PDC 1791/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 218/2010

Origem: MSC 563/2009

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
26/08/2009

Ementa
Aprova o texto de modificações ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, que trata, respectivamente, da reforma da expansão da capacidade de investimento e renda do FMI e da distribuição de quotas e do poder de voto dos países membros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
26/08/2009 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/04/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 218/2010. DOU 08/04/10 PÁG 06 COL 01.
DCD de 08/04/10 PÁG 13582 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
26/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Originada da MSC-563/2009
  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
27/08/2009

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
27/08/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 08 09 PAG 45304 COL 02. Inteiro teor
02/09/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA)
02/09/2009

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
24/09/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Emiliano José Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
24/09/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9 horas).
  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
01/10/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Retirado de pauta, de ofício.
06/10/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/10/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
    DCD de 09/10/09 PÁG 56156 COL 02. Inteiro teor
27/10/2009

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Ricardo Barros Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Ricardo Barros, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
05/11/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
10/11/2009

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
11/11/2009

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Ricardo Barros Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Ricardo Barros, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
11/11/2009

Plenário ( PLEN ) - 20:06 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:06).
  • Retirado de pauta, de ofício.
12/11/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Retirado de pauta, de ofício.
18/11/2009

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
  • Parecer do relator, Dep. Ricardo Barros, e do relator substituto, Dep. Pedro Eugênio, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. DCD de 19/11/09, PAG 65185 COL 02, Letra A. Inteiro teor
18/11/2009

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio.
18/11/2009

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Pareceres: da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/11/09, PAG 65185 COL 02, Letra A. Inteiro teor
19/11/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Retirado de pauta, de ofício.
26/11/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
16/12/2009

Plenário ( PLEN ) - 17:13 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.791, de 2009.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.791-B/09). DCD de 17/12/09 PAG 71809 COL 01. Inteiro teor
16/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Mauro Benevides Inteiro teor
21/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.454/09/PS-GSE.
07/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 218/2010. DOU 08/04/10 PÁG 06 COL 01.
    DCD de 08/04/10 PÁG 13582 COL 01. Inteiro teor
08/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento de Ofício n. 567/10 (SF), encaminhando texto promulgado.
    DCD de 12/05/10 PÁG 19456 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões