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REQ 223/2009 CFT - Requer seja realizada Sessão de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a de Defesa do Consumidor para debater os custos das operações com cartões de crédito no país com os representantes do Banco Central do Brasil, da Visanet Brasil, Redecard, Associação Brasileira de Franchising-ABF e o Presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas.

REQ 224/2009 CFT - Requer audiência pública para debater o Projeto de Lei 5227/09, de autoria do deputado Cleber Verde, que estabelece uma aposentadoria especial aos garimpeiros de todo o país e uma pensão vitalícia aos ex-garimpeiros de Serra Pelada.

REQ 225/2009 CFT - Requer a extinção da Subcomissão Especial de Tributos.

REQ 226/2009 CFT - Requer a criação da Subcomissão Especial dos Cartões de Crédito.

PL 5279/2009 - Estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul.

PL 5312/2009 - Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar.

PL 3918/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Itajaí, no Município de mesmo nome, no Estado de Santa Catarina.

PL 1176/1995 - Estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências.

PL 4409/2008 - Dispõe sobre a criação cargos de Juiz do trabalho e de Varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, define jurisdições e dá outras providências.

PL 5542/2009 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.

PL 5543/2009 - Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e dá outras providências.

PL 5545/2009 - Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região e dá outras providências.

PL 5549/2009 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências.

PLP 166/2000 - Dispõe sobre a cobrança de taxa, pelos Municípios, em casos de exercícios do poder de polícia que especifica.

PLP 277/2008 - Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas).

PLP 445/2009 - Altera os arts. 5º, 9º e 42 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

PLP 460/2009 - Dispõe sobre a contratação de operações de crédito por municípios e dá outras providências.

PLP 470/2009 - Altera o Código Tributário Nacional.

PLP 109/2007 - Autoriza a constituição de sociedades de garantia solidária e dispõe sobre o seu funcionamento.

PL 2011/2007 - Dispõe sobre a criação da Universidade Aberta presencial de Franca - SP.

PL 6034/2002 - Altera o parágrafo único do art. 31 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.

PL 6420/2005 - Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.429, de 2 de junho de 1992, para regular a contratação de empresas prestadoras de serviços e dá outras providências.

PL 1950/2007 => MSC 617/2007 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

PL 2942/2008 - Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para submeter a processo licitatório os projetos do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos Sociais (PIPS), e dá outras providências.

PL 3891/2008 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira - UNILAB e dá outras providências.

PL 4024/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.

PL 4355/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências.

PL 5547/2009 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e dá outras providências.

PL 5550/2009 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e dá outras providências.

PL 771/2007 - Altera a Lei No. 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para impedir que os idosos de baixa renda sejam discriminados na contratação de seguro habitacional incidente sobre a aquisição da casa própria.

PL 1555/2007 - Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por produtores rurais e transportadores de insumos e produtos destinados ou provenientes da atividade agrícola.

PL 1628/2007 - Modifica a Medida Provisória n° 2.18-45, de 24 de agosto de 2001, que "Dispõe sobre as operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências".

PL 3581/2008 - Dispõe sobre o regime de capital estrangeiro oriundo de fundos soberanos e dá outras providências.

PL 670/2007 - Dá nova redação ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, instituindo o rito sumário para a destinação de mercadorias apreendidas e revertendo aos cofres públicos da União eventuais lucros apurados na venda de tais produtos.

PL 1483/2007 - Dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), alterado pela Lei nº 6.403, de 15 de dezembro de 1976 e pela Lei nº 8.901, de 30 de junho de 1994.

PL 2010/2007 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, a fim de autorizar condições especiais para o crédito de valores de que dispõe a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o § 3º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.