Bolívia estende prazo para brasileiros saírem da fronteira

28/08/2009 - 13:56  

O governo da Bolívia aceitou estender o prazo para que brasileiros que vivem ilegalmente na fronteira entre os dois países deixem a região. Um acordo bilateral firmado em 2005 determina que, até dezembro, cerca de 400 famílias nessa situação teriam de voltar para o Brasil ou ser reassentadas no interior da Bolívia. O governo boliviano, no entanto, ainda não definiu um novo prazo para esses brasileiros saírem da fronteira.

O fundador do grupo parlamentar Brasil-Bolívia, deputado Nilson Mourão (PT-AC), esclarece que essas pessoas não têm interesse em entrar ainda mais em território boliviano, se afastando do Brasil. "Aquela data era impraticável, porque a população vai retornar para o Brasil. Precisamos adquirir terras, elaborar o assentamento e remanejar as famílias. Esse cronograma tem que se estender no mínimo até julho do ano que vem", sugeriu o parlamentar.

A constituição da Bolívia proíbe que a zona de fronteira seja ocupada por estrangeiros. Pelo acordo bilateral, o Brasil destinou cerca de R$ 20 milhões à Organização Internacional para as Migrações para realizar o trabalho de reassentamento dos brasileiros. Segundo Nilson Mourão, a entidade já está cadastrando as famílias e em seguida fará o remanejamento daqueles que optarem por ficar na Bolívia, possivelmente para uma agrovila no interior daquele país.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), é autor de um projeto de decreto legislativo que susta o acordo entre o Brasil e a Bolívia (1586/09). A proposta já tem parecer favorável na Comissão de Relações Exteriores.

Para Jungmann, o governo da Bolívia não vem cumprindo sua parte no acordo com a regularização dos brasileiros que lá vivem. Ele lembra, no entanto, que o governo brasileiro já regularizou a situação de pelo menos 42 mil bolivianos no País.

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Reportagem -Geórgia Moraes/ Rádio Câmara
Edição - Natalia Doederlein

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