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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Reunião Deliberativa Extraordinária - 19/08/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
19/08/2009 às 10:50
Término:
19/08/2009 às 13:27
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PL 3836/2008 - Obriga os fornecedores de produtos e de serviços a darem o troco das frações da unidade do Sistema Monetário Nacional em moeda metálica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Elismar Prado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2663/2003 - Obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Tonha Magalhães (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
  • PL 3358/2008 - Altera o art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para inserir novo parágrafo que dispõe sobre vinculação de garantia na aquisição de produto de consumo durável ou não durável mediante financiamento

    Aprovada com alterações

    • Autor: Vic Pires Franco (DEM-PA)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno.
  • PL 4894/2009 - Torna obrigatório a disponibilização do Código de Defesa dos Direitos do Consumidor, para consulta, pelos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Elizeu Aguiar

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade a Reformulação de Voto favorável, com emenda. Apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno.
  • PL 5050/2009 - Torna obrigatório a divulgação de tabela de preços dos seus serviços, pelas prestadoras de serviços de telefonia, de fornecimento de água, gás e energia elétrica, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 197/2009 - Requer a criação dos dois grupos de trabalho, propostos nas audiências públicas realizadas em 08/07/2009 e 05/08/2009 nesta Comissão.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 195/2009 - Requer a realização de reunião de audiência pública para tratar do Projeto de Lei 3.337/04, que "dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras" e suas implicações na Defesa do Consumidor.

    • Autora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 196/2009 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a questão do acesso à banda larga e suas implicações na garantia do direito à informação da população brasileira.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão da Abranet.
  • PL 4076/2001 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: Cezar Silvestri (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 2564/2007 - Proíbe as empresas do ramo de seguro de veículos automotores a utilizarem o endereço residencial do consumidor como fator de risco para efeito de cálculo e estipulação do valor do prêmio do seguro.

    • Autor: Jurandy Loureiro (PSC-ES)
    • Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 3530/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tampa especial de segurança, pelos fabricantes, em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios.

    • Autor: Mendonça Prado (DEM-SE)
    • Relator: Elizeu Aguiar (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 3569/2008 - Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo território nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4146/2008 - Dispõe sobre a alteração dos modelos de veículos automotores produzidos pelas montadoras e fabricantes instalados no País.

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4769/2009 - Estabelece as características das embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".

    • Autor: Germano Bonow (DEM-RS)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4835/2009 - Determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços por unidade de medida nas etiquetas dos produtos.

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
    • Relator: Dr. Nechar

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5170/2009 - Proibe a cobrança de adicional de deslocamento nos serviços de telefonia móvel.

    • Autor: Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL)
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta nos termos do artigo 57, XI do Regimento Interno