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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 15/10/2008
Informações
- Local
- Plenário 4 do Anexo II
- Início
- 15/10/2008 às 14:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
SUG 16/2007 CLP - Altera a redação dos artigos 730 e 733 do Código de Processo Civil.
SUG 70/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei no sentido de estabelecer a suspensão do prazo prescricional durante o curso da investigação administrativa de delito tributário.
SUG 95/2008 CLP - Sugere Projeto de Lei acrescentando o art. 247-A ao Código Penal Brasileiro, no sentido de criar medidas alternativas.
SUG 82/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que altera o Código Penal, no tocante à prescrição, ao acrescentar os artigos 109-A, 109-B, 109-C e 109-D.
SUG 92/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 ( Lei de Abuso de Autoridade) e dá nova redação a seus artigos.
SUG 99/2008 CLP - Sugere Projeto de Lei alterando o Código Penal Brasileiro no tocante à Lei nº 1.521, de 1951 (crimes contra a economia popular e usura. )
SUG 118/2008 CLP - Sugere a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa e a Comissão de Minas e Energia
SUG 123/2008 CLP - Sugere a realização do Seminário: "20 anos da Constituição: Desafios para garantir a aplicabilidade do direito humano à terra e ao território".
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