
PL 3836/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Valdir Colatto - PMDB/SC
Apresentação
12/08/2008
Ementa
Obriga os fornecedores de produtos e de serviços a darem o troco das frações da unidade do Sistema Monetário Nacional em moeda metálica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/08/2008 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
Apensados
Apensados ao PL 3836/2008 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/08/2008 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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21/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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22/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/08/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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05/11/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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02/12/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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10/12/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/12/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/04/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/04/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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13/04/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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13/08/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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19/08/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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27/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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02/03/2011 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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07/03/2011 |
PLENÁRIO ( PLEN ) |
14/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
11/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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11/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/12/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/08/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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26/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/02/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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24/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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12/02/2015 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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13/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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12/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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24/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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25/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 06/10/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 01/10/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/09/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária