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TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Ordinária - 23/09/2015

Benjamin Maranhão
Exibindo íntegra

DEPUTADO

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Benjamin Maranhão por Participante Geovania de Sá

Troca da mesa Presidente Geovania de Sá por Participante Benjamin Maranhão

Troca da mesa Presidente Benjamin Maranhão por Participante Geovania de Sá

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
23/09/2015 às 10:39
Término:
23/09/2015 às 12:05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 82

  • REQ 79/2015 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir as demissões em massa e os atrasos no repasse salarial dos funcionários das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), lote 5, compreendido entre os municípios de Guanambi e Caetité, no Estado da Bahia.

    • Autores: Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 80/2015 - "Requerer a realização de encontro regional na Cidade de IPU-CE, para tratar da instalação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará."

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 81/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema "A Greve dos funcionários do INSS".

    • Autor: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 82/2015 - Requer a realização de audiência pública conjunta com a CDH para debater a situação por que passam os Familiares de Vítimas e sobreviventes da Tragédia de Santa Maria/RS".

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7103/2010 - Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, excluindo receitas e transferências de estados, Distrito Federal e municípios, para efeito da base de cálculo da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e reduzindo a alíquota da contribuição para os referidos entes federados.

    • Autor: Moreira Mendes (PPS-RO)
    • Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 7832/2014 - Altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2646/2015 - Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Nelson Marchezan Junior

    Passo a Passo

    • 4
      Adiada a votação por falta de "quorum".
    • 3
      Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Roney Nemer, Aureo e Ademir Camilo
  • PL 2647/2015 - Dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República.

    • Autor: do Procuradoria-Geral da República
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PLP 493/2009 - Regulamenta o tratamento diferenciado dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação em razão do impacto ambiental que causem, como princípio geral da atividade econômica na defesa do meio ambiente e do equilíbrio ecológico e o estabelecimento de critérios especiais de tributação com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência para bens produtos e serviços de menor impacto ambiental.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PLP 182/2012 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para

    • Autor: Toninho Pinheiro (PP-MG)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PLP 436/2014 - Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que "fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981", para tornar a caça, a apanha e o manejo de fauna ações administrativas dos Estados.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PLP 58/2015 - Estabelece a fixação na lei de diretrizes orçamentárias parâmetros e limites para o crescimento das despesas não financeiras na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios, limitando-as ao respectivo crescimento econômico.

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PLP 73/2015 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), para prever a observância da qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado brasileiro.

    • Autor: Simão Sessim (PP-RJ)
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 606/2012 - Susta a aplicação do Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, previsto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

    • Autor: João Caldas (PSDB-AL)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PDC 1358/2013 - Susta a aplicação do Anexo 3, da Norma Regulamentadora nº 15 (NR 15), do Ministério do Trabalho e Emprego para as atividades sob céu aberto.

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 1350/2015 - Concede anistia aos empregados e aos servidores públicos civis do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, demitidos no período compreendido entre dezembro de 1985 e dezembro de 1986, em razão de haverem participado de movimentos reivindicatórios.

    • Autor: Glauber Braga (PSB-RJ)
    • Relator: Bebeto (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 401/1991 - Define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previsto no parágrafo 1º do art. 9º da Constituição Federal, e dá outras providências

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 4317/2001 - Altera o caput do art. 164 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a nova composição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Marina Silva
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5659/2009 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo para o portador de hepatopatia grave o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente.

    • Autor: do Senado Federal - Romeu Tuma
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 1635/2011 - Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico em sistema de segurança e disciplina os cursos de treinamento e habilitação, bem como a revenda de instrumentos e ferramentas utilizadas na profissão.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2067/2011 - Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2681/2011 - Altera o § 2º do art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a perícia judicial em caso de arguição de insalubridade ou periculosidade.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2767/2011 - Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para equiparar a atividade pesqueira à atividade agropecuária e para dispor sobre os contratos de trabalho dos pescadores profissionais na atividade pesqueira industrial.

    • Autor: do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 4001/2012 - Acrescenta parágrafos ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o abandono de emprego.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4137/2012 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para tornar obrigatória a promoção de ações de imunização necessárias à proteção dos trabalhadores expostos ao risco de doenças infectocontagiosas.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Davim
    • Relator: Laercio Oliveira (SDD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4884/2012 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco.

    • Autor: do Senado Federal - Marta Suplicy
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 7922/2014 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências

    • Autor: do Defensoria Pública da União
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3118/2004 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais.

    • Autor: Paulo Bauer (PFL-SC)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 5618/2005 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências.

    • Autor: Durval Orlato (PT-SP)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4030/2008 - Acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A, 32-B e 32-C, à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto- Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.

    • Autores: Herculano Passos (MDB-SP), Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5632/2009 - Dispõe sobre a padronização de documentos públicos e privados.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Genecias Noronha (SD-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7047/2010 - Acrescenta parágrafo ao art. 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, e dá outras providências.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7204/2010 - Acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho.

    • Autores: Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Ricardo Berzoini (PT-SP), Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7352/2010 - Dispõe sobre o uso de correio eletrônico pelos órgãos e repartições da Administração Pública Federal.

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7747/2010 - Altera as Leis nº 11.128, de 28 de junho de 2005; nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

    • Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7766/2010 - Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito Federal.

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 71/2011 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 329/2011 - Altera o caput do art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar ou cuidar de seu filho até que este complete seis meses.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Silvio Costa (PSC-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 359/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os produtos, processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção Civil ao serem adquiridos, estejam em estrita observância ao estabelecido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- Sinmetro.

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 383/2011 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 569/2011 - Dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 791/2011 - Altera o inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional.

    • Autor: Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Relator: Jozi Araújo (PTB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 884/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Litoral Norte - SP (UFLN).

    • Autor: Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)
    • Relator: Valmir Prascidelli (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1099/2011 - Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1164/2011 - Acrescenta o § 3º e incisos ao art. 1º da Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1748/2011 - Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2021/2011 - Determina a disponibilização, pelos órgãos da administração pública, de canal sem fio para acesso universal e gratuito à rede mundial de computadores pela população.

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2385/2011 - Concede às empresas de saneamento básico isenção do IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, do PIS - Programa de Integração Social, nas condições que menciona.

    • Autor: Diego Andrade (PR-MG)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2526/2011 - Dá nova redação ao § 3º do art. 322 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o pagamento de verbas rescisórias ao professor dispensado sem justa causa ao fim do ano letivo.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2795/2011 - Altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de quinze minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3427/2012 - Dispõe sobre regras para execução de despesas oriundas de emendas parlamentares, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres, sobre a prestação de contas desses recursos e dá outras providências.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3587/2012 - Acrescenta o art. 5º à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para criar a Caixa de Assistência dos Corretores de Imóveis (CACI).

    • Autor: Izalci (PR-DF)
    • Relator: Augusto Coutinho (SDD-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3891/2012 - Dispõe sobre a isenção de foros, laudêmios, taxas, cotas, aluguéis e multas nos terrenos de marinha para maiores de sessenta anos.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4140/2012 - Inclui um Capítulo II-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Laerte Bessa (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4321/2012 - Acrescenta o inciso VI ao artigo 31, da Lei nº 9.636, de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4624/2012 - Dispõe sobre a criação do "Programa Segunda Sem Carne" de não oferecer carne e seus derivados em estabelecimentos prestadores de serviços de refeição em órgãos públicos ou autarquias, situados em todo o Território Nacional.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5016/2013 - Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5339/2013 - Altera o art. 20 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para instituir a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias
    • Relator: Rôney Nemer (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5380/2013 - Estabelece regras para compensação de horas suplementares (banco de horas) do empregado doméstico, mediante acordo bilateral escrito entre empregado e empregador, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Gorete Pereira (PR-CE)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5709/2013 - Concede anistia aos servidores do Executivo Federal que participaram da greve realizada pelo sindicato da categoria, de 18 de junho de 2012 a 31 de agosto de 2012.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5784/2013 - Altera os arts. 29, 52, 53 e 54 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1943, a fim de estabelecer novas regras sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5945/2013 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6038/2013 - Regulamenta o exercício da atividade profissional de Técnico em Biblioteconomia.

    • Autor: Jose Stédile (PSB-RS)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6066/2013 - Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de entressafra, ao trabalhador na atividade de cata e de beneficiamento artesanal do coco da Bahia.

    • Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6785/2013 - Altera os arts. 18 e 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos), para vedar a participação dos ocupantes de mandato eletivo e dos respectivos parentes, até o segundo grau, na gestão de empresas concessionárias de serviços públicos.

    • Autor: do Senado Federal - Inácio Arruda
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6917/2013 - Altera a Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, dando nova redação ao § 4º, do art. 33, do dispositivo.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Alexandre Baldy (PSDB-GO)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6986/2013 - Acrescenta parágrafos ao art. 68 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho aos domingos nos contratos de terceirização.

    • Autor: Ademir Camilo (PROS-MG)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

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      Não Deliberado.
  • PL 4157/2019 - Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica. NOVA EMENTA: Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 7739/2014 - "Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Agente Desportivo de Futebol, cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Agentes Desportivos de Futebol e dá outras providências"

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 7782/2014 - Acrescenta parágrafo ao art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar a compensação de indenização decorrente de acidente de trabalho.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 7805/2014 - Dá nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494, de setembro de 1997, para dispor sobre a atualização das condenações impostas à Fazenda Pública.

    • Autor: Vicente Candido (PT-SP)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 7948/2014 - Dispõe sobre o exercício profissional de apicultor e meliponicultor e dá outras providências.

    • Autor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 8294/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho.

    • Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 450/2015 - Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 641/2015 - Altera o parágrafo XV do Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, constante do Art. 9º da Medida Provisória 2.164-41 de 24 de agosto de 2001.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Bebeto (PSB-BA)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 881/2015 - Altera o art. 1º da Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, que institui a gratificação de Natal para os trabalhadores, para dispor sobre o pagamento mensal do décimo terceiro salário.

    • Autor: Renato Molling (PP-RS)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1080/2015 - Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do DATAPREV, Empresa de Tecnologia e informações da Previdência social, em exercício nos postos do INSS (instituto Nacional de Seguro Social).

    • Autor: Celso Jacob (PMDB-RJ)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1231/2015 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir mecanismos de facilitação da contratação de pessoas com deficiência na iniciativa privada e medidas de compensação a serem adotadas quando a cota mínima não puder ser alcançada por razões alheias à vontade do empregador

    • Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1306/2015 - Estabelece que a ocupação das diretorias financeiras de empresas públicas e sociedades de economia mista federais é reservada a empregados das respectivas carreiras.

    • Autor: Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1428/2015 - Altera os arts.1º, 6º e 19 , da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; e dá outras providências

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Geovania de Sá (PSDB-SC)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1563/2015 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre concursos públicos para provimento de cargo de docente de instituição pública de educação superior.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

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      Não Deliberado.
  • PL 2207/2015 - Cria programa de incentivo de inserção dos egressos jovens - PIIEJ - no mercado de trabalho, como aprendizes, a partir de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)

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      Não Deliberado.