PL 5659/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 450/2008
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Romeu Tuma - PTB/SP
Apresentação
21/07/2009
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo para o portador de hepatopatia grave o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/08/2009 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2009) | 21/09/2009 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012) | 17/04/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015) | 10/08/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2015) | 30/11/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
24/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 05/12/2017 - Parecer do Relator, Dep. Professor Victório Galli (PSC-MT), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.659/2009. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
20/06/2012
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação.
Inteiro
teor
24/06/2015 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
10/09/2015
- Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação.
Inteiro
teor
11/11/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/07/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
07/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/08/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/09/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/09/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/09/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/02/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/11/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/10/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/11/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/06/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/11/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
06/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/06/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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07/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
10/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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23/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/12/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/08/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/12/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/12/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|