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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 11/04/2002

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
11/04/2002 às 09:00
Término:
11/04/2002 às 14:27
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 18

  • MPV 15/2001 - Fixa em 28 de fevereiro de 2002 o término do prazo para adesão à repactuação das operações de crédito rural de que trata o Art. 5º. §§ 5º e 6º-A, da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Wilson Santos

    Passo a Passo

    • 18
      Encaminharam a votação do requerimento: Dep. Ary José Vanazzi (PT-RS), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Fernando Coruja (PDT-SC).
    • 17
      Rejeitado o Requerimento.
    • 16
      Verificação de votação do requerimento solicitada pelo Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT. Não concluída a votação por falta de "quorum" (Obstrução).
    • 15
      Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (Obstrução).
    • 14
      Votação em turno único.
    • 13
      Encaminharam a votação: Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 12
      Requerimento do Sr. Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT, solicitando o adiamento da votação por duas sessões.
    • 11
      Requerimento de Srs. Líderes solicitando o encerramento da discussão.
    • 10
      Aprovado o Requerimento.
    • 9
      Encerrada a discussão.
    • 8
      Rejeitado o Requerimento.
    • 7
      Verificação de votação solicitada pelo Dep João Paulo. SIM : 73; NÃO: 248; ABST:1; TOTAL: 322. REJEITADO O REQUERIMENTO.
    • 6
      Discussão desta proposição pelos Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB), João Grandão (PT), Babá (PT), Luiz Carlos Heinze (PPB).
    • 5
      Questão de Ordem do Dep. Miro Teixeira (PDT) sobre a possível prejudicialidade desta Medida Provisória, contraditada pelo Dep. Arnaldo Madeira. Respondida pela Presidência.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Wilson Santos, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 3
      Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade, adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
    • 2
      Requerimento do Sr. Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT, solicitando o adiamento da discussão por duas sessões.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 16/2001 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Discussão em turno único
    • 1
      Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução)
  • MPV 17/2001 - Dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE, de que trata o art. 32 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE, de que trata a MPV 2228-1, de 06 de setembro de 2001, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução)
  • MPV 18/2001 - Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP, E dá outras providência.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução)
  • MPV 19/2001 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 13.000.000,00, para fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução)
  • MPV 20/2001 - Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 2.816.630.828,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.846.971.305,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução)
  • MPV 21/2002 - Institui o Auxílio-aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução)
  • MPV 22/2002 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução)
  • MPV 23/2002 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 115.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução)
  • MPV 24/2002 - Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações do crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária - PROCERA e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações do crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária - PROCERA , do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).
  • MPV 25/2002 - Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdênciário.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução)
  • MPV 26/2002 - Dispõe sobre a extinção da gratificação de produção suplementar devida aos servidores da Imprensa Nacional e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução)
  • MPV 27/2002 - Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução)
  • MPV 28/2002 - Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução)
  • MPV 30/2002 - Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução)
  • MPV 31/2002 - Abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução)
  • MPV 32/2002 - Prorroga a autorização de que trata a Lei nº 10.309, de 22 de novembro de 2001, que dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidade civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução)
  • MPV 33/2002 - Dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução)