Acompanhe

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 03/09/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
03/09/2013 às 14h30
Término:
03/09/2013 às 14h54
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas previstas 72

  • REQ 146/2013 - Requer a realização de Audiência Pública, para o discutir Marketing Multinível no Brasil.

    • Autor: Lourival Mendes(PTdoB-MA)
  • REQ 152/2013 - REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A DEBATER O PL 4.330/2004, QUE "DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A TERCEIROS E AS RELAÇÕES DE TRABALHO DELE DECORRENTES"

    • Autor: Dr. Grilo(PSL-MG)
  • PDC 743/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Arroio-Grandense de Difusão Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)
  • PDC 792/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Região Quilombola de Formigueiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formigueiro, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)
  • PDC 841/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural Rusczak a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)
  • PDC 865/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Josefa Maria Neta - ADCJMN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)
  • PDC 870/2013 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)
  • PDC 886/2013 - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Norte Brasil de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)
  • PDC 891/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Comerciários, Comerciantes e Agro-Industriais de Céu Azul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Céu Azul, Estado do Paraná.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)
  • PDC 896/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural e de Desenvolvimento de Ipaporanga - ABCD a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipaporanga, Estado do Ceará.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)
  • PDC 932/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Tchê Comunidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)
  • PL 4571/2008 - Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artísticos-culturais e esportivos.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo e Flavio Arns(PSDB-MG)
    • Relator Vicente Candido(PT-SP)
  • PL 2755/2011 - Dá a denominação de Aeroporto Internacional do Rio Grande do Norte/São Gonçalo do Amarante - Ministro Aluizio Alves, ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte

    • Autor: Henrique Eduardo Alves(PMDB-RN)
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)
  • PL 4591/2012 - Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator Osmar Serraglio(PMDB-PR)
  • PLP 273/2013 - Altera a alínea l, do inciso I, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para explicitar que a inelegibilidade decorrente de ato doloso de improbidade administrativa exige, cumulativamente, a lesão ao patrimônio público e o enriquecimento ilícito do agente.

    • Autor: Nelson Marquezelli(PTB-SP)
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
  • PEC 470/2005 - Dá nova redação ao § 1º e § 3º do art. 53 da Constituição Federal e à alínea "b" do inciso I do art.102.

    • Autores: Anselmo(PT-RO) , João Tota(PP-AC) , Zico Bronzeado(PT-AC) , Nilson Mourão(PT-AC) , Henrique Afonso(PT-AC) , João Correia(PMDB-AC) , Benedito de Lira(PP-AL) , Jurandir Boia , Maurício Quintella Lessa(PDT-AL) , Helenildo Ribeiro(PSDB-AL) , Francisco Garcia(PP-AM) , Severiano Alves(PDT-BA) , Luiz Bassuma(PT-BA) , Félix Mendonça(PFL-BA) , Jonival Lucas Junior(PTB-BA) , Milton Barbosa(PSC-BA) , Fernando de Fabinho(PFL-BA) , Edson Duarte(PV-BA) , Alice Portugal(PCdoB-BA) , Daniel Almeida(PCdoB-BA) , André Figueiredo(PDT-CE) , João Alfredo(PSOL-CE) , José Pimentel(PT-CE) , Aníbal Gomes(PMDB-CE) , Gonzaga Mota(PSDB-CE) , Mauro Benevides(PMDB-CE) , Antenor Naspolini(PSDB-CE) , Inácio Arruda(PCdoB-CE) , Wasny de Roure(PT-DF) , Alberto Fraga(PFL-DF) , Marcus Vicente(PTB-ES) , Manato(PDT-ES) , Iriny Lopes(PT-ES) , Neucimar Fraga(PL-ES) , Renato Casagrande(PSB-ES) , Sérgio Caiado(PP-GO) , Neyde Aparecida(PT-GO) , Rubens Otoni(PT-GO) , Enio Tatico(PL-GO) , Jovair Arantes(PTB-GO) , Professora Raquel Teixeira(PSDB-GO) , Luciano Leitoa(PSB-MA) , Wagner Lago(PDT-MA) , Pedro Fernandes(PTB-MA) , Dr. Ribamar Alves(PSB-MA) , Mário Heringer(PDT-MG) , Dr. Francisco Gonçalves(PTB-MG) , Maria do Carmo Lara(PT-MG) , Ivo José(PT-MG) , Odair Cunha(PT-MG) , Virgílio Guimarães(PT-MG) , Reginaldo Lopes(PT-MG) , Vadinho Baião(PT-MG) , Ana Guerra(PT-MG) , César Medeiros(PT-MG) , Romeu Queiroz(PTB-MG) , José Militão(PTB-MG) , Mauro Lopes(PMDB-MG) , João Magalhães(PMDB-MG) , Lincoln Portela(PL-MG) , Carlos Mota(PSB-MG) , Mário Assad Júnior(PSB-MG) , Júlio Delgado(PSB-MG) , Cleuber Carneiro(PTB-MG) , Isaías Silvestre(PSB-MG) , Leonardo Mattos(PV-MG) , Eduardo Barbosa(PSDB-MG) , Osmânio Pereira(PTB-MG) , Antônio Carlos Biffi(PT-MS) , Vander Loubet(PT-MS) , Nelson Trad(PMDB-MS) , Ricarte de Freitas(PTB-MT) , Lino Rossi(PP-MT) , Zé Lima(PP-PA) , Zequinha Marinho(PSC-PA) , Paulo Rocha , Asdrubal Bentes(PMDB-PA) , Zenaldo Coutinho(PSDB-PA) , Luiz Couto(PT-PB) , Carlos Dunga(PTB-PB) , Benjamin Maranhão(PMDB-PB) , Marcondes Gadelha(PSB-PB) , Inaldo Leitão(PL-PB) , Ricardo Rique(PL-PB) , Maurício Rands(PT-PE) , Fernando Ferro(PT-PE) , Paulo Rubem Santiago(PT-PE) , Raul Jungmann(PPS-PE) , José Chaves(PTB-PE) , Simplício Mário(PT-PI) , Marcelo Castro(PMDB-PI) , Paes Landim(PTB-PI) , Átila Lira(PSDB-PI) , B. Sá(PSB-PI) , Nelson Meurer(PP-PR) , Ricardo Barros(PP-PR) , Vitorassi(PT-PR) , Iris Simões(PTB-PR) , Moacir Micheletto(PMDB-PR) , Gustavo Fruet(PSDB-PR) , Oliveira Filho(PL-PR) , Giacobo(PL-PR) , Alex Canziani(PTB-PR) , Eduardo Cunha(PMDB-RJ) , Almerinda de Carvalho(PMDB-RJ) , Elaine Costa(PTB-RJ) , Chico Alencar(PT-RJ) , Luiz Sérgio(PT-RJ) , Antonio Carlos Biscaia(PT-RJ) , Fernando Gonçalves(PTB-RJ) , Vieira Reis(PMR-RJ) , Carlos Nader(PL-RJ) , Reinaldo Betão(PL-RJ) , Josias Quintal(PSB-RJ) , Bernardo Ariston(PMDB-RJ) , Paulo Baltazar(PSB-RJ) , Deley(PSC-RJ) , Paulo Feijó(PSDB-RJ) , Juíza Denise Frossard(PPS-RJ) , Eduardo Valverde(PT-RO) , Agnaldo Muniz(PP-RO) , Miguel de Souza(PL-RO) , Hamilton Casara(PSDB-RO) , Pastor Frankembergen(PTB-RR) , Maria Helena(PSB-RR) , Alceste Almeida(PTB-RR) , Francisco Rodrigues(PFL-RR) , Francisco Appio(PP-RS) , Francisco Turra(PP-RS) , Tarcísio Zimmermann(PT-RS) , Paulo Pimenta(PT-RS) , Orlando Desconsi(PT-RS) , Luciana Genro(PSOL-RS) , Pastor Reinaldo(PTB-RS) , Milton Cardias(PTB-RS) , Cezar Schirmer(PMDB-RS) , Wilson Cignachi(PMDB-RS) , Nelson Proença(PPS-RS) , Beto Albuquerque(PSB-RS) , Jorge Boeira(PT-SC) , Carlito Merss(PT-SC) , Luci Choinacki(PT-SC) , Vignatti(PT-SC) , Mauro Passos(PT-SC) , Edinho Bez(PMDB-SC) , Paulo Bauer(PSDB-SC) , Bosco Costa(PSDB-SE) , Iara Bernardi(PT-SP) , Angela Guadagnin(PT-SP) , Roberto Gouveia(PT-SP) , João Paulo Cunha(PT-SP) , Ivan Valente(PSOL-SP) , Professor Luizinho(PT-SP) , Durval Orlato(PT-SP) , Devanir Ribeiro(PT-SP) , Luciano Zica(PT-SP) , Vicentinho(PT-SP) , Ricardo Izar(PTB-SP) , Milton Monti(PL-SP) , Marcelo Barbieri(PMDB-SP) , Wanderval Santos(PL-SP) , Dimas Ramalho(PPS-SP) , Jovino Cândido(PV-SP) , Marcelo Ortiz(PV-SP) , Silvio Torres(PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno(PRONA-SP) , Ildeu Araujo(PP-SP) , Osvaldo Reis(PMDB-TO) , Darci Coelho(PP-TO) , Maurício Rabelo(PL-TO) , Osvaldo Biolchi(PMDB-RS)
    • Relator Efraim Filho()
  • PEC 327/2009 - Modifica o inciso IX e acrescenta os incisos X a XIII ao art. 114, e revoga parcialmente o inciso VI do art. 109 da Constituição da República, para conferir a competência penal à Justiça do Trabalho, especialmente em relação aos crimes contra a organização do Trabalho, os decorrentes das relações de trabalho, sindicais ou do exercício do direito de greve, a redução do trabalhador à condição análoga à de escravo, aos crimes praticados contra a administração da Justiça do Trabalho e a outros delitos que envolvam o trabalho humano.

    • Autor: Valtenir Pereira(PSB-MT)
    • Relator Delegado Protógenes(PCdoB-SP)
  • PEC 362/2009 - Dispõe sobre planos de carreira do Sistema Único de Saúde e dá outras providências, por meio de acréscimo de parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal.

    • Autor: Maurício Rands(PT-PE)
    • Relator Márcio Macêdo(PT-SE)
  • PEC 200/2012 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal.

    • Autor: Izalci(PR-DF)
    • Relator Andre Moura(PSC-SE)
  • PEC 204/2012 - Dá nova redação aos arts. 94, 104, 119 e 120 da Constituição Federal, para alterar a forma de indicação de membros do Ministério Público e advogados às vagas nos Tribunais.

    • Autor: João Caldas(PEN-AL)
    • Relator Ricardo Berzoini(PT-SP)
  • PEC 244/2013 - Altera o § 4º do art. 109 da Constituição Federal, para permitir aos Tribunais Regionais Federais a delegação de competência às turmas recursais dos Juizados Especiais Federais, em matéria previdenciária.

    • Autor: Júlio Cesar(PSD-PI)
    • Relator Lourival Mendes(PTdoB-MA)
  • PDC 812/2013 - Susta os efeitos do Ato Administrativo INFRAERO nº 3139/PR/2012, de 18 de setembro de 2012, que institui procedimento normativo para a concessão de áreas operacionais destinadas às atividades próprias das empresas prestadoras de serviço aéreos públicos nos aeroportos da rede Infraero.

    • Autor: Jovair Arantes(PTB-GO)
    • Relator Paulo Magalhães(PSD-BA)
  • PL 271/1999 - Aumenta a pena por omissão de socorro e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
    • Relator Sergio Zveiter(PSD-RJ)
  • PL 6785/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços de registros civis de pessoas naturais comunicar à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados.

    • Autor: Celso Russomanno(PP-SP)
    • Relator Fernando Coruja()
  • PL 268/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2004, e revoga os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003.

    • Autor: Eduardo Sciarra(PFL-PR)
    • Relator Dilceu Sperafico(PP-PR)
  • PL 6561/2009 - Acresce artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Efraim Filho(DEM-PB)
  • PL 660/2011 - Acrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069, de 1990, para agravar penalidades por crimes e infrações administrativas cometidas contra a criança e o adolescente com deficiência.

    • Autora: Nilda Gondim(PMDB-PB)
    • Relator Alceu Moreira(PMDB-RS)
  • PL 3402/2012 - Dispõe sobre a nulidade de normas legais e regulamentares, decisões judiciais e atos administrativos estrangeiros que afrontem garantias constitucionais ou se fundamentem em legislação discriminatória, e dá outras providências.

    • Autor: Arthur Oliveira Maia(PMDB-BA)
    • Relator Marcelo Almeida(PMDB-PR)
  • PL 3565/2012 - Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autores: Keiko Ota(PSB-SP) , Capitão Augusto(PR-SP)
    • Relator Valtenir Pereira(PSB-MT)
  • PDC 820/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Sócio Cultural da Cidade de Lagarto - Lagarto FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagarto, Estado de Sergipe.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Andre Moura(PSC-SE)
  • PDC 934/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cidade das Praias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Vilson Covatti(PP-RS)
  • PDC 944/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cambira, Estado do Paraná.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Vilson Covatti(PP-RS)
  • PDC 1009/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Souzelense de Comunicação Comunitária (ASSOCOM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador José Porfírio, Estado do Pará.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Luciano Castro(PR-RR)
  • PDC 1038/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Miriense - ARCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igarapé-Miri, Estado do Pará.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Luiz Carlos(PSDB-AP)
  • PDC 1067/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Desenvolvimento Social Gauramense - ACDESGA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gaurama, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Sandro Alex(PPS-PR)
  • PDC 1071/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Cultura Comunitária FM de São João do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Sandro Alex(PPS-PR)
  • PDC 1072/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Nova Geração FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Manteninha, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Luiza Erundina(PSB-SP)
  • PDC 1073/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão de Campo Largo do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Largo do Piauí, Estado do Piauí.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Alberto Filho(PMDB-MA)
  • PDC 1075/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio a Cultura de Blumenau a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Sandro Alex(PPS-PR)
  • PDC 1088/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vale do Rio Peixe-Boi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peixe-Boi, Estado do Pará.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Luiz Carlos(PSDB-AP)
  • PDC 1089/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Integração de Capão Bonito do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capão Bonito do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Edmar Arruda(PSC-PR)
  • PDC 1096/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Central Missioneira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Sandro Alex(PPS-PR)
  • PDC 1101/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Educadora de Piracicaba Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piracicaba, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Ademir Camilo(PSD-MG)
  • PDC 1105/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Magalhães & Cassimiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paula Cândido, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Luiza Erundina(PSB-SP)
  • PDC 1106/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Paranã FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José de Ribamar, Estado do Maranhão.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Nazareno Fonteles(PT-PI)
  • PDC 1112/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sombrio FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sombrio, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Edmar Arruda(PSC-PR)
  • PDC 1117/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Estação FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Edmar Arruda(PSC-PR)
  • PDC 1118/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à MCC - Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Delegado Protógenes(PCdoB-SP)
  • PL 6201/2009 - Altera o art. 1.700 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para distinguir o débito do espólio do encargo pessoal de prestar alimentos.

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior(PSDB-RO)
    • Relator João Paulo Lima(PT-PE)
  • PL 6547/2009 - Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para incluir entre os dados que devem constar na oferta e apresentação de produtos ou serviços a eficiência e consumo energéticos.

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande(PSB-ES)
    • Relator Luiz Carlos(PSDB-AP)
  • PL 7326/2010 - Dispõe sobre a criação do Programa de Produção Sustentável da Palma de Óleo no Brasil, estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico para a cultura de palma de óleo, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Daniel Almeida(PCdoB-BA)
  • PL 3534/2012 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Artur Bruno(PT-CE)
  • PL 7156/2010 - Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko(PT-MT)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)
  • PL 481/1999 - Isenta do pagamento de taxas para obtenção de 2ª via de documentos públicos pessoais (carteira de identidade, certidão de nascimento, título de eleitor, atestado de óbito e outros), as pessoas que comprovadamente estiverem desempregadas ou percebam até 02 (dois) salários mínimos e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
    • Relatora Sandra Rosado()
  • PL 705/1999 - Proíbe a inserção de propaganda de armas de fogo na mídia escrita e televisiva e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)
  • PL 5259/2001 - Altera a redação do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

    • Autor: Lincoln Portela(PSL-MG)
    • Relator Jaime Martins(PR-MG)
  • PL 5384/2005 - Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas com ostomia.

    • Autor: Eduardo Barbosa(PSDB-MG)
    • Relator João Campos(PSDB-GO)
  • PL 7245/2006 - Altera os arts. 50 e 77 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

    • Autor: Leonardo Monteiro(PT-MG)
    • Relator Hugo Leal()
  • PL 856/2007 - Estabelece a obrigatoriedade das farmácias e ervanárias a incluírem bula em seus medicamentos.

    • Autor: Neilton Mulim(PR-RJ)
    • Relator Nazareno Fonteles(PT-PI)
  • PL 1033/2007 - Assegura a ampla defesa e o contraditório, em processo administrativo, ao consumidor de serviços de energia elétrica.

    • Autor: Eduardo da Fonte(PP-PE)
    • Relator Esperidião Amin(PP-SC)
  • PL 3809/2008 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Andre Moura(PSC-SE)
  • PL 4294/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3° da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Antonio Bulhões(PRB-SP)
  • PL 6623/2009 - Inscreve o nome de Joaquim Maria Machado de Assis no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Esperidião Amin(PP-SC)
  • PL 742/2011 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.

    • Autores: André Figueiredo(PDT-CE) , Andre Moura(PSC-SE) , Beto Albuquerque(PSB-RS) , Carlos Sampaio(PSDB-SP) , Eduardo Cunha(PMDB-RJ) , Eduardo Sciarra(PSD-PR) , José Guimarães(PT-CE) , Manuela D'ávila(PCdoB-RS) , Ronaldo Caiado(DEM-GO)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)
  • PL 1858/2011 - Confere ao município de Anchieta, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas.

    • Autor: Pedro Uczai(PT-SC)
    • Relator Jorginho Mello(PR-SC)
  • PL 2194/2011 - Denomina "Rodovia Prefeito Genésio Pasinato" o trecho da BR-163 compreendido entre os Municípios de Itapiranga e Dionísio Cerqueira, no Estado de Santa Catarina.

    • Autor: João Pizzolatti(PP-SC)
    • Relator Vilson Covatti(PP-RS)
  • PL 2593/2011 - Altera a delimitação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Einsfeld Filho em Santa Catarina e dá outras providências.

    • Autor: Onofre Santo Agostini(DEM-SC)
    • Relator Alceu Moreira(PMDB-RS)
  • PL 3683/2012 - Inscreve o nome de Jovita Alves Feitosa no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autora: Sandra Rosado(PSB-RN)
    • Relator Gonzaga Patriota(PSB-PE)
  • PL 3925/2012 - Determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelo tripulante e pelo passageiro de embarcação aberta que realiza navegação fluvial.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Marcelo Almeida()
  • PL 4449/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de formação de condutores.

    • Autor: Mauro Lopes(PMDB-MG)
    • Relator Vicente Candido(PT-SP)
  • PL 4653/2012 - Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012.

    • Autor: João Arruda(PMDB-PR)
    • Relator Arthur Oliveira Maia(PMDB-BA)
  • PL 5034/2013 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica, no Estado do Tocantins.

    • Autor: César Halum(PSD-TO)
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)