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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 17/04/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
17/04/2013 às 10h19
Término:
17/04/2013 às 13h21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 29

  • REQ 115/2013 - Requer audiência pública com a temática "As Atividades do IBGE no Fomento do Planejamento Estratégico do Estado.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PDC 478/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Anhanguera S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Moreira Mendes(PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 593/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Povoado de Lucaia, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planalto, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Moreira Mendes(PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 630/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente de Vereda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vereda, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Moreira Mendes(PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 669/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Shalon FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiânia, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Moreira Mendes(PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4570/2008 - Acrescenta dois cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União para provimento em Gabinete de Auditor do Tribunal de Contas da União.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
    • Relator Moreira Mendes(PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6167/2009 - Denomina Rodovia Cecílio do Rego Almeida o trecho da BR-277 entre as cidades de Paranaguá e Curitiba, no Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Andre Vargas(PT-PR)
    • Relator Moreira Mendes(PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 817/2011 - Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 52 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para permitir à mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento do filho.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rubens Bueno(PPS-PR)
    • Relator Moreira Mendes(PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Emenda de Redação e a Redação Final.
  • PL 1753/2011 - Dá denominação a viaduto que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Benedet(PMDB-SC)
    • Relator Moreira Mendes(PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2188/2011 - Altera a Lei nº 11. 771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para estabelecer a transparência e ampla publicidade do Cadastro das Empresas de Turismo e perda do acesso às linhas de crédito oficiais e ao Fundo Geral do Turismo - FUNGETUR para os casos de infração aos direitos do consumidor e à legislação ambiental.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rogério Carvalho(PT-SE)
    • Relator Moreira Mendes(PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Emenda de Redação e a Redação Final.
  • PL 2469/2011 - Dá a denominação de Rodovia Luiz Henrique Rezende Novaes à BR-465/RJ, no Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Nelson Bornier(PMDB-RJ)
    • Relator Moreira Mendes(PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2951/2011 - Denomina "Rodovia Landri de Oliveira Cambraia", o trecho da rodovia BR-156, entre as cidades de Macapá e Oiapoque, no Estado do Amapá

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Sebastião Bala Rocha(PDT-AP)
    • Relator Moreira Mendes(PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 2698/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Comunitária de Comunicações de Santana do Livramento Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Vieira da Cunha(PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 437/2011 - Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicações Jatobá Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itarumã, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 579/2012 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Carijós Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Fábio Ramalho (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 623/2012 - Aprova o ato que autoriza a Organização Não Governamental Para o Bem da Comunidade do Povoado Coruripe da Cal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Renan Filho(PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 652/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão de Cruz Machado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz Machado, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Eduardo Sciarra(PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 700/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Setor Fama e Região - ASCOMFAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiânia, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 727/2012 - Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicações Jornal das Missões Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Vieira da Cunha(PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 729/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Candiotense de Incentivo à Arte e à Cultura - ACIAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Candiota, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Vieira da Cunha(PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 730/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Serafinense de Comunicação - ACSEC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Vieira da Cunha(PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 744/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Bomprogressense de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Progresso , Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Vieira da Cunha(PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 749/2012 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Portal Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Vieira da Cunha(PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 786/2012 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Digital Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Vieira da Cunha(PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 790/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Progresso do Distrito do Bezerra - APDB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa , Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Armando Vergílio(PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 803/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e de Radiodifusão de Sertão Santana - ACORASERTÃO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertão Santana, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Vieira da Cunha(PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 810/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Espírito Santo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Espírito Santo, Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Sandra Rosado(PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4571/2008 - Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artísticos-culturais e esportivos.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo e Flavio Arns(PSDB-MG)
    • Relator Vicente Candido(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta por acordo das Lideranças. Retorna à pauta na próxima terça-feira, dia 23 de abril de 2013.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 3 e 6 apresentadas nesta Comissão, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e pela inconstitucionalidade das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor e das de nºs 4 e 5 apresentadas nesta Comissão.
  • PL 2204/2011 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOBA, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA), Dep. Jôão Paulo Lima (PCdoB-MG), Dep. Renan Filho (PMDB-AL), Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), Dep. Luiz Couto (PSDB-AP), Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), Dep. Luiz de Deus (DEM-BA), Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Felipe Maia (DEM-RN).
    • 1
      Lido o parecer.

Propostas não analisadas 47

  • CON 28/2012 - Solicitação de Consulta à CCJC sobre a constitucionalidade e legalidade das restrições de empréstimos/financiamentos do Banco do Nordeste do Brasil S.A (BNB) em conceder emprestimos/financiamentos a membros do Cobngresso Nacional a pretexto de ofensa ao art. 54 da Constituição Federal.

    • Relator Bonifácio de Andrada(PSDB-MG)
  • PL 1086/1999 - Acrescenta inciso ao § 2º do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Bispo Wanderval(PTB-SP)
    • Relator Nelson Marchezan Junior(PSDB-RS)
  • PL 2014/2003 - Altera os Decretos-Leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar.

    • Autor: do Senado Federal - Arlindo Porto(PTB-MG)
    • Relator Ronaldo Fonseca()
  • PL 5306/2005 - Acrescenta incisos ao art. 3º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, modifica o seu § 2º e altera o art. 54 do mesmo Diploma Legal.

    • Autor: Carlos Sampaio(PSDB-SP)
    • Relator Márcio Macêdo(PT-SE)
  • PL 7756/2010 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir dispositivo que proíbe a consulta a bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito, públicos ou privados, para fins de admissão de empregados.

    • Autor: Senado Federal - Mário Couto(PSDB-PA)
    • Relator Vieira da Cunha(PDT-RS)
  • PL 1978/2011 - Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior(PDT-BA)
    • Relator Mendonça Filho(DEM-PE)
  • PLP 270/2008 - Altera a Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970, para determinar a emissão de demonstrativos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

    • Autor: João Dado(PDT-SP)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)
  • PRC 45/2011 - Acrescenta capítulo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre tramitação de tratado, acordo ou ato internacional.

    • Autor: Eduardo Azeredo(PSDB-MG)
    • Relator Paulo Magalhães(PSD-BA)
  • PEC 317/2004 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a Carreira de Administrador Municipal

    • Autores: Sandro Mabel(PL-GO) , João Tota(PL-AC) , Nilson Mourão(PT-AC) , Benedito de Lira(PP-AL) , Jurandir Boia(PSB-AL) , Humberto Michiles(PL-AM) , Francisco Garcia(PP-AM) , Dr. Benedito Dias(PP-AP) , Antonio Nogueira(PT-AP) , Coronel Alves(PL-AP) , João Leão(PL-BA) , Severiano Alves(PDT-BA) , Luiz Bassuma(PT-BA) , Nelson Pellegrino(PT-BA) , Jonival Lucas Junior(PTB-BA) , Pedro Irujo(PL-BA) , José Rocha(PFL-BA) , Fernando de Fabinho(PFL-BA) , Daniel Almeida(PCdoB-BA) , Aníbal Gomes(PMDB-CE) , Marcelo Teixeira(PMDB-CE) , Zé Gerardo(PMDB-CE) , Almeida de Jesus(PL-CE) , Gorete Pereira(PL-CE) , Arnon Bezerra(PTB-CE) , Bismarck Maia(PSDB-CE) , Ariosto Holanda(PSDB-CE) , Inácio Arruda(PCdoB-CE) , Wasny de Roure(PT-DF) , Jorge Pinheiro(PL-DF) , José Roberto Arruda(PFL-DF) , Tatico(PTB-DF) , Manato(PDT-ES) , José Carlos Elias(PTB-ES) , Neucimar Fraga(PL-ES) , Renato Casagrande(PSB-ES) , Sergio Caiado(PP-GO) , Leonardo Vilela(PP-GO) , Luiz Bittencourt(PMDB-GO) , Barbosa Neto(PSB-GO) , Pedro Chaves(PMDB-GO) , Professora Raquel Teixeira(PSDB-GO) , Antonio Joaquim(PP-MA) , Luciano Leitoa(PSB-MA) , Wagner Lago(PP-MA) , Pedro Novais(PMDB-MA) , Remi Trinta(PL-MA) , Costa Ferreira(PSC-MA) , Pedro Fernandes(PTB-MA) , Clóvis Fecury(PFL-MA) , Romel Anizio(PP-MG) , Mário Heringer(PDT-MG) , Ivo José(PT-MG) , Odair(PT-MG) , Virgílio Guimarães(PT-MG) , Reginaldo Lopes(PT-MG) , Romeu Queiroz(PTB-MG) , José Militão(PTB-MG) , Mauro Lopes(PMDB-MG) , João Magalhães(PMDB-MG) , Silas Brasileiro(PMDB-MG) , Lincoln Portela(PL-MG) , Carlos Willian(PSC-MG) , João Paulo Gomes da Silva(PL-MG) , Ronaldo Vasconcellos(PTB-MG) , Carlos Mota(PL-MG) , Mário Assad Júnior(PL-MG) , José Santana de Vasconcellos(PL-MG) , Aracely de Paula(PL-MG) , Jaime Martins(PL-MG) , Isaías Silvestre(PSB-MG) , Leonardo Mattos(PV-MG) , Eduardo Barbosa(PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada(PSDB-MG) , Osmânio Pereira(PTB-MG) , Rafael Guerra(PSDB-MG) , Antônio Carlos Biffi(PT-MS) , Nelson Trad(PMDB-MS) , Geraldo Resende(PPS-MS) , Amador Tut(PL-MT) , Lino Rossi(PSB-MT) , Zé Lima(PP-PA) , Babá(S.PART.-PA) , Josué Bengtson(PTB-PA) , Carlos Dunga(PTB-PB) , Wilson Santiago(PMDB-PB) , Damiao Feliciano(PP-PB) , Philemon Rodrigues(PTB-PB) , Marcondes Gadelha(PTB-PB) , Inaldo Leitão(PL-PB) , Ricardo Rique(PL-PB) , Fernando Ferro(PT-PE) , Marcos de Jesus(PL-PE) , André de Paula(PFL-PE) , Simplício Mário(PT-PI) , Marcelo Castro(PMDB-PI) , Paes Landim(PTB-PI) , Ciro Nogueira(PP-PI) , Júlio Cesar(PFL-PI) , Átila Lira(PSDB-PI) , B. Sá(PPS-PI) , Nelson Meurer(PP-PR) , Ricardo Barros(PP-PR) , Assis Miguel do Couto(PT-PR) , Iris Simões(PTB-PR) , Moacir Micheletto(PMDB-PR) , Osmar Serraglio(PMDB-PR) , Giacobo(PL-PR) , Eduardo Sciarra(PFL-PR) , Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR) , Odílio Balbinotti(PMDB-PR) , Jair Bolsonaro(PTB-RJ) , Simão Sessim(PP-RJ) , Eduardo Cunha(PMDB-RJ) , João Mendes de Jesus(PSL-RJ) , Carlos Santana(PT-RJ) , Roberto Jefferson(PTB-RJ) , André Luiz(PMDB-RJ) , Leonardo Picciani(PMDB-RJ) , Almir Moura(PL-RJ) , Carlos Rodrigues(PL-RJ) , Carlos Nader(PL-RJ) , Laura Carneiro(PFL-RJ) , Reinaldo Betão(PL-RJ) , Bernardo Ariston(PMDB-RJ) , Alexandre Cardoso(PSB-RJ) , Deley(PV-RJ) , Itamar Serpa(PSDB-RJ) , Nélio Dias(PP-RN) , Carlos Alberto Rosado(PFL-RN) , Almir Sá(PL-RR) , Dr. Rodolfo Pereira(PDT-RR) , Alceste Almeida(PMDB-RR) , Francisco Rodrigues(PFL-RR) , Luciano Castro(PL-RR) , Francisco Turra(PP-RS) , Pompeo de Mattos(PDT-RS) , Pastor Reinaldo(PTB-RS) , Milton Cardias(PTB-RS) , Darcísio Perondi(PMDB-RS) , Leodegar Tiscoski(PP-SC) , Zonta(PP-SC) , Jorge Boeira(PT-SC) , João Matos(PMDB-SC) , Paulo Bauer(PFL-SC) , Bosco Costa(PSDB-SE) , Rubinelli(PT-SP) , Luciano Zica(PT-SP) , Vicentinho(PT-SP) , Milton Monti(PL-SP) , Wanderval Santos(PL-SP) , Valdemar Costa Neto(PL-SP) , Marcos Abramo(PFL-SP) , João Batista(PFL-SP) , Gilberto Nascimento(PMDB-SP) , Jefferson Campos(PMDB-SP) , Jovino Cândido(PV-SP) , Marcelo Ortiz(PV-SP) , Lobbe Neto(PSDB-SP) , Antonio Carlos Pannunzio(PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno(PRONA-SP) , Vanderlei Assis(PP-SP) , Amauri Gasques(PL-SP) , Professor Irapuan Teixeira(PP-SP) , Ildeu Araujo(PP-SP) , Jamil Murad(PCdoB-SP) , Pastor Amarildo(PSC-TO) , Darci Coelho(PP-TO) , Maurício Rabelo(PL-TO) , Eduardo Gomes(PSDB-TO) , Osvaldo Biolchi(PMDB-RS)
    • Relator Laercio Oliveira (PR-SE)
  • PEC 470/2005 - Dá nova redação ao § 1º e § 3º do art. 53 da Constituição Federal e à alínea "b" do inciso I do art.102.

    • Autores: Anselmo(PT-RO) , João Tota(PP-AC) , Zico Bronzeado(PT-AC) , Nilson Mourão(PT-AC) , Henrique Afonso(PT-AC) , João Correia(PMDB-AC) , Benedito de Lira(PP-AL) , Jurandir Boia , Maurício Quintella Lessa(PDT-AL) , Helenildo Ribeiro(PSDB-AL) , Francisco Garcia(PP-AM) , Severiano Alves(PDT-BA) , Luiz Bassuma(PT-BA) , Félix Mendonça(PFL-BA) , Jonival Lucas Junior(PTB-BA) , Milton Barbosa(PSC-BA) , Fernando de Fabinho(PFL-BA) , Edson Duarte(PV-BA) , Alice Portugal(PCdoB-BA) , Daniel Almeida(PCdoB-BA) , André Figueiredo(PDT-CE) , João Alfredo(PSOL-CE) , José Pimentel(PT-CE) , Aníbal Gomes(PMDB-CE) , Gonzaga Mota(PSDB-CE) , Mauro Benevides(PMDB-CE) , Antenor Naspolini(PSDB-CE) , Inácio Arruda(PCdoB-CE) , Wasny de Roure(PT-DF) , Alberto Fraga(PFL-DF) , Marcus Vicente(PTB-ES) , Manato(PDT-ES) , Iriny Lopes(PT-ES) , Neucimar Fraga(PL-ES) , Renato Casagrande(PSB-ES) , Sérgio Caiado(PP-GO) , Neyde Aparecida(PT-GO) , Rubens Otoni(PT-GO) , Enio Tatico(PL-GO) , Jovair Arantes(PTB-GO) , Professora Raquel Teixeira(PSDB-GO) , Luciano Leitoa(PSB-MA) , Wagner Lago(PDT-MA) , Pedro Fernandes(PTB-MA) , Dr. Ribamar Alves(PSB-MA) , Mário Heringer(PDT-MG) , Dr. Francisco Gonçalves(PTB-MG) , Maria do Carmo Lara(PT-MG) , Ivo José(PT-MG) , Odair Cunha(PT-MG) , Virgílio Guimarães(PT-MG) , Reginaldo Lopes(PT-MG) , Vadinho Baião(PT-MG) , Ana Guerra(PT-MG) , César Medeiros(PT-MG) , Romeu Queiroz(PTB-MG) , José Militão(PTB-MG) , Mauro Lopes(PMDB-MG) , João Magalhães(PMDB-MG) , Lincoln Portela(PL-MG) , Carlos Mota(PSB-MG) , Mário Assad Júnior(PSB-MG) , Júlio Delgado(PSB-MG) , Cleuber Carneiro(PTB-MG) , Isaías Silvestre(PSB-MG) , Leonardo Mattos(PV-MG) , Eduardo Barbosa(PSDB-MG) , Osmânio Pereira(PTB-MG) , Antônio Carlos Biffi(PT-MS) , Vander Loubet(PT-MS) , Nelson Trad(PMDB-MS) , Ricarte de Freitas(PTB-MT) , Lino Rossi(PP-MT) , Zé Lima(PP-PA) , Zequinha Marinho(PSC-PA) , Paulo Rocha , Asdrubal Bentes(PMDB-PA) , Zenaldo Coutinho(PSDB-PA) , Luiz Couto(PT-PB) , Carlos Dunga(PTB-PB) , Benjamin Maranhão(PMDB-PB) , Marcondes Gadelha(PSB-PB) , Inaldo Leitão(PL-PB) , Ricardo Rique(PL-PB) , Maurício Rands(PT-PE) , Fernando Ferro(PT-PE) , Paulo Rubem Santiago(PT-PE) , Raul Jungmann(PPS-PE) , José Chaves(PTB-PE) , Simplício Mário(PT-PI) , Marcelo Castro(PMDB-PI) , Paes Landim(PTB-PI) , Átila Lira(PSDB-PI) , B. Sá(PSB-PI) , Nelson Meurer(PP-PR) , Ricardo Barros(PP-PR) , Vitorassi(PT-PR) , Iris Simões(PTB-PR) , Moacir Micheletto(PMDB-PR) , Gustavo Fruet(PSDB-PR) , Oliveira Filho(PL-PR) , Giacobo(PL-PR) , Alex Canziani(PTB-PR) , Eduardo Cunha(PMDB-RJ) , Almerinda de Carvalho(PMDB-RJ) , Elaine Costa(PTB-RJ) , Chico Alencar(PT-RJ) , Luiz Sérgio(PT-RJ) , Antonio Carlos Biscaia(PT-RJ) , Fernando Gonçalves(PTB-RJ) , Vieira Reis(PMR-RJ) , Carlos Nader(PL-RJ) , Reinaldo Betão(PL-RJ) , Josias Quintal(PSB-RJ) , Bernardo Ariston(PMDB-RJ) , Paulo Baltazar(PSB-RJ) , Deley(PSC-RJ) , Paulo Feijó(PSDB-RJ) , Juíza Denise Frossard(PPS-RJ) , Eduardo Valverde(PT-RO) , Agnaldo Muniz(PP-RO) , Miguel de Souza(PL-RO) , Hamilton Casara(PSDB-RO) , Pastor Frankembergen(PTB-RR) , Maria Helena(PSB-RR) , Alceste Almeida(PTB-RR) , Francisco Rodrigues(PFL-RR) , Francisco Appio(PP-RS) , Francisco Turra(PP-RS) , Tarcísio Zimmermann(PT-RS) , Paulo Pimenta(PT-RS) , Orlando Desconsi(PT-RS) , Luciana Genro(PSOL-RS) , Pastor Reinaldo(PTB-RS) , Milton Cardias(PTB-RS) , Cezar Schirmer(PMDB-RS) , Wilson Cignachi(PMDB-RS) , Nelson Proença(PPS-RS) , Beto Albuquerque(PSB-RS) , Jorge Boeira(PT-SC) , Carlito Merss(PT-SC) , Luci Choinacki(PT-SC) , Vignatti(PT-SC) , Mauro Passos(PT-SC) , Edinho Bez(PMDB-SC) , Paulo Bauer(PSDB-SC) , Bosco Costa(PSDB-SE) , Iara Bernardi(PT-SP) , Angela Guadagnin(PT-SP) , Roberto Gouveia(PT-SP) , João Paulo Cunha(PT-SP) , Ivan Valente(PSOL-SP) , Professor Luizinho(PT-SP) , Durval Orlato(PT-SP) , Devanir Ribeiro(PT-SP) , Luciano Zica(PT-SP) , Vicentinho(PT-SP) , Ricardo Izar(PTB-SP) , Milton Monti(PL-SP) , Marcelo Barbieri(PMDB-SP) , Wanderval Santos(PL-SP) , Dimas Ramalho(PPS-SP) , Jovino Cândido(PV-SP) , Marcelo Ortiz(PV-SP) , Silvio Torres(PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno(PRONA-SP) , Ildeu Araujo(PP-SP) , Osvaldo Reis(PMDB-TO) , Darci Coelho(PP-TO) , Maurício Rabelo(PL-TO) , Osvaldo Biolchi(PMDB-RS)
    • Relator Efraim Filho ()
  • PEC 427/2009 - Altera o art. 193 da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia(PSDB-GO)
    • Relator João Campos (PSDB-GO)
  • PEC 466/2010 - Acrescenta os arts. 192-A e 192-B à Constituição Federal, dispondo sobre o capital social da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A.

    • Autor: Otavio Leite(PSDB-RJ)
    • Relator Cesar Colnago(PSDB-ES)
  • PEC 33/2011 - Altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição.

    • Autor: Nazareno Fonteles(PT-PI)
    • Relator João Campos (PSDB-GO)
  • PEC 54/2011 - Altera o art. 74 da Constituição Federal, dispondo sobre o mandato dos Controladores Internos de cada Poder e instituição.

    • Autor: Rubens Bueno(PPS-PR)
    • Relator Roberto Freire(PPS-SP)
  • PEC 78/2011 - Altera a redação do art. 29, inciso VI da Constituição Federal, determinando que a fixação do subsídio dos Vereadores de uma legislatura para outra será antes das eleições.

    • Autor: Dr. Jorge Silva(PDT-ES)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)
  • PEC 131/2011 - Altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal.

    • Autor: Nilson Leitão(PSDB-MT)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PEC 190/2012 - Altera os arts. 158, 159 e 161 da Constituição Federal e o art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de viabilizar financeiramente a regulamentação do montante destinado ao ressarcimento dos Estados e Municípios brasileiros devido à desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários e produtos semi-elaborados.

    • Autor: Sandro Mabel(PMDB-GO)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PEC 197/2012 - Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.

    • Autor: do Senado Federal - Delcídio do Amaral(PT-MS)
    • Relator Márcio Macêdo(PT-SE)
  • PEC 204/2012 - Dá nova redação aos arts. 94, 104, 119 e 120 da Constituição Federal, para alterar a forma de indicação de membros do Ministério Público e advogados às vagas nos Tribunais.

    • Autor: João Caldas(PEN-AL)
    • Relator Ricardo Berzoini(PT-SP)
  • PL 4491/1998 - Dispõe sobre o armazenamento de botijões de gás liquefeito de petróleo-GLP e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá(PPB-SP)
    • Relator Paulo Magalhães(PSD-BA)
  • PL 4827/1998 - Institucionaliza e disciplina a mediação, como método de prevenção e solução consensual de conflitos.

    • Autora: Zulaiê Cobra(PSDB-SP)
    • Relator Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
  • PL 581/2003 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, prevendo o direito do assinante do serviço de telefonia fixa à instalação de um medidor do consumo dos pulsos ou minutos locais junto ao seu telefone.

    • Autor: Neuton Lima(PTB-SP)
    • Relator Fábio Ramalho (PV-MG)
  • PL 1638/2007 - Acrescenta dispositivo ao § 1º do art. 10 da Lei nº 10.972, de 02 de dezembro de 2004, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Márcio Macêdo(PT-SE)
  • PL 2000/2011 - Concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara".

    • Autor: João Paulo Cunha(PT-SP)
    • Relator Vieira da Cunha(PDT-RS)
  • PL 2756/2011 - Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos.

    • Autores: Eros Biondini(PTB-MG) , João Campos(PSDB-GO) , Mendonça Prado(DEM-SE) , Ronaldo Fonseca(PR-DF) , Lourival Mendes(PTdoB-MA) , Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) , Salvador Zimbaldi(PDT-SP) , Izalci(PR-DF) , Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) , Vicente Arruda(PR-CE) , Edmar Arruda(PSC-PR) , Liliam Sá(PSD-RJ) , Heleno Silva(PRB-SE) , Walney Rocha(PTB-RJ) , Francisco Floriano(PR-RJ) , Sandro Mabel(PMDB-GO) , George Hilton(PRB-MG) , Zequinha Marinho(PSC-PA) , Roberto de Lucena(PV-SP) , Paulo Freire(PR-SP) , Costa Ferreira(PSC-MA) , Júlio Delgado(PSB-MG) , Aureo(PRTB-RJ) , Sandes Júnior(PP-GO) , Carlos Alberto Leréia(PSDB-GO) , Newton Cardoso(PMDB-MG) , Jutahy Junior(PSDB-BA) , Davi Alves Silva Júnior(PR-MA) , Josué Bengtson(PTB-PA) , Mário de Oliveira(PSC-MG) , Sibá Machado(PT-AC) , Pedro Chaves(PMDB-GO) , Gilmar Machado(PT-MG) , Roberto Balestra(PP-GO) , Leonardo Quintão(PMDB-MG) , Silas Câmara(PSD-AM) , Vicente Candido(PT-SP) , Rui Palmeira(PSDB-AL) , Biffi(PT-MS) , Takayama(PSC-PR) , Lauriete(PSC-ES)
    • Relator Paulo Magalhães(PSD-BA)
  • PL 4042/2008 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Conservador-Restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados e autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Federal de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados e seus Conselhos Regionais, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Edison Lobão(PMDB-MA)
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)
  • PL 481/1999 - Isenta do pagamento de taxas para obtenção de 2ª via de documentos públicos pessoais (carteira de identidade, certidão de nascimento, título de eleitor, atestado de óbito e outros), as pessoas que comprovadamente estiverem desempregadas ou percebam até 02 (dois) salários mínimos e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
    • Relatora Sandra Rosado()
  • PL 705/1999 - Proíbe a inserção de propaganda de armas de fogo na mídia escrita e televisiva e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)
  • PL 2595/2000 - Dispõe sobre a manutenção de elevadores em edifícios residenciais e comerciais e dá outras providências.

    • Autor: Glycon Terra Pinto(PMDB-MG)
    • Relator Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 5259/2001 - Altera a redação do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

    • Autor: Lincoln Portela(PSL-MG)
    • Relator Jaime Martins(PR-MG)
  • PL 1372/2003 - Cria os Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia e dá outras providências.

    • Autor: Max Rosenmann(PMDB-PR)
    • Relator Osmar Serraglio(PMDB-PR)
  • PL 441/2007 - Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos que menciona, as barras laterais de proteção.

    • Autora: Sandra Rosado(PSB-RN)
    • Relator Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
  • PL 1189/2007 - Modifica o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

    • Autor: Felipe Maia(DEM-RN)
    • Relator Alexandre Leite (DEM-SP)
  • PL 1407/2007 - Dispõe sobre o televisionamento de audiências e julgamentos penais.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Fábio Trad (PMDB-MS)
  • PL 2590/2007 - Cria o extrato tributário do contribuinte pessoa física ou jurídica e dá outras providências.

    • Autor: Guilherme Campos(DEM-SP)
    • Relator Eduardo Cunha(PMDB-RJ)
  • PL 3266/2008 - Dispõe sobre a criação das sociedades seguradoras especializadas em microsseguros, dos corretores de seguros especializados e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Adilson Soares(PR-RJ)
    • Relator Sandro Mabel(PMDB-GO)
  • PL 4294/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3° da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Antonio Bulhões(PRB-SP)
  • PL 4500/2008 - Veda a busca e apreensão de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, no período e condições que especifica.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Fábio Ramalho (PV-MG)
  • PL 5295/2009 - Altera a redação do § 4º, do art. 476 do Código de Processo Penal, a fim de possiblitar que durante os debates no Tribunal do Júri, a defesa possa fazer uso da Tréplica, independentemente da utilização ou não do tempo destinado à Réplica, pela acusação.

    • Autora: Dalva Figueiredo(PT-AP)
    • Relator Fábio Trad (PMDB-MS)
  • PL 7415/2010 - Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    • Autor: Gilmar Machado(PT-MG)
    • Relator Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
  • PL 7897/2010 - Acrescenta o art. 32-A à Lei nº 6.515, de 23 de dezembro de 1977, de modo a permitir que, após a averbação do divórcio, as certidões de registro possam indicar o estado civil de solteiro.

    • Autor: Manoel Junior(PMDB-PB)
    • Relator Fábio Trad ()
  • PL 7961/2010 - Denomina "Viaduto Joana Moreira" o viaduto a ser instalado no quilômetro 41 da BR-050, no perímetro urbano do município de Araguari, Minas Gerais, situado no cruzamento entre a referida rodovia federal e avenida Joaquim Barbosa.

    • Autor: Gilmar Machado(PT-MG)
    • Relator Gabriel Guimarães(PT-MG)
  • PL 161/2011 - Altera o art. 16 da Lei nº 8.934, de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências."

    • Autor: Weliton Prado(PT-MG)
    • Relator Jorginho Mello(PSDB-SC)
  • PL 443/2011 - Acrescenta artigos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir a aquisição de imóvel para a recuperação de cotas condominiais vencidas e não pagas ou para acrescer benfeitorias voluptuárias ou úteis

    • Autor: Ricardo Izar(PV-SP)
    • Relator Laercio Oliveira (PR-SE)
  • PL 1445/2011 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", para acrescentar novas diretrizes à política nacional do idoso e garantias de prioridades aos idosos.

    • Autor: Rogério Carvalho(PT-SE)
    • Relator José Guimarães (PT-CE)
  • PL 3459/2012 - Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

    • Autor: Ricardo Izar(PSD-SP)
    • Relator Fábio Trad (PMDB-MS)
  • PL 3841/2012 - Confere ao Município de Caçapava, Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Antigomobilismo".

    • Autora: Aline Corrêa(PP-SP)
    • Relatora Bruna Furlan (PSDB-SP)