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REQ 392/2010 CREDN - para que esta Comissão aprove e encaminhe Moção, que apoia as medidas em busca da paz e respeito aos acordos existentes alcançados em prol da paz e estabilidade na Península Coreana.

MSC 873/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 24 de junho de 2009.

PLP 513/2009 - Altera o art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

PL 6176/2009 - Autoriza o Poder Executivo a doar quatro aeronaves H-1H à Força Aérea Boliviana.

PL 4025/2008 - Altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência.

PL 6846/2010 - Institui o Dia Nacional de Mobilização e a Semana Nacional de Mobilização.

SOR 1/2010 CREDN - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 01/10 À LDO - COMISSÕES - "Construção de Navios-Patrulha Oceânicos - Valor: R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais)".

SOR 2/2010 CREDN - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 02/10 À LDO - COMISSÕES - "Construção de Submarino de Propulsão Nuclear - Valor: R$ 218.400.000,00 (duzentos e dezoito milhões e quatrocentos mil reais)".

SOR 3/2010 CREDN - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 03/10 À LDO - COMISSÕES - "Construção de Submarinos Convencionais - Valor: 1.005.200.000,00 (um bilhão, cinco milhões e duzentos mil reais)".

SOR 4/2010 CREDN - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 04/10 À LDO - COMISSÕES - "Construção do Protótipo de Reator Nuclear - Valor: 112.500.000,00 (cento e doze milhões e quinhentos mil reais).

SOR 5/2010 CREDN - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 05/10 À LDO - COMISSÕES - "Implantação do Estaleiro e Base naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares - Valor: 940.800.000,00 (novecentos e quarenta milhões e oitocentos mil reais)".

SOR 6/2010 CREDN - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 06/10 À LDO - COMISSÕES - "Alimentação do pessoal militar das Forças Armadas, (letra "g", do inciso IV do Art. 50 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980)".

SOR 7/2010 CREDN - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 07/10 À LDO - COMISSÕES - "Despesas relacionadas com o desenvolvimento do ciclo do combustível e do protótipo do reator nuclear, no âmbito da Marinha".

SOR 8/2010 CREDN - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 08/10 À LDO - COMISSÕES - "Despesas com as ações vinculadas às fontes de recursos a que se referem à alínea "c" do inciso II do art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e do art. 27 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, com redação dada pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, referentes às parcelas dos recursos arrecadados à conta das Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo e Gás Natural para atender aos encargos de fiscalização e proteção das áreas produtoras situadas na plataforma continental".

SOR 9/2010 CREDN - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 09/10 À LDO - COMISSÕES - "Despesas com as Ações Orçamentárias vinculadas ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha".

SOR 10/2010 CREDN - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 10/10 À LDO - COMISSÕES - "As dotações propostas no projeto de lei orçamentária para 2011, à conta de recursos a que se refere a alínea "c" do inciso II do art. 49 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e do art. 27 da Lei nº 2.004, de 03 de outubro de 1953, com redação dada pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, com o propósito de fiscalização e proteção das áreas produtoras de petróleo e gás natural, corresponderão, pelo menos, ao montante autorizado na lei orçamentária de 2010, podendo o excedente constituir reserva de contingência a que se refere este artigo".

SOR 11/2010 CREDN - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 11/10 À LDO - COMISSÕES - "Despesas com a atuação das Forças Armadas brasileiras no Haiti do Programa Preparo e Emprego Combinado das Forças Armadas, previstas na Ação Participação Brasileira em Missões de Paz".

SOR 12/2010 CREDN - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 12/10 À LDO - COMISSÕES - "Despesas com o Programa Preparo e Emprego da Força Terrestre".

SOR 13/2010 CREDN - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 13/10 À LDO - COMISSÕES - "Despesas com o Programa Preparo e Emprego da Força Terrestre e o Programa de Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro".

SOR 14/2010 CREDN - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 14/10 À LDO - COMISSÕES - "Despesas com o Programa Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão, voltados para os V Jogos Mundiais Militares - Jogos da Paz - Rio 2011".

SOR 15/2010 CREDN - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 15/10 À LDO - COMISSÕES - "Despesas com o Programa Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro".

SOR 16/2010 CREDN - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 16/10 À LDO - COMISSÕES - "Art. 63. As eventuais disponibilidades de dotações orçamentárias relativas aos benefícios auxílio-alimentação ou refeição, assistência pré-escolar, assistência médica e odontológica, inclusive exames periódicos, e auxílio-transporte, porventura existentes em unidades orçamentárias no âmbito dos Poderes e do MPU, deverão ser remanejadas, prioritariamente, para o atendimento de outras despesas dessas unidades, sendo que os saldos por ventura existentes poderão atender à necessidade de suplementação das dotações de outras unidades orçamentárias dos respectivos Poderes e Órgãos".

SOR 17/2010 CREDN - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 17/10 À LDO - COMISSÕES - "A contabilidade registrará todos os atos e os fatos relativos à gestão orçamentário, financeira e patrimonial, independentemente de sua legalidade, sem prejuízo das responsabilidades e demais consequências advindas da inobservância do disposto no caput deste artigo".

SOR 18/2010 CREDN - SUGESTÃO DE EMENDA Nº 18/10 À LDO - COMISSÕES - "Despesas com as ações vinculadas às funções Defesa Nacional e Ciência e Tecnologia, excetuadas as subfunções Planejamento e Orçamento, Administração Geral, Normatização e Fiscalização, Comunicação Social, Defesa Civil e Atenção Básica, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia".