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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 25/09/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
25/09/2013 às 10h18
Término:
25/09/2013 às 12h29
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 52

  • PL 441/2007 - Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos que menciona, as barras laterais de proteção.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Sandra Rosado(PSB-RN)
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6558/2009 - Dispõe sobre o exercício das profissões de maitre e garçom.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ciro Nogueira(PP-PI)
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1654/2011 - Confere o título de "Capital Nacional da Cerâmica Artística e da Decoração" ao Município de Porto Ferreira, no Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Newton Lima(PT-SP)
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 3013/2011 - Institui o Selo Pró-Ar e a certificação dos níveis de emissão de dióxido de carbono (CO2) por veículos automotores.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Félix Mendonça Júnior(PDT-BA)
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 3443/2012 - Dispõe sobre a expedição de carteiras de registro profissional.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Pedro Uczai(PT-SC)
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 3838/2012 - Concede ao Município de Braço do Norte o título de Capital Nacional do Gado Jersey.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Benedet(PMDB-SC)
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4099/2012 - Altera o art. 1.788 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "institui o Código Civil".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jorginho Mello(PSDB-SC)
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4218/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4219/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4221/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4225/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4571/2008 - Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artísticos-culturais e esportivos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo e Flavio Arns(PSDB-MG)
    • Relator Vicente Candido(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final, com Emenda de Redação.
  • PEC 327/2009 - Modifica o inciso IX e acrescenta os incisos X a XIII ao art. 114, e revoga parcialmente o inciso VI do art. 109 da Constituição da República, para conferir a competência penal à Justiça do Trabalho, especialmente em relação aos crimes contra a organização do Trabalho, os decorrentes das relações de trabalho, sindicais ou do exercício do direito de greve, a redução do trabalhador à condição análoga à de escravo, aos crimes praticados contra a administração da Justiça do Trabalho e a outros delitos que envolvam o trabalho humano.

    • Autor: Valtenir Pereira(PSB-MT)
    • Relator Delegado Protógenes(PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada da Ordem do Dia de autoria do Deputado Nelson Marchezan Júnior, contra os votos dos Deputados Onofre Santo Agostini e Alceu Moreira.
  • PEC 187/2012 - Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau.

    • Autor: Wellington Fagundes(PR-MT)
    • Relator Lourival Mendes(PTdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PEC 293/2013 - Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator Mauro Benevides(PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 2234/2011 - Acresce parágrafos aos arts. 146, 147 e 148 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luiz Couto(PT-PB)
    • Relator Luiz Pitiman(PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PDC 242/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Alessandro Molon(PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 536/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio 880 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Alessandro Molon(PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 770/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Resgate Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaraí, Estado do Tocantins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Dudimar Paxiuba(PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 771/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Fortaleza do Tabocão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza do Tabocão, Estado do Tocantins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Dudimar Paxiuba(PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 784/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Voluntários ao Desenvolvimento Sustentável do Bico do Papagaio - AVDESBIP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maurilândia do Tocantins, Estado de Tocantins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Silas Câmara(PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 926/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à A2 Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paragominas, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Dudimar Paxiuba(PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 970/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Vidal Ramos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Vilson Covatti(PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 984/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Montesionense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tombos, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Beto Mansur(PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1070/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Novo Horizonte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Jose Stédile(PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1087/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Charrua a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Charrua, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Vieira da Cunha(PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1138/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Serranegrense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra Negra do Norte, Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Sandra Rosado(PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1139/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Flórida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Flórida, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1142/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e de Comunicação de Tijuaçú e Quebra Facão Senhor do Bonfim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Nazareno Fonteles(PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1153/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Grande Barroso I a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Artur Bruno(PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1162/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Sítio Mascate - AMSM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertãozinho, Estado da Paraíba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Sandra Rosado(PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1167/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Praia de Outeiro do Município de Cedral - ACOPO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cedral, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Nazareno Fonteles(PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1172/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Itapirapuã Paulista - ADICIPA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapirapuã Paulista , Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Beto Mansur(PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1177/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Sanjoanense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1180/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Cidade de Santa Izabel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Izabel do Pará, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Dudimar Paxiuba(PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1186/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Mata Grande - ADICOMAG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mata Grande, Estado de Alagoas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Sandra Rosado(PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1194/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Amigos de Petrolândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1198/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Areia Branca FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Areia Branca, Estado de Sergipe.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Sandra Rosado(PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1227/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Santos Dumont Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Renato Andrade(PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1229/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal Cidade Bauru Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bauru, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Ademir Camilo(PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1236/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Cataia FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Magalhães Barata, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Silas Câmara(PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1240/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Intercontinental Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Vieira da Cunha(PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1241/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Gerais de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Coromandel, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Luiz Pitiman(PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4220/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator Jorginho Mello(PR-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4268/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator Andre Moura(PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4370/2012 - Altera o art. 1º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, que fixa os efetivos do Exército em tempo de paz.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Mendonça Prado(DEM-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 5224/2013 - Altera o Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, para modificar a composição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. João Campos (PSDB-GO) e Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 7191/2010 - Regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Dr. Ubiali(PSB-SP)
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 785/2011 - Obriga a construção e a manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículo de transporte público de passageiros, no âmbito das concessões rodoviárias federais.

    • Autor: Onofre Santo Agostini(DEM-SC)
    • Relator Armando Vergílio(PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Eliseu Padilha.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 742/2011 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: André Figueiredo(PDT-CE) , Andre Moura(PSC-SE) , Beto Albuquerque(PSB-RS) , Carlos Sampaio(PSDB-SP) , Eduardo Cunha(PMDB-RJ) , Eduardo Sciarra(PSD-PR) , José Guimarães(PT-CE) , Manuela D'ávila(PCdoB-RS) , Ronaldo Caiado(DEM-GO)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1009/2011 - Altera o art. 1584, § 2º , e o art. 1585 do Código Civil Brasileiro, visando maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
    • Relator Vicente Candido(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Ronaldo Fonseca.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Ronaldo Fonseca (PR-DF)
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 2693/2011 - Dispõe sobre a legalização, produção e comercialização do produto Vinho Colonial.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pepe Vargas(PT-RS)
    • Relator Alceu Moreira(PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 31

  • REQ 156/2013 - Requer a realização de Seminário Nacional da Subcomissão Memória, Verdade e Justiça da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados em conjunto com a Subcomissão Memória, Verdade e Justiça da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

  • PL 3471/2012 - Concede anistia para as Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos, que tenham débitos de tributários e previdenciários e com o Fundo Nacional de Saúde.

    • Autor: Fernando Jordão(PMDB-RJ)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)
  • PL 6053/2013 - Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Odair Cunha(PT-MG)
  • PDC 1128/2013 - Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Vitória de Batalha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Batalha, Estado do Piauí.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Eduardo Azeredo(PSDB-MG)
  • PDC 588/2012 - Rejeita o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Jaguariaíva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Jaguariaíva, Estado do Paraná.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Cândido Vaccarezza(PT-SP)
  • PEC 470/2005 - Dá nova redação ao § 1º e § 3º do art. 53 da Constituição Federal e à alínea "b" do inciso I do art.102.

    • Autores: Anselmo(PT-RO) , João Tota(PP-AC) , Zico Bronzeado(PT-AC) , Nilson Mourão(PT-AC) , Henrique Afonso(PT-AC) , João Correia(PMDB-AC) , Benedito de Lira(PP-AL) , Jurandir Boia , Maurício Quintella Lessa(PDT-AL) , Helenildo Ribeiro(PSDB-AL) , Francisco Garcia(PP-AM) , Severiano Alves(PDT-BA) , Luiz Bassuma(PT-BA) , Félix Mendonça(PFL-BA) , Jonival Lucas Junior(PTB-BA) , Milton Barbosa(PSC-BA) , Fernando de Fabinho(PFL-BA) , Edson Duarte(PV-BA) , Alice Portugal(PCdoB-BA) , Daniel Almeida(PCdoB-BA) , André Figueiredo(PDT-CE) , João Alfredo(PSOL-CE) , José Pimentel(PT-CE) , Aníbal Gomes(PMDB-CE) , Gonzaga Mota(PSDB-CE) , Mauro Benevides(PMDB-CE) , Antenor Naspolini(PSDB-CE) , Inácio Arruda(PCdoB-CE) , Wasny de Roure(PT-DF) , Alberto Fraga(PFL-DF) , Marcus Vicente(PTB-ES) , Manato(PDT-ES) , Iriny Lopes(PT-ES) , Neucimar Fraga(PL-ES) , Renato Casagrande(PSB-ES) , Sérgio Caiado(PP-GO) , Neyde Aparecida(PT-GO) , Rubens Otoni(PT-GO) , Enio Tatico(PL-GO) , Jovair Arantes(PTB-GO) , Professora Raquel Teixeira(PSDB-GO) , Luciano Leitoa(PSB-MA) , Wagner Lago(PDT-MA) , Pedro Fernandes(PTB-MA) , Dr. Ribamar Alves(PSB-MA) , Mário Heringer(PDT-MG) , Dr. Francisco Gonçalves(PTB-MG) , Maria do Carmo Lara(PT-MG) , Ivo José(PT-MG) , Odair Cunha(PT-MG) , Virgílio Guimarães(PT-MG) , Reginaldo Lopes(PT-MG) , Vadinho Baião(PT-MG) , Ana Guerra(PT-MG) , César Medeiros(PT-MG) , Romeu Queiroz(PTB-MG) , José Militão(PTB-MG) , Mauro Lopes(PMDB-MG) , João Magalhães(PMDB-MG) , Lincoln Portela(PL-MG) , Carlos Mota(PSB-MG) , Mário Assad Júnior(PSB-MG) , Júlio Delgado(PSB-MG) , Cleuber Carneiro(PTB-MG) , Isaías Silvestre(PSB-MG) , Leonardo Mattos(PV-MG) , Eduardo Barbosa(PSDB-MG) , Osmânio Pereira(PTB-MG) , Antônio Carlos Biffi(PT-MS) , Vander Loubet(PT-MS) , Nelson Trad(PMDB-MS) , Ricarte de Freitas(PTB-MT) , Lino Rossi(PP-MT) , Zé Lima(PP-PA) , Zequinha Marinho(PSC-PA) , Paulo Rocha , Asdrubal Bentes(PMDB-PA) , Zenaldo Coutinho(PSDB-PA) , Luiz Couto(PT-PB) , Carlos Dunga(PTB-PB) , Benjamin Maranhão(PMDB-PB) , Marcondes Gadelha(PSB-PB) , Inaldo Leitão(PL-PB) , Ricardo Rique(PL-PB) , Maurício Rands(PT-PE) , Fernando Ferro(PT-PE) , Paulo Rubem Santiago(PT-PE) , Raul Jungmann(PPS-PE) , José Chaves(PTB-PE) , Simplício Mário(PT-PI) , Marcelo Castro(PMDB-PI) , Paes Landim(PTB-PI) , Átila Lira(PSDB-PI) , B. Sá(PSB-PI) , Nelson Meurer(PP-PR) , Ricardo Barros(PP-PR) , Vitorassi(PT-PR) , Iris Simões(PTB-PR) , Moacir Micheletto(PMDB-PR) , Gustavo Fruet(PSDB-PR) , Oliveira Filho(PL-PR) , Giacobo(PL-PR) , Alex Canziani(PTB-PR) , Eduardo Cunha(PMDB-RJ) , Almerinda de Carvalho(PMDB-RJ) , Elaine Costa(PTB-RJ) , Chico Alencar(PT-RJ) , Luiz Sérgio(PT-RJ) , Antonio Carlos Biscaia(PT-RJ) , Fernando Gonçalves(PTB-RJ) , Vieira Reis(PMR-RJ) , Carlos Nader(PL-RJ) , Reinaldo Betão(PL-RJ) , Josias Quintal(PSB-RJ) , Bernardo Ariston(PMDB-RJ) , Paulo Baltazar(PSB-RJ) , Deley(PSC-RJ) , Paulo Feijó(PSDB-RJ) , Juíza Denise Frossard(PPS-RJ) , Eduardo Valverde(PT-RO) , Agnaldo Muniz(PP-RO) , Miguel de Souza(PL-RO) , Hamilton Casara(PSDB-RO) , Pastor Frankembergen(PTB-RR) , Maria Helena(PSB-RR) , Alceste Almeida(PTB-RR) , Francisco Rodrigues(PFL-RR) , Francisco Appio(PP-RS) , Francisco Turra(PP-RS) , Tarcísio Zimmermann(PT-RS) , Paulo Pimenta(PT-RS) , Orlando Desconsi(PT-RS) , Luciana Genro(PSOL-RS) , Pastor Reinaldo(PTB-RS) , Milton Cardias(PTB-RS) , Cezar Schirmer(PMDB-RS) , Wilson Cignachi(PMDB-RS) , Nelson Proença(PPS-RS) , Beto Albuquerque(PSB-RS) , Jorge Boeira(PT-SC) , Carlito Merss(PT-SC) , Luci Choinacki(PT-SC) , Vignatti(PT-SC) , Mauro Passos(PT-SC) , Edinho Bez(PMDB-SC) , Paulo Bauer(PSDB-SC) , Bosco Costa(PSDB-SE) , Iara Bernardi(PT-SP) , Angela Guadagnin(PT-SP) , Roberto Gouveia(PT-SP) , João Paulo Cunha(PT-SP) , Ivan Valente(PSOL-SP) , Professor Luizinho(PT-SP) , Durval Orlato(PT-SP) , Devanir Ribeiro(PT-SP) , Luciano Zica(PT-SP) , Vicentinho(PT-SP) , Ricardo Izar(PTB-SP) , Milton Monti(PL-SP) , Marcelo Barbieri(PMDB-SP) , Wanderval Santos(PL-SP) , Dimas Ramalho(PPS-SP) , Jovino Cândido(PV-SP) , Marcelo Ortiz(PV-SP) , Silvio Torres(PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno(PRONA-SP) , Ildeu Araujo(PP-SP) , Osvaldo Reis(PMDB-TO) , Darci Coelho(PP-TO) , Maurício Rabelo(PL-TO) , Osvaldo Biolchi(PMDB-RS)
    • Relator Efraim Filho()
  • PEC 362/2009 - Dispõe sobre planos de carreira do Sistema Único de Saúde e dá outras providências, por meio de acréscimo de parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal.

