PL 4354/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: SUG 16/2007 CLP
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Legislação Participativa
Apresentação
21/11/2008
Ementa
Altera o Código de Processo Civil para modificar o procedimento na execução contra a Fazenda Pública e na execução coercitiva de alimentos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/05/2011 | ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.354/2008: CFT (mérito e art. 54 RICD) e CCJC (mérito e art. 54 RICD). Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 10/09/2018 - Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
26/06/2015
- Parecer do relator, Dep. Aluisio Mendes, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro
teor
14/10/2015 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/11/2008 |
Plenário ( PLEN )
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21/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/12/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/03/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
03/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/05/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
01/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
12/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/07/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/08/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/10/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
20/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
11/12/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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26/06/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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02/07/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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07/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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14/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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19/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/09/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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10/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 14/10/2015 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 07/10/2015 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/12/2013 - 10h15
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária