PL 3845/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 95/2008
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Ideli Salvatti - PT/SC
Apresentação
12/08/2008
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Museus (FNDM).
Dados Complementares:
Incluindo autorização para a criação de "contas-fundo" por instituição museológica beneficiária.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/06/2010 | [NOVO DESPACHO AO PL 3.845/2008: CEC, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Prioridade.] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008) | 17/10/2008 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2010) | 04/06/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011) | 21/03/2011 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2011) | 02/06/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
19/04/2011
- Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com emendas.
Inteiro
teor
04/05/2011 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 04/06/2014 - Parecer do relator, Dep. Cleber Verde, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do projeto e das emendas da Comissão de Educação. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/08/2008 |
Plenário ( PLEN )
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12/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/08/2008 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
|
22/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/08/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
15/10/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
16/10/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
04/11/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
03/12/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
28/05/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
07/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
19/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
26/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/09/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
03/09/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
12/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
27/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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01/06/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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01/06/2010 |
Plenário ( PLEN )
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02/06/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
02/06/2010 |
Plenário ( PLEN )
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02/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/06/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
22/06/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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15/07/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
18/03/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
05/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
19/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
26/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
04/05/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/05/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/05/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/06/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/06/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/03/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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30/03/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/11/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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02/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/07/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/10/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/10/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/10/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
20/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/03/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/06/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/04/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/06/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
Sessões e Reuniões
- 18/12/2013 - 10h15
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 11/12/2013 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/12/2013 - 10h15
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária