 7).

Propostas não analisadas 12

MPV 21/2002 - Institui o Auxílio-aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.
MPV 22/2002 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
MPV 24/2002 - Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações do crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária - PROCERA e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações do crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária - PROCERA , do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.
MPV 25/2002 - Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdênciário.
MPV 26/2002 - Dispõe sobre a extinção da gratificação de produção suplementar devida aos servidores da Imprensa Nacional e dá outras providências.
MPV 27/2002 - Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição.
MPV 28/2002 - Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências.
MPV 29/2002 - Dispõe sobre a autorização para criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências.
MPV 30/2002 - Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência e dá outras providências.
MPV 31/2002 - Abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional, para os fins que especifica.
MPV 32/2002 - Prorroga a autorização de que trata a Lei nº 10.309, de 22 de novembro de 2001, que dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidade civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.
MPV 33/2002 - Dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências.

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Propostas analisadas 7

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Propostas não analisadas 12