PL 4025/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
09/09/2008

Ementa
Altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/09/2008 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 4025/2008 ( 1 )

  • PL 4135/2008

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/09/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Inteiro teor
11/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/09/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/08 PÁG 41839 COL 01. Inteiro teor
17/09/2008

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
16/10/2008

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA)
17/10/2008

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2008)
23/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

04/11/2008

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

16/12/2008

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Claudio Cajado Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2008 da CREDN, e do PL 4135/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
17/12/2008

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/12/2008)
12/02/2009

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

01/04/2009

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
08/04/2009

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA)
21/05/2009

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Claudio Cajado Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.025/08, do PL nº 4.135/08 e da emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo. Inteiro teor
12/08/2009

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).
  • Retirado de pauta pelo Relator.
14/10/2009

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
21/10/2009

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
11/11/2009

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
25/11/2009

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do relator.
16/12/2009

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. William Woo (PPS-SP).
  • Retirado de pauta, de ofício.
12/05/2010

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA)
24/05/2010

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.025/08, do PL nº 4.135/08, apensado, e da ementa apresentada na Comissão, com Substitutivo. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
02/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 639/2011, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
14/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-639/2011visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
05/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 16/06/2010 - 07h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/06/2010 - 07h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/06/2010 - 07h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária