PL 6067/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Piau - PMDB/MG
Apresentação
16/09/2009
Ementa
Estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras classificadas na classe residencial em que resida usuário de balão de oxigênio.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/09/2009 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
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29/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/10/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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20/10/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
21/10/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
03/11/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
09/12/2010 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/03/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
03/03/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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23/03/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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08/04/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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04/05/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/05/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/05/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/05/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/05/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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08/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/11/2012 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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08/05/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/06/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/09/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/09/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/09/2013 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/09/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/09/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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12/09/2013 |
Minas e Energia ( CME )
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12/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/09/2013 |
Minas e Energia ( CME )
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27/09/2013 |
Minas e Energia ( CME )
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15/10/2013 |
Minas e Energia ( CME )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/09/2015 |
Minas e Energia ( CME )
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