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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Reunião Deliberativa Ordinária - 23/09/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
23/09/2009 às 10h31
Término:
23/09/2009 às 12h13
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 3777/2008 - Concede anistia a policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. NOVA EMENTA; Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte,Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco,Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho(PMDB-RN)
    • Relator: Jair Bolsonaro (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com Substitutivo. Apresentou voto em separado o Deputado Dr. Rosinha.
  • PL 4326/2008 - Acrescenta art. 46-A à Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para conceder incentivo aos médicos que tenham realizado o Estágio de Adaptação e Serviços (EAS) nas Forças Armadas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: William Woo (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Parecer.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 315/2009 - para que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores EDSON LOBÃO, Ministro de Estado das Minas e Energia; CARLOS MINC, Ministro de Estado do Meio Ambiente; e o Senhor LUIZ PINGUELLI ROSA, Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças, para debater a concentração de CO² no óleo e gás extraídos da área do Pré-Sal e das exigências de sustentabilidade ambiental dessa atividade.

    • Autores: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Urzeni Rocha (PSDB-RR)
  • REQ 317/2009 - Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a presença dos representantes dos fabricantes das aeronaves que participam ou participaram do Programa FX-2, que visa a reequipar a Força Aérea Brasileira com caças de última geração.

    • Autores: Severiano Alves (PDT-BA) , Renato Amary (PSDB-SP) , George Hilton (PP-MG)
  • REQ 318/2009 - Requer a realização do Seminário Internacional, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional destinada a tratar da Língua Portuguesa enquanto Língua Oficial da ONU

    • Autora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)
  • REQ 319/2009 - Requer a criação de Comissão Externa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional com a finalidade de visitar a Embaixada do Brasil em Honduras.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
  • PDC 1665/2009 - Aprova os textos do Acordo-Quadro de Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005, e do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007.

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PDC 1586/2009 - Susta o Acordo, por Troca de Notas, sobre Regularização Migratória, entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, assinado em 15 de agosto de 2005.

    • Autor: Raul Jungmann (PPS-PE)
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)
  • PL 4596/2009 - Altera os artigos 3º e 41 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências".

    • Autor: Capitão Assumção (PSB-ES)
    • Relator: Jair Bolsonaro ()
  • PL 2051/1996 - Dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: Ricardo Barros (PFL-PR)
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)
  • PL 5924/2005 - Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal e interestadual para os jovens que devam comparecer às atividades referentes à seleção para o serviço militar obrigatório.

    • Autor: Chico Alencar (PT-RJ)
    • Relator: Eduardo Lopes (PSB-RJ)
  • PL 2292/2007 - Dispõe sobre a compensação financeira relativa ao resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências.

    • Autor: Domingos Dutra (PT-MA)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 3082/2008 - Reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências.

    • Autor: Homero Pereira (PR-MT)
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)
  • PL 4274/2008 - Determina que os ocupantes de cargos que representem o Governo em organizações internacionais sejam previamente aprovados pelo Senado Federal.

    • Autor: Miguel Martini (PHS-MG)
    • Relator: Ibsen Pinheiro (PMDB-RS)
  • PL 5235/2009 - Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências.

    • Autor: Paes de Lira (PTC-SP)
    • Relator: William Woo (PSDB-SP)