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Situação: Apensado ao PL 4025/2008 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
José Genoíno - PT/SP

Apresentação
15/10/2008

Ementa
Altera a Lei nº 9.883, de 07 de dezembro de 1999, que "institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências".

Dados Complementares:
Estabelece normas para o controle e fiscalização externos das atividades de inteligência da ABIN.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/10/2008	Apense-se à(ao) PL-4025/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/10/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Genoíno (PT-SP). Inteiro teor
23/10/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4025/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/10/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/10/08. PÁG 47514 COL 01. Inteiro teor
24/10/2008	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Recebimento pela CREDN.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor