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PDC 1586/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Raul Jungmann - PPS/PE

Apresentação
13/05/2009

Ementa
Susta o Acordo, por Troca de Notas, sobre Regularização Migratória, entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, assinado em 15 de agosto de 2005.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/05/2009 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Inteiro teor
21/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/09 PÁG 24148 COL 02. Inteiro teor
27/05/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
28/05/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA)
22/07/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Claudio Cajado Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
12/08/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), Dep. Maurício Rands (PT-PE), Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).
  • Retirado de pauta pelo Relator.
26/08/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
16/09/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), Dep. Nilson Mourão (PT-AC), Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) e Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
  • Retirado de pauta, de ofício.
23/09/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
11/11/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
25/11/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do relator.
02/12/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
09/12/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
16/12/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CREDN, pelo Dep. Claudio Cajado Inteiro teor
16/12/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
11/03/2010

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
30/06/2010

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CREDN, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
02/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 639/2011, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
14/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-639/2011visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
18/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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