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PLENÁRIO 05/08/2009

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
05/08/2009 às 14:00
Término
05/08/2009 às 20:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 4

  • MPV 460/2009 - Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 24

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão (MPV 460-E/09) (PLV 12/09).

    • 23

      Encaminharam a Votação: Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

    • 22

      Votação preliminar em turno único.

    • 21

      Retirado pelo autor o requerimento do Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, solicitando que a votação da matéria seja feita artigo por artigo.

    • 20

      Retirado pelo autor o requerimento do Dep. Arnaldo Jardim, na qualidade de Líder do PPS, que solicita o adiamento da votação por 1 sessão.

    • 19

      Retirado pelo autor o requerimento do Dep. Rodrigo Rollemberg, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, que solicita o adiamento da votação por 2 sessões.

    • 18

      Votação em turno único.

    • 17

      Encerrada a discussão.

    • 16

      Aprovado o requerimento.

    • 15

      Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Maluf (PP-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

    • 14

      Votação do requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

    • 13

      Discutiram a Matéria: Dep. Ciro Gomes (PSB-CE), Dep. Paes de Lira (PTC-SP), Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), Dep. Paes Landim (PTB-PI) e Dep. Vicentinho (PT-SP).

    • 12

      Retirado pelo autor o requerimento do Dep. Arnaldo Jardim, na qualidade de Líder do PPS, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 11

      Questão de Ordem do Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), no sentido da inadmissibilidade da Emenda do Relator, tendo em vista propor alterações no conteúdo do texto do Senado Federal, infringindo, assim, a Resolução nº 1/02. O Presidente rejeitou a Questão de Ordem, uma vez que o Relator propõe a aprovação das Emendas do Senado Federal na íntegra, o que descaracteriza a alteração no texto.

    • 10

      Questão de Ordem formulada pelo Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), no sentido do controle, pelo Plenário da Câmara, de matéria estranha às Medidas Provisórias introduzidas pelo Plenário do Senado Federal. O Presidente rejeitou a Questão de Ordem, informando que somente o Plenário da Câmara pode inadmitir as Emendas do Senado Federal, e que a decisão referente a inadmissão de matérias estranhas a medidas provisórias refere-se apenas a medidas editadas a partir de 09 de junho deste ano.

    • 9

      Rejeitado o requerimento.

    • 8

      Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

    • 7

      Votação do requerimento do Dep. Rodrigo Rollemberg, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

    • 6

      Parecer proferido pelo Relator, Dep. André Vargas (PT-PR), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária das Emendas do Senado Federal de nº 1 a 7 e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 2, 4 e 6, pela aprovação parcial da de nº 5, com Emenda de redação, e pela rejeição das de nºs 3 e 7.

    • 5

      Rejeitado o requerimento. Sim: 38; não: 297; total: 335.

    • 4

      Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, do Dep. Jovair Arantes, Líder do PTB, e do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).

    • 2

      Votação do requerimento do Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 12/09 - Medida Provisória nº 460-C/09 (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 06 08 09 PAG 38438 COL 02.

  • MPV 462/2009 - Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 464/2009 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Átila Lins (PMDB-AM)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 465/2009 - Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).