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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 17/04/2002

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
17/04/2002 às 20:05
Término:
17/04/2002 às 22:10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • MPV 24/2002 - Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações do crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária - PROCERA e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações do crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária - PROCERA , do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Betinho Rosado

    Passo a Passo

    • 13
      A Matéria vai ao Senado Federal. (MPV 24-A/02) (PLV 11/02)
    • 12
      Prejudicada a Medida Provisória nº 24, de 2002.
    • 11
      Prejudicadas as Emendas apresentadas.
    • 10
      Votação da Redação Final
    • 9
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Carlos Alberto Rosado.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Dep. José Pimentel (PT-CE).
    • 5
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2002, com as alterações feitas no art. 8º, inciso I, alínea "f" e no inciso II, alínea "f".
    • 4
      Designado Relator, Dep. Carlos Alberto Rosado, para proferir parecer pela Comissão Mista a esta Medida Provisória e às 3 Emendas apresentadas.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Alberto Rosado, pela Comissão Mista, que conclui pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta Medida Provisória e das Emendas; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e rejeição das Emendas, na forma do projeto de Lei de Conversão apresentado, com as correções feitas no art. 8º, inciso I, alínea "f" e no inciso II, alínea "f".
    • 2
      Discussão desta proposição pelo Dep. João Grandão.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
  • MPV 31/2002 - Abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Freire Júnior

    Passo a Passo

    • 11
      Votação da Redação Final
    • 10
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Freire Júnior.
    • 9
      A Matéria vai ao Senado Federal
    • 8
      Discussão desta proposição pelos Dep. Eni Voltolini, Inocêncio Oliveira e Odelmo Leão.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Votação em turno único.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2002.
    • 4
      Prejudicada a Medida Provisória
    • 3
      Discussão em turno único
    • 2
      Designado Relator, Dep. Freire Júnior, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 1
      Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, da emenda nº 1 e pela aprovação parcial da emenda nº 2, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
  • MPV 32/2002 - Prorroga a autorização de que trata a Lei nº 10.309, de 22 de novembro de 2001, que dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidade civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Roberto Balestra

    Passo a Passo

    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Aprovada a Medida Provisória nº 32, de 2002.
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Roberto Balestra.
    • 5
      A Matéria vai ao Senado Federal
    • 4
      Discussão em turno único
    • 3
      Designado Relator, Dep. Roberto Balestra, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela admissibilidade, e, no mérito, pela aprovação.
    • 1
      Encerrada a discussão.
  • MPV 33/2002 - Dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zezé Perrella

    Passo a Passo

    • 12
      A matéria vai à Comissão Mista do Congresso Nacional, nos termos do parágrafo único do artigo sexto da Resolução 01-CN/89 e ao arquivo.
    • 11
      Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 24, apresentadas na Comissão Mista, com parecer contrário
    • 10
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
    • 9
      Rejeitada a Medida Provisória nº 33, de 2002, ressalvados os destaques.
    • 8
      Prejudicados todos os Destaques apresentados.
    • 7
      Parecer do Relator, Dep. Zezé Perrella, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e da Emenda nº 25 e pela rejeição das demais (emendas nº 1 a 24), na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2002.
    • 3
      Rejeitada a Emenda nº 25, apresentada na Comissão Mista, com parecer favorável.
    • 2
      Discussão em turno único
    • 1
      Designado Relator, Dep. Zezé Perrella, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
  • MPV 34/2002 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional, no valor global de R$ 805.000.000,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Milton Monti

    Passo a Passo

    • 12
      Votação da Redação Final.
    • 11
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Milton Monti.
    • 10
      A Matéria vai ao Senado Federal
    • 9
      Encerrada a discussão.
    • 8
      Votação em turno único.
    • 7
      Encaminharam a Votação: Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Ronaldo Vasconcellos (PL-MG) e Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA).
    • 6
      Rejeitada a Emenda apresentada na Comissão Mista, com parecer contrário.
    • 5
      Aprovada a Medida Provisória.
    • 4
      Discussão em turno único
    • 3
      Designado Relator, Dep. Milton Monti, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, compatibilidade e adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela rejeição da Emenda.
    • 1
      Discussão desta proposição pelos Dep. Arnaldo Faria de Sá, Luciano Zica

Propostas não analisadas 1

  • MPV 35/2002 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2002, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 5
      Adiada a Discussão em Face da aprovação do Requerimento de retirada de pauta.
    • 4
      Discussão em turno único
    • 3
      Requerimento de Srs. Líderes solicitando a retirada de pauta da Medida Provisória.
    • 2
      Encaminharam a Votação: Dep. Haroldo Lima (PCdoB-BA) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
    • 1
      Aprovado o Requerimento.