| VTS 1 CDC => PL 6067/2009 |
Voto em Separado |
14/11/2012 |
Chico Lopes |
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 6067/2009 |
Parecer de Comissão |
11/09/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRV 1 CDC => PL 6067/2009 |
Parecer Vencedor |
12/09/2013 |
Walter Ihoshi |
Estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras classificadas na classe residencial em que resida usuário de balão de oxigênio.
Inteiro teor
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