    • Autor: Maurício Rands(PT-PE)
    • Relator Márcio Macêdo(PT-SE)
  • PEC 116/2011 - Acrescenta artigo ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias determinando a reserva de vagas na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa, por cinco legislaturas, para parlamentares oriundos da população negra.

    • Autor: Luiz Alberto(PT-BA)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)
  • PEC 200/2012 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal.

    • Autor: Izalci(PR-DF)
    • Relator Andre Moura(PSC-SE)
  • PEC 505/2010 - Altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A da Constituição Federal, para excluir a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e para permitir a perda de cargo, por magistrados e membros do Ministério Público, na forma e nos casos que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Ideli Salvatti(PT-SC)
    • Relatora Sandra Rosado(PSB-RN)
  • PL 268/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2004, e revoga os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003.

    • Autor: Eduardo Sciarra(PFL-PR)
    • Relator Dilceu Sperafico(PP-PR)
  • PL 6785/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços de registros civis de pessoas naturais comunicar à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados.

    • Autor: Celso Russomanno(PP-SP)
    • Relator Fernando Coruja()
  • PDC 812/2013 - Susta os efeitos do Ato Administrativo INFRAERO nº 3139/PR/2012, de 18 de setembro de 2012, que institui procedimento normativo para a concessão de áreas operacionais destinadas às atividades próprias das empresas prestadoras de serviço aéreos públicos nos aeroportos da rede Infraero.

    • Autor: Jovair Arantes(PTB-GO)
    • Relator Paulo Magalhães(PSD-BA)
  • PL 271/1999 - Aumenta a pena por omissão de socorro e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
    • Relator Sergio Zveiter(PSD-RJ)
  • PL 3565/2012 - Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autores: Keiko Ota(PSB-SP) , Capitão Augusto(PR-SP)
    • Relator Valtenir Pereira(PSB-MT)
  • PL 6201/2009 - Altera o art. 1.700 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para distinguir o débito do espólio do encargo pessoal de prestar alimentos.

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior(PSDB-RO)
    • Relator João Paulo Lima(PT-PE)
  • PL 7326/2010 - Dispõe sobre a criação do Programa de Produção Sustentável da Palma de Óleo no Brasil, estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico para a cultura de palma de óleo, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Daniel Almeida(PCdoB-BA)
  • PL 7156/2010 - Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko(PT-MT)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)
  • PL 4781/2012 - Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg(PSB-DF)
    • Relator Paulo Teixeira(PT-SP)
  • PL 4294/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3° da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Antonio Bulhões(PRB-SP)
  • PL 4449/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de formação de condutores.

    • Autor: Mauro Lopes(PMDB-MG)
    • Relator Vicente Candido(PT-SP)
  • PL 5259/2001 - Altera a redação do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

    • Autor: Lincoln Portela(PSL-MG)
    • Relator Jaime Martins(PR-MG)
  • PL 856/2007 - Estabelece a obrigatoriedade das farmácias e ervanárias a incluírem bula em seus medicamentos.

    • Autor: Neilton Mulim(PR-RJ)
    • Relator Nazareno Fonteles(PT-PI)
  • PL 4398/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de que o requisito para ministrar a disciplina de educação física na educação infantil e ensino fundamental seja a licenciatura plena em educação física.

    • Autor: Eliene Lima(PP-MT)
    • Relatora Fátima Bezerra(PT-RN)
  • PL 5802/2009 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de autorizar a ausência ao serviço do empregado que for prestar concurso público.

    • Autor: Mauro Nazif(PSB-RO)
    • Relator Luiz Carlos(PSDB-AP)
  • PL 6623/2009 - Inscreve o nome de Joaquim Maria Machado de Assis no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Esperidião Amin(PP-SC)
  • PL 1858/2011 - Confere ao município de Anchieta, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas.

    • Autor: Pedro Uczai(PT-SC)
    • Relator Jorginho Mello(PR-SC)
  • PL 2859/2011 - Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: Rubens Bueno(PPS-PR)
    • Relator Lincoln Portela(PR-MG)
  • PL 3683/2012 - Inscreve o nome de Jovita Alves Feitosa no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autora: Sandra Rosado(PSB-RN)
    • Relator Gonzaga Patriota(PSB-PE)
  • PL 3925/2012 - Determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelo tripulante e pelo passageiro de embarcação aberta que realiza navegação fluvial.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Marcelo Almeida()
  • PL 4653/2012 - Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012.

    • Autor: João Arruda(PMDB-PR)
    • Relator Arthur Oliveira Maia(PMDB-BA)