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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 16/12/2009

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
16/12/2009 às 17h17
Término:
16/12/2009 às 20h57
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 22

  • REQ 1801/2004 - Requer dos Senhores Líderes que solicitem, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 731, de 2000, de autoria do Sen. Mozarildo Cavalcanti, que "Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Tapajós, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal"

    • Autor: Zequinha Marinho (PSC-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • REQ 713/2007 - Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PLP 12 de 2003.

    • Autores: do Líderes , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Benedito de Lira (PP-AL) , José Múcio Monteiro (PTB-PE) , Miro Teixeira (PDT-RJ) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Colbert Martins (PMDB-BA) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento. DCD de 17/12/09 PAG 71768 COL 02.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • REQ 2342/2008 - Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgencia para apreciacao do PL n 2057, de 2007, de autoria da Comissao de Legislacao Participativa.

    • Autores: Luciano Castro (PR-RR) , Maurício Rands (PT-PE) , Tadeu Filippelli (PMDB-DF) , Armando Abílio (PTB-PB) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento. DCD de 17/12/09 PAG 71827 COL 02.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 17:13) .
  • REQ 4589/2009 - Requer regime de urgência na apreciação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Nº 1.176-D/95 - do Poder Executivo - que "estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências".

    • Autores: Jaime Martins (PR-MG) , Lincoln Portela (PR-MG) , Ronaldo Caiado (DEM-GO) , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Duarte Nogueira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento. DCD de 17/12/09 PAG 71808 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • REQ 5292/2009 - Requer regime de urgência na apreciação do PL 4866/2009, que inclui o Rio Santa Maria da Vitória na lei 5.917, de 10 de setembro de 1973, que cria o Plano Nacional de Viação - PNV.

    • Autores: Rose de Freitas (PMDB-ES) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Mário Negromonte (PP-BA) , Sandro Mabel (PR-GO) , Dagoberto (PDT-MS) , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) , Edson Duarte (PV-BA) , Devanir Ribeiro (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • REQ 5325/2009 - Nos termos do art 155 do RICD, requer regime de urgência para apreciação da Mensagem nº 563, de 2009, que "Encaminha ao Congresso Nacional o Texto de Modificações do Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, que trata, respectivamente, da reforma da expansão da capacidade de investimento e renda do FMI e da distribuição de quotas e do poder de voto dos países membros".

    • Autores: Henrique Fontana (PT-RS) , Cândido Vaccarezza (PT-SP) , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) , Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) , Hugo Leal (PSC-RJ) , Benedito de Lira (PP-AL) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Sandro Mabel (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • REQ 5846/2009 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6015/2005.

    • Autores: Beto Albuquerque (PSB-RS) , Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) , José Genoíno (PT-SP) , Moreira Mendes (PPS-RO) , José Carlos Aleluia (DEM-BA) , Lobbe Neto (PSDB-SP) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Antonio Cruz (PP-MS) , Brizola Neto (PDT-RJ) , Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento. DCD de 17/12/09 PAG 71770 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • REQ 6023/2009 - Requer regime de urgência para apreciação do PDC nº 2300, de 2009.

    • Autores: Dagoberto (PDT-MS) , Ronaldo Caiado (DEM-GO) , Mário Negromonte (PP-BA) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Cândido Vaccarezza (PT-SP) , Hugo Leal (PSC-RJ) , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) , José Aníbal (PSDB-SP) , Sandro Mabel (PR-GO) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Edson Duarte (PV-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício. DCD de 17/12/09 PAG 71816 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • REQ 6048/2009 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 5917, de 2009, que "Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e dá outras providências l".

    • Autores: Magela (PT-DF) , Cândido Vaccarezza (PT-SP) , José Aníbal (PSDB-SP) , Ronaldo Caiado (DEM-GO) , Benedito de Lira (PP-AL) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Hugo Leal (PSC-RJ) , Miguel Martini (PHS-MG) , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) , Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) , Aelton Freitas (PR-MG) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Edson Duarte (PV-BA) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Dagoberto (PDT-MS) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Fábio Faria (PMN-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento. DCD de 17/12/09 PAG 71769 COL 02.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • REQ 6055/2009 - REGIME DE URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Lei nº 3.777, de 2008.

    • Autores: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) , Cândido Vaccarezza (PT-SP) , José Aníbal (PSDB-SP) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Dagoberto (PDT-MS) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) , Ronaldo Caiado (DEM-GO) , Benedito de Lira (PP-AL) , Edson Duarte (PV-BA) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento. DCD de 17/12/09 PAG 71770 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • REQ 6012/2009 - Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por sessenta dias.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País.

    Passo a Passo

    • 3
      Em consequência fica prejudicado o Requerimento nº 6.012, de 2009.
    • 2
      Aprovado o Requerimento nº 6.054, de 2009, apensado, por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • MPV 471/2009 - Altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 12
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 471-A/09). DCD de 17/12/09 PAG 71774 COL 01.
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Aprovada a Medida Provisória n° 471, de 2009.
    • 8
      Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 40, apresentadas na Comissão Mista.
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiu a Matéria o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 40 apresentadas na comissão.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • PL 3776/2008 - Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 11
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.776-D/08). DCD 17/12/09 PAG 71803 COL 02.
    • 10
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Aprovada a Emenda de Redação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 7
      Aprovado o Projeto de Lei de Lei nº 3.776, de 2008.
    • 6
      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1 apresentada a este projeto.
    • 5
      Retirado pelo autor, Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade da Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adimento da votação deste projeto por uma sessão.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Retirado o Requerimento do Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade da Líder do PSDB, que solicita o adimento da discussão deste projeto por uma sessão.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • PL 4866/2009 - Inclui o Rio Santa Maria da Vitória na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que cria o Plano Nacional de Viação.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 9
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.866-B/09). DCD de 17/12/09 PAG 71882 COL 01.
    • 8
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Aprovado o Projeto de Lei de Lei nº 4.866, de 2009.
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao projeto.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • PL 6015/2005 - Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 12
      A matéria vai à sanção (PL 6015-F/05). DCD de 17/12/09 PAG 71883 COL 01.
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Aprovada a Emenda do Senado Federal.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda do Senado Federal.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda do Senado Federal.
    • 4
      Designado Relator, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação à Emenda do Senado Federal.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda do Senado Federal.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família à Emenda do Senado Federal.
    • 1
      Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • PL 5917/2009 - Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 11
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.917-C/09). DCD de 17/12/09 PAG 71884 COL 02.
    • 10
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS).
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Aprovado o Projeto de Lei nº 5.917,de 2009.
    • 7
      Aprovadas as Emendas de adequação adotadas pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 6
      Rejeitadas as Emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao projeto.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • PL 3777/2008 - Concede anistia a policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. NOVA EMENTA; Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte,Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco,Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 8
      A matéria retorna ao Senado Federal (PL 3.777-B/08). DCD de 17/12/09 PAG 71952 COL 01.
    • 7
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE).
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Prejudicados a proposição inicial, o Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a Emenda adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
    • 4
      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • PDC 1658/2009 - Aprova o texto do Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre a Alteração do Prazo de Validade dos Vistos e os Emolumentos Consulares Incidentes sobre os Mesmos Vistos, celebrado em Brasília, em 14 de novembro de 2008.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 7
      A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.658-B/09). DCD de 17/12/09 PAG 71807 COL 01.
    • 6
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS). DCD de 17/12/09 PAG 71807 COL 02.
    • 5
      Votação da Redação Final.
    • 4
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.658, de 2009.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • PDC 1791/2009 - Aprova o texto de modificações ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, que trata, respectivamente, da reforma da expansão da capacidade de investimento e renda do FMI e da distribuição de quotas e do poder de voto dos países membros.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 9
      A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.791-B/09). DCD de 17/12/09 PAG 71809 COL 01.
    • 8
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA).
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.791, de 2009.
    • 5
      Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • PL 1946/1999 - Institui a tarifa social de energia elétrica para consumidores residenciais de baixa renda.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 10
      A matéria vai à sanção (PL 1.946-D/99). DCD de 17/12/09 PAG 71818 COL 02.
    • 9
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
    • 8
      Votação da Redação Final.
    • 7
      Rejeitados o § 6º do artigo 2º; os artigos 13 e 14 do Substitutivo do Senado Federal, para restabelecer o artigo 16 do Substitutivo da Câmara dos Deputados; a Ementa do Substitutivo do Senado Federal exceto a expressão "dispõe sobre a tarifa social de energia elétrica", para incluir na ementa do Substitutivo da Câmara dos Deputados, com parecer pela rejeição.
    • 6
      Aprovados os artigos 1º e 2º, exceto o seu parágrago 6º, e os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 15 e 16 do Substitutivo do Senado Federal, com parecer pela aprovação.
    • 5
      Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Paes de Lira (PTC-SP), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
    • 1
      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • PL 2057/2007 - Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 9
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.057-C/07). DCD de 17/12/09 PAG 71827 COL 02.
    • 8
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Prejudicados o Projeto inicial e o Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
    • 5
      Aprovada a Subemenda Substitutiva adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Paes de Lira (PTC-SP), Dep. Fernando Ferro (PT-PE), Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Pedro Wilson (PT-GO), Dep. Laerte Bessa (PSC-DF) e Dep. Joao campos (PSDB-BA).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:13).
  • PLP 12/2003 - Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 19
      A matéria vai ao Senado Federal (PLP 12-B/03). DCD de 17/12/09 PAG 71834 COL 02.
    • 18
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ).
    • 17
      Votação da Redação Final.
    • 16
      Mantido o dispositivo. Sim: 279; não: 26; abstenção: 2; total: 307.
    • 15
      Encaminharam a Votação: Dep. Edson Duarte (PV-BA) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
    • 14
      Votação do § 3º do artigo 17 da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV.
    • 13
      Prejudicados a proposição inicial; os Projetos de Lei Complementar nºs 127 e 388, de 2007, apensados; os Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 12
      Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, ressalvado o destaque. Sim: 317; não: 17; abstenção: 1; total: 335.
    • 11
      Votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, ressalvado o destaque.
    • 10
      Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CAPADR, e do Substitutivo 4 da CMADS, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo 1 da CMADS, do Substitutivo 2 da CMADS, e do Substitutivo 3 da CMADS.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
    • 4
      O projeto foi emendado. Foi apresentada uma Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 assinada pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP), José Genoíno (PT-SP) e Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Edson Duarte (PV-BA).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:13).