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SUG 16/2007 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

Apresentação
29/05/2007

Ementa
Altera a redação dos artigos 730 e 733 do Código de Processo Civil.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 5.869, de 1973, para tratar da execução contra a Fazenda Pública e a execução de alimentos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/11/2008 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/11/2008 Mesa Diretora ( MESA )

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2007

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ( CLP )

  • Apresentação da SUG 16/2007 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "altera a redação dos artigos 730 e 733 do Código de Processo Civil." Inteiro teor
29/06/2007

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE)
18/03/2008

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/04/2008

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE)
20/08/2008

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Eduardo Amorim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação parcial, nos termos do Projeto de Lei que ora apresenta. Inteiro teor
04/11/2008

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
04/11/2008

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator Substituto, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação.
04/11/2008

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/11/2008

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ( CLP )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 97/2008-CLP.
21/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

Sessões e Reuniões
  • 04/11/2008 - 15h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/10/2008 - 15h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/10/2008 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária