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Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão (MPV 462-B/2009).

DCD de 19/08/09 PÁG 41755 COL 02.

Mantido o texto.

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE).

Votação do art. 1º-A proposto à Lei nº 11.882, de 23 de dezembro de 2008, inserido pelo art. 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Prejudicados os destaques de bancada do PT para votação em separado dos incisos XI e XIX do art. 4º da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, constantes do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão.

Suprimido o artigo. Sim: 90; não: 253; abstenção: 1; total: 344.

Verificação da votação do destaque, solicitada pelo Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, e do Dep. Professor Ruy Pauletti, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Suprimido o artigo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Sandro Mabel (PR-GO).

Votação do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Retirado pelo autor o destaque da bancada do PPS para votação em separado das expressões "para apoiar a transferência definitiva do domínio da Malha Rodoviária Federal para os Estados, prevista na Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002, fica o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT autorizado a utilizar" e "recursos federais para executar obras de conservação, recuperação, restauração, construção e sinalização das rodovias transferidas e para supervisionar e elaborar os estudos e projetos de engenharia que se fizerem necessários", constante do "caput" do art. 19 da Lei 11.314, de 3 de julho de 2006, constante do art. 8º do Projeto de Lei de Conversão apresentado a esta MPV, com o fim de manter o texto original da Lei, alterando apenas a data, para que fique "31 de dezembro de 2012".

Retirado pelo autor o destaque da bancada do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, para votação em separado do § 8º do art. 17 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, constante do art. 17 do Projeto de Lei de Conversão.

Retirados pelo autor os destaques da bancada do PT para votação em separado dos artigos 11 e 15 do Projeto de Lei de Conversão.

Aprovada a Emenda nº 4.

Encaminhou a Votação o Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE).

Votação da Emenda nº 4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Aprovada a Medida Provisória nº 462, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, incluídas as alterações e ressalvados os destaques, contra os votos manifestados em Plenário.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, contra o voto do Dep. Arnaldo Madeira.

Votação preliminar em turno único.

Parecer reformulado proferido pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.

Votação em turno único. DCD 18 08 09 PAG 41396 COL 01.

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Discussão em turno único. DCD 18 08 09 PAG 41396 COL 02.

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Discussão em turno único. DCD 18 08 09 PAG 41396 COL 02.

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Discussão em turno único. DCD 18 08 09 PAG 41397 COL 01.