Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PL 4571/2008, do Senado Federal - Eduardo Azeredo e Flavio Arns, que "dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artísticos-culturais e esportivos." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Seguridade Social e Família;
  Educação e Cultura e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Saúde ( CSAUDE )

• Recebimento pela CSSF.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 4131/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), por não tratar o Projeto diretamente sobre assunto que envolva mérito das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Turismo e Desporto. Oficie-se e, após, publique-se".
  DCD de 28/02/09 PÁG 5714 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho aposto no REQ 4412/09: "Defiro a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 4571/2008, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor. Indefiro quanto à Comissão de Turismo e Desporto. NOVO DESPACHO: Às Comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24,II. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se".
  DCD de 07/04/09 PÁG 11780 COL 01. Inteiro teor
• NOVO DESPACHO: Às Comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24,II. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do REQ 173/2009 CDC, pelo Dep. Chico Lopes, que "requer Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o PL 4571/2008." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de nº 4581/2009, da Comissão de Turismo e Desporto, que solicita a revisão de despacho do Projeto de Lei 4.571/2008. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Aprovado requerimento n. 173/2009 do Sr. Chico Lopes que requer Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o PL 4571/2008.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2009)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CTD o Ofício SGM/P 718/09 comunicando o indeferimento do REQ 4581/09.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Chico Lopes Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

Saúde ( CSAUDE )

• Recebimento pela CSSF.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 17/11/09, PÁG 64136 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Saúde ( CSAUDE )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2009)

Saúde ( CSAUDE )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste com emenda, e pela aprovação das emendas da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Saúde ( CSAUDE )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Saúde ( CSAUDE )

• Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

Saúde ( CSAUDE )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/06/2012)

Saúde ( CSAUDE )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 02/08/12, PÁG 27801 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Educação ( CE )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/09/2012)

Educação ( CE )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado da CSSF, e pela rejeição das Emendas aprovadas na CDC. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 29/11/12 PÁG 39780 COL 02, Letra C. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda 3/2012 da CCJC, da Emenda 6/2012 da CCJC, e do Substitutivo 2 da CSSF, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade da Emenda 4/2012 da CCJC, e da Emenda 5/2012 da CCJC. Inteiro teor
• Devolvido ao Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas 3 e 6 apresentadas nesta Comissão, com emendas, e pela inconstitucionalidade das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e das Emendas 4 e 5 apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Ademir Camilo, Alexandre Leite, Daniel Almeida, Eduardo Azeredo, Esperidião Amin, Felipe Maia, Hugo Leal, Lourival Mendes, Luiz Couto, Odair Cunha, Onofre Santo Agostini, Roberto Freire e Sergio Zveiter.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7289/2013, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4.571, de 2008, a fim de incluir a Comissão de Turismo e Desporto". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG). Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR). Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG). Inteiro teor
• Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG).
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 3 CCJC, pelo Dep. Vicente Candido Inteiro teor
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 3 e 6 apresentadas nesta Comissão, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e pela inconstitucionalidade das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor e das de nºs 4 e 5 apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 3 e 6 apresentadas nesta Comissão, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e pela inconstitucionalidade das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor e das de nºs 4 e 5 apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor
• Retirado de pauta por acordo das Lideranças. Retorna à pauta na próxima terça-feira, dia 23 de abril de 2013.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Proferida a complementação de voto.
• Discutam a Matéria: Dep. Ademir Camilo (PSD-MG) e Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR). Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia. Mantidas as inscrições para debate: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Felix Mendonça Júnior (PDT-BA), Dep. Weliton Prado (PT-MG), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Paulo Maluf (PP-SP), Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), Dep. João Paulo Lima (PT-PE), Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Renan Filho (PMDB-AL), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).
  .

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pelo Dep. Vicente Candido Inteiro teor
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 3 e 6 apresentadas nesta Comissão, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e pela inconstitucionalidade das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor e das de nºs 4 e 5 apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/05/2013, PÁG 18521 COL 02, Letra D. Inteiro teor
• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 8228/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a retirada de tramitação do Recuso 204/2013".

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 1457/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP). COM EMENDA DE REDAÇÃO. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício, em virtude de reclamação apresentada à Mesa. A matéria retorna à pauta em uma semana.

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado à Reclamação n. 3/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Ao Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se."

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovada a Redação Final, com Emenda de Redação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 2.613/13(SF) comunicando remessa à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n. 2813/2013, do Presidente do Senado Federal, solicitando indicação de membros para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto parcial ao Projeto de Lei n. 4.571/2008 (PLS n. 188/2007, no Senado Federal).
  

Mesa Diretora ( MESA )

• Encaminha o ofício n. 37/2014/SGM/P ao Presidente do Senado Federal, designando os senhores Deputados JOSÉ GUIMARÃES (PT), LEONARDO PICCIANI (PMDB), IZALCI (PSDB), ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD) e PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM) para comporem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto parcial ao Projeto de Lei n. 4.571, de 2008 (PLS n. 188, de 2007, no Senado Federa).