CN ( CN )

• Prazo para Emendas: 11/06/2009 a 16/06/2009.
  Comissão Mista: 10/06/2009 a 23/06/2009.
  Câmara dos Deputados: 24/06/2009 a 07/07/2009.
  Senado Federal: 08/07/2009 a 06/08/2009.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 07/08/2009 a 09/08/2009.
  Sobrestar Pauta: a partir de 10/08/2009.
  Congresso Nacional: 10/06/2009 a 24/08/2009.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 25/08/2009 a 23/10/2009.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 467/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 464 de 2009, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas"." Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/06/09 PÁG 32399 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP).

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Req. 5126/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do caput do artigo 104 do RICD, a retirada de tramitação do Recurso n. 287/2009."
  DCD de 07/07/09 PÁG 33695 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 5188/2009 pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que requer a exclusão da Emenda n.º 24, de minha autoria, oferecida à Medida Provisória n.º 464, de 09 de junho de 2009. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 27 08 09 PAG 44883 COL 01. Inteiro teor
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de n°s. 1, 3 a 5, 8 a 19, e 22, 23, 25 a 27; pela inconstitucionalidade das de n°s. 2, 6, 20; pela inadequação financeira e orçamentária da de n° 20; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de n°s. 9, 10, 12, 22, 23 e 26, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das de n°s. 1 a 6, 8, 11, 13 a 20, 24, 25 e 27. Inteiro teor
• Questão de Ordem apresentada pelo Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) questionando dispositivos do artigo 13 do Projeto de Lei de Conversão, por tratarem de matéria estranha à Medida Provisória 464/09. O Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) acrescentou que o artigo 14 também apresenta essa característica. O Presidente rejeitou as Questões de Ordem, respondendo que as matérias constantes do referidos artigos têm nexo causal com a MPV 464. O Dep. Ronaldo Caiado recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Votação do requerimento do Dep. Jovair Arantes, Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ).
• Rejeitado o requerimento.
• Retirados pelo autor, Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, os requerimentos que solicitam o adiamento da discussão por 2 sessões, a discussão por grupo de artigos.
• Retirado pelo autor, Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, o requerimento que solicita o adiamento da discussão por 1 sessão.
• Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
• Votação do requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• Aprovado o requerimento.
• Retirados pelo autor, Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, os requerimentos que solicitam o adiamento da votação por 2 sessões e a votação artigo por artigo.
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o parecer do relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de n°s. 2, 6 e 20 e pela inadequação financeira e orçamentária da de n° 20.
• Em consequência, as Emendas de nºs 2, 6 e 20 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 464, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.
• Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS.
• Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Fernando Coruja, Líder do PPS; José Genoíno, na qualidade de Líder do PT; Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC; e Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitada a Emenda nº 1. Sim: 123; não: 212; abstenção: 2; total: 337.  Votação
• Votação dos artigos 4º e 5º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Mantidos os artigos.
• Votação da expressão "ou de fundos de investimento em direitos creditórios, desde que direcionados às entidades de que trata o inciso I deste artigo", constante da alínea "b", inciso II, do artigo 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).
• Mantida a expressão.
• Votação do artigo 13 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).
• Mantido o artigo 13.
• Votação da redação final. Inteiro teor
• Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM). DCD 27 08 09 PAG 44883 COL 01. Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 464-A/09) (PLV 14/09). DCD 27 08 09 PAG 44883 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 598/2009, do Senado Federal que encaminha à revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2009 (Medida Provisória nº 464, de 2009). que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e altera as Leis n°s 11.491, de 20 de junho de 2007, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.001, de 13 de março de 1990." Inteiro teor
• Apresentação do PLV nº 14/2009 do Senado Federal que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e altera as Leis n°s 11.491, de 20 de junho de 2007, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.001, de 13 de março de 1990." Inteiro teor
• (Projeto de Lei de Conversão 14, de 2009)
  Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 14/09.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 9, com parecer favorável, ressalvados os destaques.
• Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Votação da Emenda do Senado Federal nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
• Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 9.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB). Inteiro teor
• A matéria vai à sanção (MPV 464-C/09)(PLV 14/09).
  DCD de 21/10/09 PÁG 58055 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 12087/2009. DOU 12/11/09 PÁG 01 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 1366/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.