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PDC 1791/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 563/2009

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
26/08/2009

Ementa
Aprova o texto de modificações ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, que trata, respectivamente, da reforma da expansão da capacidade de investimento e renda do FMI e da distribuição de quotas e do poder de voto dos países membros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
26/08/2009	Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/04/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 218/2010. DOU 08/04/10 PÁG 06 COL 01. DCD de 08/04/10 PÁG 13582 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/08/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
26/08/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Originada da MSC-563/2009 Inteiro teor Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
27/08/2009	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
27/08/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
27/08/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 08 09 PAG 45304 COL 02. Inteiro teor
02/09/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA)
02/09/2009	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
24/09/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Emiliano José Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
24/09/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9 horas). Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
01/10/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta, de ofício.
06/10/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/10/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 09/10/09 PÁG 56156 COL 02. Inteiro teor
27/10/2009	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Ricardo Barros Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Ricardo Barros, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
05/11/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
10/11/2009	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
11/11/2009	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Ricardo Barros Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Ricardo Barros, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
11/11/2009	Plenário ( PLEN ) - 20:06 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:06). Retirado de pauta, de ofício.
12/11/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta, de ofício.
18/11/2009	Finanças e Tributação ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Designado Relator Substituto, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) Parecer do relator, Dep. Ricardo Barros, e do relator substituto, Dep. Pedro Eugênio, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. DCD de 19/11/09, PAG 65185 COL 02, Letra A. Inteiro teor
18/11/2009	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio.
18/11/2009	Finanças e Tributação ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/11/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Pareceres: da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/11/09, PAG 65185 COL 02, Letra A. Inteiro teor
19/11/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta, de ofício.
26/11/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
16/12/2009	Plenário ( PLEN ) - 17:13 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:13). Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.791, de 2009. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA). Inteiro teor A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.791-B/09). DCD de 17/12/09 PAG 71809 COL 01. Inteiro teor
16/12/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Mauro Benevides Inteiro teor
21/12/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.454/09/PS-GSE.
07/04/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 218/2010. DOU 08/04/10 PÁG 06 COL 01. DCD de 08/04/10 PÁG 13582 COL 01. Inteiro teor
08/04/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento de Ofício n. 567/10 (SF), encaminhando texto promulgado. DCD de 12/05/10 PÁG 19456 COL 01. Inteiro teor